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Expediente Inicial 30/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta
tribuna para falar da nossa Justiça Eleitoral. Vejam bem, o Tribunal
Regional Eleitoral, contrariando a decisão de primeira instância do Juiz da
propaganda eleitoral, e também o parecer da Desembargadora, relatora no
recurso apresentado pela TV Globo, decidiu que este parlamentar, candidato
do PDT à prefeitura do Rio de Janeiro, não deveria ter seu direito de ser
entrevistado no RJ-TV 1 e 2, tendo a TV Globo entrevistado, em semanas
diferentes, cinco candidatos, observando a pesquisa do Ibope. O Ibope é uma
casa comercial: vende o seu produto a quem pagar mais; às vezes, recebe até
simultaneamente de clientes diferentes, para produzir resultados diferentes,
de acordo com o interesse de quem está pagando mais.
E o que me surpreendeu, Sr. Presidente, foram os argumentos apresentados
pela TV Globo, acolhidos ontem pela maioria 4 a 1. Apenas a relatora
permaneceu com seu voto isolado, dando razão ao meu pleito. Argumenta a TV
Globo que a lei que trata do horário eleitoral confere tempos diferentes aos
partidos políticos, de acordo com a representação de cada um na Câmara dos
Deputados; e que estamos diante de um exemplo de tratamento diferenciado,
portanto ela, baseando a decisão na pesquisa do Ibope, poderia também tratar
de forma diferenciada os candidatos, no debate que fez em cinco dias
diferentes, já que a Constituição determina a isonomia. O argumento é tão
falacioso que somente a submissão do Tribunal, por sua maioria, aos
interesses maiores, não apenas da Rede Globo de Televisão mas também dos
poderosos que controlam o nosso país, só isto poderia orientar o
acolhimento, porque é claro que a lei estabelece um critério concreto, o
número de deputados federais com o qual cada partido conta na Câmara dos
Deputados. Mas a pesquisa do Ibope não representa um dado concreto.
Diz, cinicamente, a TV Globo, contando com o acolhimento da maioria dos
membros do nosso Tribunal Regional Eleitoral - que fica sob suspeição - não
poder dar tratamento igual a quem está numa posição diferente na pesquisa do
Ibope, uma vez que não é um dado concreto, não é um dado objetivo e,
portanto, não pode ser considerado.
A desfaçatez somente é igual à decisão de acolher a desincompatibilização do
candidato do PMDB à Prefeitura do Rio. Eu nunca vi Diário Oficial com data
retroativa, somente aqui no Rio de Janeiro. Tragicamente, o Tribunal
Superior Eleitoral também acolheu a decisão do Tribunal Regional no Rio de
Janeiro. É tudo a maior demonstração de que há uma orquestração com a
participação dos Poderes que patrocinam os interesses dos grandes grupos
econômicos, que estão na verdade corrompendo as eleições. Os candidatos do
poder econômico patrocinados pelas mesmas empreiteiras, que lá na Comissão
dos Anões do Orçamento foram identificadas como corruptoras, colocam
milhares de propagandas irregulares. O Tribunal Regional Eleitoral, através
dos seus fiscais sacrificados, vai lá e apreende. Os jornais publicam mais
de uma tonelada de propaganda apreendida. Mas ao fazer a publicação da
apreensão, coloca a fotografia das placas apreendidas, multiplicando a
propaganda daqueles candidatos endinheirados, que são patrocinados pelas
empreiteiras ou por outras origens reconhecidamente corruptoras.
A televisão também divulga, as rádios divulgam os nomes dos que foram
pilhados com a massificação da propaganda irregular. Nenhuma conseqüência
eles sofrem. Aí dizem assim: “Mas o defeito é da lei”. É a lei que não
oferece a oportunidade da penalização, porque eles consideram, mesmo
apreendendo toneladas de propaganda irregular, cada uma placa colocada num
lugar recebe um tratamento exclusivo. Portanto, não há reincidência num
determinado ponto, num determinado local. É de um cinismo que não pode
enganar a mais ninguém.
Já tive a oportunidade de lembrar aqui que há um filme italiano chamado
“Mimi, o metalúrgico” - acredito que do início da década de 70 - em que o
delegado de polícia, o governador, o juiz e o padre são representados pelo
mesmo ator, para demonstrar o sistema, o poder como ele se expressa.
E aí, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam o que fez o Tribunal Regional
Eleitoral: na minha propaganda gratuita, com o tempo muito limitado,
denuncio que a Cidade da Música é uma obra superfaturada, que as obras do
Pan-Americano foram superfaturadas. Em outro trecho, falo que tem “laranja
de Prefeito”, “laranjas de Governador” e “laranjas de Presidente”.
O Prefeito César Maia entrou com uma representação no TRE, pedindo direito
de resposta sob a alegação de que ele estava sendo alcançado pelo fato de eu
ter dito que a obra da Cidade da Música tinha sido superfaturada. E a
Deputada Federal Solange Amaral diz que eu a chamei de “laranja” quando
citei “laranja de Prefeito” – nem falei “do Prefeito” e sim, “de Prefeito”.
E o Tribunal, me confisca cinco minutos, em homenagem ao Prefeito que, no
direito de resposta a nada responde, porque a Cidade da Música, obviamente,
passando da casa dos 500 milhões, é uma obra mais do que superfaturada; é
ultra, ultra, ultra superfaturada. Toda a população sabe disso. Tem havido
publicações reiteradas em todos os jornais. Há uma Comissão Parlamentar de
Inquérito na Câmara dos Vereadores. Mas, o Tribunal concedeu o direito de
resposta. Afinal de contas, o Tribunal se move em homenagem àqueles que
estão no poder - o Prefeito está no poder.
Os mesmos patrocinadores das campanhas eleitorais milionárias são os que
convivem nos banquetes, se bobear, nos camarotes das escolas de samba, os
mesmos banqueiros do jogo do bicho, que controlam a Liga, convivendo com o
Prefeito, com o Governador e Secretários na maior orgia. Aí, eu me lembro do
Cazuza: “A burguesia fede, a burguesia quer ficar rica”. Mas, o faz porque
controla o poder e tem acesso a ele através de mecanismos reconhecidamente
escusos e imorais, ainda contando com o patrocínio da maioria dos membros do
Tribunal Regional Eleitoral. Qual é a explicação? As únicas decisões em
direito de respostas foram oferecidas pelo nosso TER, exatamente contra mim,
por eu ter dito que as obras da Cidade da Música e do Pan-Americano eram
superfaturadas.
Não acredito que haja uma pessoa de boa-fé, que não tenha comprometimento e
que não saiba que a Cidade da Música, passando dos 500 milhões, é uma obra
superfaturada; que as obras do Pan, orçadas inicialmente, em aproximadamente
400 milhões de reais, custaram quatro bilhões.
Sr. Presidente, para encerrar, pelo menos agora fica, definitivamente
esclarecido, que a TV Globo, principalmente, não quis promover um debate
entre os candidatos a Prefeito na Cidade do Rio de Janeiro, porque ela
própria, associada que é ao Ibope, pretendia corroborar o patrocínio das
empreiteiras dos corruptores de sempre aos candidatos da preferência do
regime. Para concluir, aí vem uma situação interessante: candidatos que
anteriormente avalizaram as pesquisas para que eles participassem do debate
a ser promovido pela Globo, não defendendo sequer o mais elementar princípio
democrático, agora estão contestando as pesquisas do próprio Ibope, dizendo
que o Ibope é contratado por este ou aquele partido; dizendo que o Ibope
está agindo de forma facciosa, em função dos contratos que tem com este ou
aquele partido político - o que, aliás, pelo menos para mim, nunca foi
novidade. Está sendo novidade para quem? Para o Fernando Gabeira? Para a
Jandira Feghali? E agora eles condenam as pesquisas do Ibope, que eles
próprios avalizaram, já que também são patrocinados pelas empreiteiras ou
por fontes reconhecidas e identificadas? Somente agora eles se insurgem
contra as pesquisas!
Sr. Presidente, encerro dizendo: a orquestração golpista do Rio de Janeiro é
muito forte. Caminha, talvez - numa hipótese - podendo ser vitoriosa. Mas,
como dizia o velho Brizola: “só a força do povo”. Vamos ver se o povo reage
e rechaça os candidatos do poder econômico, os candidatos dos órgãos de
pesquisa, os candidatos que são patrocinados pela mais torpe corrupção.
Tenho certeza de que o povo vai reagir e, no dia 5 de outubro, há de dar a
resposta que eles merecem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dica) – Eu vou dizer que a Mesa foi benevolente com o
primeiro orador, tendo em vista a razão de ser óbvia e justa.
TOPO
Expediente Final 25/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Muito rapidamente, Sr. Presidente. Somente para prestar um esclarecimento
àqueles que integram o Poder Legislativo estadual, mas também aos nossos
telespectadores da TV Alerj.
Existe um dispositivo legal que confere aos candidatos a prefeito, por partidos
que têm representação no Congresso Nacional, igualdade de condições quando da
realização de debates pela televisão. A televisão, se quiser fazer algum debate,
tem que respeitar o direito dos partidos com representação no Congresso.
A TV Bandeirantes resolveu fazer um debate incluindo apenas os candidatos da
preferência da emissora, excluindo outros. Tristemente, os excluídos se aliaram
aos incluídos e concordaram com a realização, abrindo mão do próprio direito.
Receberam promessas de algumas recompensas. E na qualidade de candidato a
prefeito pelo PDT não concordei.
Porque quero o debate e tenho o direito de dele
participar. Cheguei a propor que realizassem dois debates, dividindo os
candidatos em dois grupos através de sorteio. A TV Bandeirantes não concordou e
o debate não foi realizado.
Logo depois, a TV Globo, que no horário eleitoral, que não é gratuito, no
horário eleitoral pago pela sociedade, porque as televisões têm compensações no
recolhimento de impostos pelo uso que faz a Justiça Eleitoral daqueles horários.
O horário é gratuito para os partidos políticos, para os candidatos. Mas não é
gratuito para a sociedade que paga.
Porque há compensações fiscais. E aí, a TV
Globo resolveu fazer rigorosamente a mesma coisa, realizar um debate somente com
cinco candidatos, excluindo sete.
Dos sete, cinco pertencem a partidos que têm representação no Congresso. Mais
uma vez, os sabujos resolveram aceitar as regras da Globo, acolheram as
compensações. Os incluídos, numa visão antidemocrática, assinaram o acordo; os
excluídos, subalternos submissos, assinaram também o acordo. O único, mais uma
vez, a não assinar foi o candidato do PDT que ora ocupa a tribuna.
Ontem, o Jornal do Brasil realizou um debate, até muito proveitoso, com dez
candidatos, dez de uma vez só. Se porventura todos os canais de televisão o
realizassem, com certeza a população disporia de muito mais informações para
decidir. Se um jornal, que ainda transmitiu o debate, através de canais
apropriados, com dez de uma vez só, o realiza, por que a TV Globo ou a TV
Bandeirantes não fazem rigorosamente a mesma coisa?
Venho a esta tribuna para registrar que se há alguém que defende o debate,
defende sinceramente, sem subordinação, é o candidato do PDT. Tanto defende que
faz questão, até porque tem direito, de dele participar.
Sr. Presidente, agradeço ao Deputado José Nader por ter permitido que eu
alterasse a ordem de chamada para o uso da palavra – agradeço e concluo.
Fica aqui o desafio à rede de televisão – qualquer delas – que tenha compromisso
com a democracia e que respeite também a lei: se querem realizar debates, que
realizem, cumpram a lei, porque disposição para participar do debate,
naturalmente, tenho. Aliás, estou ávido para participar do debate, para
desmascarar algumas figuras que defendem o debate mas, de forma antidemocrática,
compactuam com as exclusões, e para denunciar também aqueles que, mesmo em sendo
excluídos, se acomodam. A população é que paga o preço porque passa a ser muito
enganada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.
TOPO
Expediente Inicial 23/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ontem tinha me
preparado para tratar, aqui desta tribuna, de um tema que foi objeto de uma
grande manifestação na orla de Copacabana, na Avenida Atlântica, no domingo, uma
manifestação expressiva contra a intolerância religiosa. É claro que diversas
representações religiosas estiveram presentes – representações –, mas a
mobilização, mesmo, a participação na manifestação se deu pela presença,
obviamente, daqueles que são as maiores vítimas da intolerância religiosa: os
que se dedicam à umbanda e ao candomblé, religiões dos afro-descendentes.
Dentre os presentes ressaltava a figura do grande Abdias Nascimento, que é um
estudioso e um protagonista, o maior no nosso País, das manifestações em defesa
dos afro-descendentes, não apenas das religiões, mas também de todas as suas
manifestações culturais. Estavam lá também Caó – pela Lei Caó, racismo é crime,
e hediondo – e outras figuras importantes. Mas o que é necessário registrar é
que a intolerância recai de forma totalmente contundente sobre a umbanda e o
candomblé. Mas fiquei perplexo porque a intolerância é praticamente atribuída a
uma corrente religiosa, que eu posso caracterizar como uma denominação
evangélica, que dispõe de uma rede de televisão e de rádio, que é a Igreja
Universal.
Todos nós sabemos que o foco mais evidente da intolerância religiosa contra as
religiões dos afro-descendentes - a umbanda e o candomblé - vem da Igreja
Universal do Reino de Deus, que se utiliza especialmente da Rede Record de
Televisão. Isto está mais do que caracterizado.
Quero também acentuar que houve uma manifestação expressiva, mas as demais
religiões não se mobilizaram, mas se fizeram representar. A mobilização se deu
por parte daqueles que têm como religião a umbanda e o candomblé, religiões,
reitero, dos afro-descendentes.
Claro que houve uma mobilização muito grande através do Sistema Globo, que
colocou várias inserções, nos dias que antecederam à manifestação, contribuindo
para essa mobilização. Vários partidos políticos compareceram, o que é muito
natural e razoável.
Há também em curso um debate sobre a laicidade do Estado, o Estado laico, e há o
distanciamento do processo eleitoral que devem ter as religiões. Tenho lido os
jornais, em várias edições do Jornal O Globo, trechos de um livro escrito pelo
maior representante e controlador da Rede Record e também da Igreja Universal -
o Bispo Macedo -, atribuindo a ele, aliás, por justos motivos, um projeto de
poder através da religião.
Imaginávamos que o Brasil estivesse livre disso. Mas, se de um lado não me
surpreende porque é conhecida a posição do bispo ou cardeal, não sei qual é o
nome, Edir Macedo, me surpreende a posição do Arcebispo do Rio de Janeiro Dom
Eusébio Scheid. Veja que numa fotografia estampada no jornal O Globo de domingo,
se não me engano, aparece a figura do Dom Eusébio Scheid, dando, ao candidato
Eduardo Paes, não sei se um título ou um diploma que teria vindo do Vaticano.
Ora, vejam só! Em pleno período eleitoral, Dom Eusébio Scheid poderia pelo menos
ter manifestado o voto dele, mas nunca se apresentar como Cardeal ao Arcebispo
do Rio de Janeiro a patrocinar uma candidatura, porque ali, nitidamente, estamos
diante do patrocínio de uma candidatura, caracterizando obviamente algo sobre o
que já tive aqui a oportunidade de me manifestar.
Será que estamos diante, não da intolerância religiosa, mas de um confronto
entre religiões, patrocinado por duas redes de comunicação? Uma tentando
representar uma parcela mínima do setor evangélico e a outra tentando
representar uma parcela ainda não conhecida da Igreja Católica? Olha aí.
No momento em que a Irlanda do Norte começa a se livrar do confronto entre
católicos e protestantes - aliás, um confronto que resultou em muitas tragédias,
sem que eu aqui tenha que me manifestar sobre um ou outro lado, sobre quem
poderia estar lá com a razão - estamos trazendo para o Brasil, agora, está sendo
patrocinado por duas redes de televisão, um conflito entre católicos e
protestantes? Porque uma igreja tem o seu candidato a prefeito, conhecido,
identificado. Quer dizer que agora o sistema Globo se utiliza até, ou se alia ou
consegue cooptar o Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, para que ele patrocine
uma candidatura católica? Se queremos, verdadeiramente, o Estado laico, não
podemos, de forma alguma, tolerar esse tipo de conflito produzido.
Que a população fique atenta porque, no fundo, nas últimas instâncias, os dois
sistemas de comunicação se entendem; eles não divergem em relação aos seus
próprios interesses. Na verdade, a divergência está se dando em torno de quem
vai ter a posse da chave do cofre; quem é que vai controlar os 12 bilhões de
orçamento da prefeitura do Rio de Janeiro, e mais: quem é que vai ter o dever de
fiscalizar aquilo que a economia do Rio de Janeiro mobiliza, que são outros
bilhões e bilhões, cuja fiscalização cabe à prefeitura.
Sr. Presidente, ocupo a tribuna para, pelo menos, denunciar a utilização desses
mecanismos, demonstrando que eles não têm escrúpulo; eles são capazes de tudo
para assaltar o Poder. Só espero que o Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro
reflita sobre o papel que está cumprindo, salvo se ele pretende estar no mesmo
patamar daquele que tem sido mais condenado, que é o Bispo Edir Macedo.
Mas quero para concluir, Sr. Presidente, já que terminou o meu tempo, manifestar
a minha posição sobre o destempero do Governador Sérgio Cabral, tendo em vista a
falta de médicos no Hospital Getúlio Vargas, no último final de semana. Veja,
Sr. Presidente, que o Governador Sérgio Cabral chama de “vagabundos e safados” e
ainda, Sr. Presidente, manifesta um pensamento paralelo, porque os que faltaram
são médicos cooperativados. Mas o governador deixa escapar a sua natureza
ideológica em relação ao Estado, genericamente falando, quando ele fala também
mal dos estatutários, quando ele procura estabelecer alguma similitude. O que
ele não teve coragem de dizer, o que ele não quer assumir é, primeiro, que em um
ano e nove meses de governo não cumpriu a palavra, implementando o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários, compromisso dele assinado durante a campanha
eleitoral; não fez concurso público; perseverou no caminho das cooperativas.
E tem um detalhe, informação que me chega, vinda de profissionais do Hospital
Getúlio Vargas: os médicos que faltaram estão sem receber, há meses; são
contratados através das cooperativas e não recebem a remuneração pactuada.
Afinal de contas, quem é responsável pela falta dos médicos? Os médicos que
deixaram de comparecer, na medida em que vinham trabalhando para o Estado sem a
devida remuneração? E mais: várias advertências foram feitas ao diretor do
hospital: “Olha aqui, estamos sem receber. Estamos sem receber. Estamos sem
receber. Não vamos comparecer mais para trabalhar, porque precisamos do salário
para fazer face aos compromissos que temos com as nossas famílias”.
Os médicos alertaram e mesmo assim - e mesmo assim - continuaram sem receber.
Então eu não sei! Claro que a vítima maior de tudo isso é a população que
depende do serviço público! E é claro que a população está sendo vitimada, na
área da saúde, pelo próprio Governador do Estado, através da cadeia de comando
na Secretaria de Saúde. Se porventura o Estado tivesse cumprido sua obrigação de
pagar os funcionários que contratou, não teria havido essa lacuna.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, não posso concordar com os termos
“vagabundo” e “safado”. Não sei que julgamento poderá ser feito de um governante
que durante a campanha eleitoral assume compromissos com os servidores públicos,
assina e não cumpre; um governante que contrata vários profissionais, através de
cooperativas, e não paga! Não sei, Sr. Presidente, nesta altura do campeonato,
quem é vagabundo e safado!
TOPO
Expediente Final 23/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, eu também quero aproveitar a intervenção do
Deputado Nilton Salomão para dizer que a deliberação do governador do Estado é
acabar com a rede Iaserj como rede para atendimento ao servidor público.
A parceria com a Assembléia Legislativa não é uma parceria para beneficiar o
servidor público, porque o Iaserj central está sendo transferido para o controle
do Instituto Nacional do Câncer. Então, que não fique aqui a impressão de que o
servidor público está sendo contemplado. Não está.
Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar, obviamente, sobre a
questão eleitoral no Rio de Janeiro e para, mais uma vez, denunciar a natureza
golpista da principal rede de televisão do nosso Estado, que é a Rede Globo que,
aliás, eu chamo de Rede “Engodo”. Por que, Sr. Presidente? A Rede Globo resolveu
entrevistar os candidatos da sua preferência, no RJ Dois. Os candidatos, que são
aqueles patrocinados pelo poder econômico; os candidatos que receberam a mais
farta doação de empreiteiras conhecidas. E, arvorou-se, a TV Globo, na pesquisa
feita pelo Ibope. O Ibope é uma casa comercial que vende pesquisas feitas de
acordo com o interesse de quem por ela pagou.
Sentindo-me prejudicado, já que o meu partido, o PDT, tem representação no
Congresso Nacional e pelo menos, em sendo uma concessionária de um serviço
público, se obriga a dar um tratamento igual, busquei a proteção do Tribunal
Regional Eleitoral. E o juiz da propaganda eleitoral me deu ganho de causa. A
Globo recorreu e estou aguardando o julgamento.
Sem ter havido a julgamento, a TV Globo reproduz o seu procedimento e no RJ-1 ou
da tarde, sei lá como encontrar a colocação mais correta, mas o do horário da
tarde, e resolve mais uma vez entrevistar de segunda-feira à sexta-feira, a cada
dia, um dos candidatos da sua preferência, da preferência dos poderosos que
contribuem para as campanhas, e ainda, alicerçando a sua decisão em pesquisa
feita pelo Ibope que, reitero, é uma casa comercial que vende esse produto, um
produto pelo qual, aliás, cobra caro.
Um candidato declarou que já pagou ao Ibope aproximadamente R$ 500 mil – isso
está declarado à Justiça Eleitoral: quinhentos mil reais! E não é nem novidade
que seja o candidato que está à frente nas pesquisas. Ele já pagou R$ 500 mil ao
Ibope. Mais uma vez então busquei a proteção do Tribunal Regional Eleitoral. Fui
vitorioso na primeira decisão e a TV Globo recorreu.
E aí, Sr. Presidente, li o recurso da emissora, que se atreve a dizer que o
Ibope é um instituto de pesquisa idôneo. Idôneo para quem? É idôneo para quem
paga, é idôneo para quem compra, é idôneo para quem se acumplicia. Diz também
que a própria legislação eleitoral contemplou os partidos com tempos diferentes
para o horário gratuito. A partir daí, a Globo se apropria de um dispositivo
legal que trata de uma situação para a realização das suas pretensões de
natureza golpista e fascista.
Sr. Presidente, fica a indagação: será que o Tribunal Regional Eleitoral vai se
curvar? Será que o Tribunal Regional Eleitoral vai dar um atestado de idoneidade
ao Ibope? Reitero: é uma casa comercial que vende produtos estragados, produtos
grosseiramente manipulados. Mas será também que o Tribunal Regional Eleitoral
vai coonestar a natureza golpista e fascista do Sistema Globo? Não posso
acreditar, porque é o que fez também o jornal O Globo. Aí, diz assim: “Mas o
jornal não está submetido à mesma legislação”. O jornal O Globo patrocina,
claramente, algumas candidaturas; publica as matérias, a seu talante; bota
fotografias; privilegia; e diz que a liberdade de imprensa assim o autoriza.
O jornal O Globo, como todo Sistema Globo, integra uma holding, a holding
Globopar, que reúne empresas as mais diversas, praticamente em todos os ramos de
atividade. A Globopar tem uma empresa e empresas que têm interesses até no
orçamento do município, ou são empresas que devem ser fiscalizadas, em diversos
aspectos, pelo próprio município.
Quando o jornal O Globo patrocina algumas candidaturas, era preciso, pelo menos,
considerar como matérias pagas, porque são matérias que preenchem interesses
econômicos. E os candidatos premiados e que, seguramente, se aliam a esses
interesses, deveriam declarar, nas suas prestações de contas, recebendo as
matérias como doações, porque assim tudo estaria devidamente esclarecido, salvo
o fato, no caso do jornal O Globo, de se apropriar da liberdade de imprensa.
A liberdade de imprensa não pertence à holding Globopar, nem a qualquer outro
meio de comunicação, salvo rádio e televisão, que são concessões - jornais e
revistas, a que me refiro -, e eles não podem se apropriar da liberdade de
imprensa se eles fazem parte de conglomerados econômicos, porque a liberdade de
imprensa é um dos fundamentos da democracia.
Para concluir, Sr. Presidente, o Tribunal Regional Eleitoral está aí apreendendo
toneladas de propaganda, de propaganda irregular. Mas quem coloca as toneladas
de propagandas irregulares? São os mesmos entrevistados pela Globo, são os
mesmos beneficiários das contribuições, dos corruptores de sempre.
Os jornais e as televisões ainda reproduzem. Eles se beneficiam até da
propaganda irregular: é a propaganda irregular, com o impacto que causa nas
comunidades; é o impacto, depois da divulgação da apreensão, que também tem
impacto publicitário.
E quais são as conseqüências que eles sofrem diante da legislação eleitoral, ao
menos pela propaganda irregular? Eles não sofrem, Sr. Presidente, nem uma
conseqüência.
Eles, portanto, estão debochando da Justiça Eleitoral. É um deboche o massacre
da propaganda e da propaganda irregular. Aí, somam-se o poder econômico com suas
contribuições, as máquinas administrativas, os meios de comunicação, os órgãos
de pesquisa, a propaganda irregular, a divulgação da propaganda irregular e o
silêncio, ou pelo menos a ação pouco contundente, ou nada contundente, do
Tribunal Regional Eleitoral.
A população sofre com isso, porque ela é alvo da mais grosseira manipulação e
acaba sendo induzida a votar em quem tem compromisso não com a própria
população, vota em quem tem compromisso com os patrocinadores das campanhas, com
as máquinas administrativas, com os meios de comunicação, com os órgãos de
pesquisa. E a população, depois, reclama, porque não vê serviços públicos de boa
qualidade. A população sofre as conseqüências de todos esses crimes.
Portanto, Sr. Presidente, vamos esperar. Quero manifestar, aqui, a minha
confiança na reação, a mais contundente, da Justiça Eleitoral contra aqueles que
estão massificando a propaganda irregular e contra o deboche com que se
comporta, diante da Justiça Eleitoral, a Rede Globo, o sistema Globo, através do
jornal e da televisão, porque as rádios também reproduzem o que sai no jornal.
Então, é um engodo, é um golpe que precisa ser rechaçado pela força do povo, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
TOPO
ExpedienteInicial 18/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Eu tenho que ir para a Comissão de Segurança Pública e
Assuntos de Polícia. O Sr. Deputado Iranildo Campos fará essa gentileza.
(O SR. IRANILDO CAMPOS ASSUME A PRESIDÊNCIA)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para manifestar não
meu inconformismo, nem minha surpresa, mas para manifestar minha tristeza. Não é
que o Tribunal Regional Eleitoral concede ao Sr. Prefeito César Maia direito de
resposta, em função do programa eleitoral de meu partido, o PDT, que me tem como
candidato, pelo fato de, em várias inserções, eu dizer que a Cidade da Música é
uma obra superfaturada! O Sr. Prefeito se considerou ofendido e, embora em
primeira instância o juiz eleitoral tenha entendido que nada houve de infamante,
o tribunal, julgando o recurso, entendeu que ele teria o direito de resposta.
Eu disse que a Cidade da Música e as obras do Pan foram superfaturadas. Será que
alguém no Rio de Janeiro, que conhece a obra, tem dúvida de que a obra foi
superfaturada e está sendo superfaturada? São relatórios do próprio Tribunal de
Contas do Município revelando os termos aditivos que foram encarecendo a obra!
A Câmara de Vereadores do município está fazendo uma comissão parlamentar de
inquérito, exatamente em função, porque há denúncias e há comprovação de muitas
denúncias. E vem o Tribunal Regional Eleitoral e suprime parcela do meu tempo
para oferecer ao Prefeito do Rio de Janeiro o direito de resposta.
Eu quero aproveitar esta tribuna para dizer: qualquer que seja a decisão do
Tribunal, qualquer que seja o esforço do prefeito, mesmo eu perdendo o meu
minguado tempo na propaganda eleitoral, nada, nada vai excluir a verdade daquela
obra estar sendo superfaturada. Porque imagina, eu não digo nem “obra
desnecessária, abusiva, que não fazia parte das prioridades da população”, mas
já está passando da casa dos R$ 500 milhões.
Aliás, eu passei lá, ontem, e vi que há um trecho de laje, um vão que está
escorado e com muita infiltração. Eu que não técnico, não sou engenheiro como o
Deputado Luiz Paulo, eu percebo que aquela obra oferece inclusive risco de
desabamento. Não precisa ser profissional para verificar aquele vão aberto,
escorado, para imaginar a possibilidade de aquilo desmoronar.
Então, já posso agora a suspeitar - em relação ao superfaturamento eu tenho
certeza – mas já passei a suspeitar dos riscos da obra, depois que vi as
infiltrações em função das chuvas.
Deputado Gilberto Palmares, por favor.
O SR. GILBERTO PALMARES – Deputado Paulo Ramos, essa sua última observação não é
novidade. Eu presidi uma comissão, quando vereador, com relação ao programa
Favela Bairro, e uma coisa que a gente verificou in loco várias vezes,
acompanhado pelo setor de fiscalização do Crea, foram obras do Favela Bairro, o
Sr. César Maia prefeito, oferecendo riscos à população. Aqui no Morro do
Escondidinho, V. Exa. conhece, no Rio Comprido, uma quadra que estava com risco
de desabar só foi corrigida depois da nossa presença com a fiscalização do Crea.
Mas eu queria fazer duas observações rápidas. Primeiro, que V. Exa. tem razão.
Ao contrário do que disse o “desprefeito” César Maia, ontem, no seu equivocado
direito de resposta, a unanimidade é de que a Cidade da Música é sim uma coisa
que não tem qualquer prioridade, diante de outras prioridades da população, e é
superfaturada. É um absurdo ele dizer que o Brasil inteiro reconhece que a
prefeitura não comete qualquer deslize.
E a outra questão é a seguinte: como é que o TRE concede um direito de resposta
e ele não trata do assunto. Ele falou genericamente. Se era um direito de
resposta ele deveria justificar esse gasto de mais de 500 milhões. E não houve
nenhuma observação a respeito disso. Portanto, V. Exa. fez, e se me permite,
deve continuar fazendo as denúncias.
O SR. PAULO RAMOS – Eu agradeço a V. Exa., Deputado Gilberto Palmares. Eu já
compreendi o sistema. Sempre que vejo situações como a que eu passei a enfrentar
nessa decisão do TER, eu me lembro de um filme chamado Mimi, o metalúrgico, em
que o produtor do filme fez com que o mesmo ator representasse o governador, o
delegado de polícia, o juiz e padre. Era um mesmo ator, ele só trocava de traje.
Para demonstrar o seguinte: é o sistema, é o sistema. Como eu poderia esperar da
justiça eleitoral a proteção a um direito meu, se o sistema está voltado a
proteger os poderosos de sempre que desgraçam a vida da população, que gastam o
dinheiro público irresponsavelmente em obras desnecessárias e superfaturadas.
Não poderia.
O que estou esperando é que o TRE decida a minha ação contra a TV Globo, que, em
sendo uma concessão pública, patrocina um golpe, alavancando algumas
candidaturas, tentando apresentar previamente para a população, que ainda não
foi consultada, um resultado com base em órgãos de pesquisa, que são também
casas comerciais e antros de corrupção.
Aliás, para encerrar, a TV Globo, que cobre o Rio de Janeiro, quer fazer debate
selecionando os candidatos de sua preferência, não quer fazer um debate
democrático, com a participação de todos os candidatos. E o pior: vem o jornal O
Globo, que faz parte da mesma central golpista, dizer em uma das edições do
último final de semana que o único a não subscrever a autorização para o debate
foi o Deputado Paulo Ramos, candidato do PDT.
O jornal não diz que eu quero o debate, tanto quero que quero dele participar. O
jornal não diz que eu tenho direito, porque o meu partido tem representação no
Congresso, a receber um tratamento igualitário. Lamento que os outros candidatos
tenham subscrito. Subordinaram-se. E lamento até que candidatos de partidos que
se dizem defensores da democracia tenham se curvado diante do poder global, ou
das conveniências, ou dos comprometimentos. Por quê?
Vou dar um exemplo: a ex-Deputada Jandira Feghali diz, no seu programa, no seu
horário gratuito: ela desafia as redes de televisão a que façam o debate. Ela
quer o debate. A mesma coisa o Deputado Fernando Gabeira subscreveu. O Deputado
Chico Alencar subscreveu. O Deputado Alessandro Molon subscreveu. Olha que
coisa, mesmo que excluídos! Porque eles jogam com os órgãos de pesquisa e de
repente um está incluído nos cinco ou seis que a Globo pretende levar para o
debate. Mas existe uma flutuação.
Na pesquisa anterior, para as entrevistas no RJ-TV2, selecionaram cinco.
Incluíram o Deputado Chico Alencar e excluíram o Deputado Fernando Gabeira.
Agora esta semana, para o RJTV1, eles já fizeram a permuta: entra Fernando
Gabeira, sai Chico Alencar.
Agora, preciso que o Tribunal Regional Eleitoral decida, porque ganhei na 1ª
instância para ser também entrevistado no RJTV2. Não aceitei a migalha que eles
ofereceram como compensação. Quero igual direito. O Tribunal não julgou. E a
Rede Globo, autoritária e fascista, já está realizando a segunda seqüência de
entrevistas, sem que o Tribunal tenha julgado a minha primeira ação.
Então, Sr. Presidente, é tudo muito visível. É tudo muito visível: o poder
global se associa a órgão de pesquisa patrocinando um verdadeiro golpe. Não
conheço ninguém que diga: “Eu fui pesquisado pelo Ibope”. Ninguém.
Aquilo que ainda é registrado no Tribunal Regional Eleitoral, sem que haja
qualquer investigação e passa a ser considerado como verdadeiro.
Não há nada que possa me demover do rumo traçado. E o rumo traçado consiste em
disputar a eleição no Rio de Janeiro, pelo meu partido, o PDT. Ao mesmo tempo,
cumprir o papel político de buscar a eleição, mas denunciando sempre, aqueles
que se apropriaram do poder, se abonaram da chamada ‘liberdade de imprensa’ para
golpear o povo.
Concluo com uma expressão que muita gente conhece: “O povo não é bobo: abaixo a
rede Globo!”
Obrigado, Sr. Presidente.
TOPO
Expediente Inicial 16/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar
solidariedade aos servidores públicos de nosso Estado que, tendo em vista o
tratamento que a eles vem sendo dispensado pelo Governador do Estado, estão
praticamente em estado de greve.
Agora, concentram-se na Igreja da Candelária para uma manifestação que expressa
a unidade do servidor público de repúdio ao Governo do Estado que, durante a
campanha eleitoral, se comprometeu com o atendimento das reivindicações dos
servidores públicos e, agora, vira completamente as costas, demonstrando a
própria natureza do Governo: a de um governo neoliberal associado a setores
conhecidos da iniciativa privada, com o objetivo de aniquilar o Estado.
Quero mandar daqui minha mensagem, também de solidariedade, aos servidores
públicos da Saúde, em especial aos do Rocha Faria, hospital de Campo Grande,
porque o Sr. Governador do Estado encaminha a esta Casa uma mensagem de reajuste
de 8%, excluindo os servidores públicos da Saúde, além dos que já tinham sido
excluídos no ano passado, quando do também miserável reajuste de 4%.
Também ocupo esta tribuna para dizer que a resistência há de ser muito grande. E
esperamos que brevemente toda população seja alertada a respeito da situação de
todos os serviços públicos, por uma paralisação que há de acontecer, para ver
que a população também compreende que o servidor público não defende apenas
melhores condições de vida. Mas está, também, em homenagem à população,
defendendo melhores condições de trabalho.
Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar do chamado Estado de Direito
Democrático, tendo em vista as eleições municipais na Capital, aqui no Rio de
Janeiro. Obviamente, faço-o porque estou representando meu partido, o PDT, no
pleito municipal.
A população brasileira - especialmente aqueles cidadãos que estão mais atentos
às questões políticas - sempre diante de um golpe, cunhou uma expressão que diz:
“É roubo, é roubo, é roubo! É tudo Rede Globo!” Ou então: “É roubo, é roubo, é
roubo! É tudo Rede Engodo! Ou ainda: “É roubo, é roubo, é roubo! É tudo Rede
Bobo!
Por que me expresso desta maneira, Sr. Presidente? Porque os que controlam o
poder o fazem através do poder econômico. Estamos vendo campanhas milionárias. E
a população, a parcela mais atenta, fica a se indagar: mas de onde vem tanto
dinheiro? O dinheiro vem do poder econômico, poder econômico que também
controla, através de prepostos, a máquina administrativa. As realizações, às
vezes até realizações suspeitas ou pouco desejadas, são apregoadas como
benfazejas para a população pelos candidatos da máquina administrativa. Temos os
candidatos federais, os candidatos estaduais e a candidata municipal, se
utilizam da máquina.
O poder econômico ainda controla os meios de comunicação: estações de rádio,
estações de televisão e jornais; e compra também as pesquisas, adrede
preparadas, para tentar dizer à população que o resultado já está estabelecido;
cria uma realidade virtual dizendo para a população quais candidatos que vão
para o segundo turno.
Aqui no Rio de Janeiro são duas candidaturas que representam duas redes de
televisão e representam o mesmo poder econômico, representam a mesma máquina
administrativa. E compram igualmente as pesquisas eleitorais. Sem que a
população tenha se posicionado, eles estão apresentando as candidaturas como
vitoriosas. Mas há também os que eu chamo de “inocentes úteis”, ou “inocentes
inúteis”, ou “não tão inocentes, mas, para o povo, igualmente inúteis”. Em
determinado momento, imaginaram eles que se utilizariam do mesmo sistema para
dar uma pernada nos verdadeiros donos do poder. Na verdade, o que eles fazem é
conferir minimamente credibilidade ao golpe, à farsa, à mentira.
Eu poderia aqui - e não vou fazê-lo - citar os nomes, mas nós temos os dois
candidatos das redes de televisão, que estão sendo apontados como já escolhidos
para o segundo turno. E temos outros candidatos, que já foram alavancados num
determinado momento, tentando se agarrar: uma, ao Presidente Lula, e o
Presidente Lula, que não é eleitor no Rio de Janeiro, aqui está sendo até meio
esquartejado. Está sendo puxado para tantos os lados e qualquer dia poderá
perder um pedaço do braço, um pedaço da perna - não perderá o dedo que já perdeu
- porque cada um o puxa para um lado. Tem aquele candidato que foi alavancado
inicialmente e agora se insurge contra a Câmara Municipal. Tem um, coitado, que
já foi apoiado pelo governador, o governador o abandonou, e agora ele pega todos
os ministros do Governo Federal manifestando apoio.
O Presidente Lula, que tem gravado programas patrocinando candidaturas, como a
de São Gonçalo, candidato do PT de São Gonçalo, que é um deputado com assento
nesta Casa, vai para a televisão e pede votos. O fato é que aqui na capital ele
está sendo esquartejado.
Sr. Presidente, a população do Rio de Janeiro pode cair na arapuca, pois essa é
uma verdadeira arapuca, porque os que estão agindo através do poder econômico,
da máquina administrativa, dos meios de comunicação e dos órgãos de pesquisa
estão no poder. São eles os responsáveis pela tragédia vivida pela população;
são eles os responsáveis pela exclusão, pela favelização, pela má distribuição
da renda, pela precarização da rede de saúde, pela anarquia no sistema
educacional. Eles são os verdadeiros responsáveis e, agora, se apresentam com
belíssimos programas de governo, como se salvadores da pátria fossem. São os
algozes do povo, eles são os verdadeiros algozes.
Aí vem o golpe, com a primeira expressão: “É roubo, é roubo, é roubo, é tudo
Rede Globo.” É a sinalização do golpe. Todos sabem que o Sistema Globo é
golpista – todo mundo sabe disso. Vem até debochando da Justiça Eleitoral:
resolveu entrevistar cinco candidatos da sua preferência. Entrei com ação no
Tribunal Regional Eleitoral, saiu uma sentença.
O juiz da propaganda eleitoral
decidiu que a Globo deveria também entrevistar o candidato autor da ação. Num
final de semana, surpreendentemente, a Globo entra com recursos e recebe uma
liminar sustando o efeito da sentença – até agora o Tribunal Regional Eleitoral
ainda não a julgou. E não é que a Globo, num acinte, já está, esta semana,
realizando uma nova rodada de entrevistas, sem que o Tribunal Regional Eleitoral
tenha decidido a primeira demanda? É um deboche!
O jornal O Globo resolve entrevistar sete candidatos. Qual a razão? Apropriou-se
da liberdade de imprensa? É o dono da liberdade de imprensa? Na verdade, é o
antro da corrupção, é uma casa comercial. Aliás, todo o Sistema Globo é um antro
de corrupção golpista, financiado por quem? Por aqueles que fazem lá as
propagandas. Aí vemos a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, todos
os demais bancos privados, todos patrocinando o golpe. Então, Sr. Presidente, “É
roubo, é roubo, é roubo, é tudo Rede Globo.”
Há também outro slogan, para alertar a população: “É roubo, é roubo, é roubo, é
tudo Rede Engodo.” Porque é a mentira, é a afirmação continuada da mentira
patrocinando candidaturas dos paus-mandados, dos laranjas – chamo-os de laranjas
podres – a serviço dos golpistas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) – Conclua, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS – Mas também é “É roubo, é roubo, é roubo, é tudo Rede Bobo.”
Se a população não atentar, será feita novamente de boba, e aí o sistema estará
consagrado, consolidado e unido contra os interesses da população, que
permanecerá no seu desespero e na sua revolta contra aqueles que exercem mandato
ou contra a atividade política.
Portanto, Sr. Presidente, que o povo do Rio de
Janeiro saiba dar a resposta e saia às ruas dizendo: “É roubo, é roubo, é roubo,
é tudo Rede Globo, mas eu não serei feito de bobo.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) – Obrigado, Deputado Paulo Ramos.
TOPO
Expediente Final 16/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, imaginávamos, talvez por uma
espécie de miragem, que estávamos livres do fascismo. Mas, diante do Sistema
Globo, é fácil reconhecer que a natureza fascista daquela empresa de comunicação
continua presente. Embora o patrono, aquele que enriqueceu assustadoramente
mamando nas tetas do poder, construindo seu império, já tenha deixado a vida
terrena, tudo indica que a influência continua a mesma. Posso dizer, com o
conhecimento e a responsabilidade que tenho, que o Sistema Globo é um sistema
que se apropriou e tem uma natureza fascista: utiliza-se da mentira e a repete,
sistematicamente, de modo a tentar transformá-la em verdade. É claro que uma
parcela da população já está devidamente preparada para compreender e já cunhou
uma expressão, que antes era: “É roubo, é roubo, é roubo. É tudo Rede Globo.”
Mas agora diz: “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo.”
Por que, Sr. Presidente, faço esse tipo de referência? Por força da legislação,
cabe à TV Globo cobrir as eleições no Município do Rio de Janeiro, a Capital, e
está sendo pressionada a realizar um debate entre os candidatos a prefeito. Já
vem, numa manobra fascista, selecionando candidatos para entrevistar. Espero, na
ação que movi, que o Tribunal Regional Eleitoral corrija esse desvio. Mesmo com
uma decisão favorável, ainda em grau de recurso, a TV Globo repete no RJ-TV1 o
mesmo procedimento sob a avaliação do Tribunal Regional Eleitoral.
Mas o jornal O Globo também procede da mesma maneira: está entrevistando sete
candidatos, e são 12 candidatos ao todo. Considerando a necessidade, para
realizar o debate, da aquiescência de todos os candidatos, dos candidatos cujos
partidos políticos têm representação no Congresso Nacional, que é o caso do PDT,
a TV Globo quer reproduzir sua natureza fascista com a anuência de todos.
Lamentavelmente, nove concordaram, mesmo alguns dos excluídos. Apenas um não
concorda em ratificar essa natureza fascista, defendendo a realização de dois
debates – são 12 candidatos, dois grupos de seis, formados através de um
sorteio, aí teremos a realização de um mínimo democrático, que a TV Globo
rejeita.
Eu reitero: rejeita e usa o jornal O Globo para dizer que a TV Globo não vai
realizar o debate porque o candidato do PDT, que ora ocupa a tribuna, não
concorda. Mas não diz, fascista que é, que eu não concordo com as regras. Tanto
quero o debate, que quero dele participar. Lamentavelmente, alguns candidatos
que integram o chamado campo democrático ou progressista anuíram, subscreveram e
se submeteram aos interesses da poderosa rede de televisão. Temendo o quê?
Imaginando conquistar o quê? Será que passa pela cabeça desses desavisados que
eles se utilizarão daquilo que possa vir a ser disponibilizado pelos verdadeiros
controles do poder para que eles sejam vitoriosos? Eles vão derrotar o sistema
se utilizando das armas oferecidas pelo sistema.
São equivocados, para dizer o mínimo; ou são oportunistas, para dizer, também, o
mínimo, porque, na verdade, atestam certa natureza igualmente fascista e fazem
até com aqueles que eles procuram assimilar como aliados.
Como fazer uma aliança com aqueles que apóiam uma decisão fascista da TV Globo,
que ainda mente, reitero, através do jornal O Globo?
O jornal O Globo, de domingo ou de sábado, trouxe manifestações favoráveis ao
debate. Ouviram várias pessoas, ouviram várias entidades, todas querendo o
debate. E aí, no meio da matéria, eles incluem que o único a não subscrever a
autorização para o debate foi o Deputado Paulo Ramos, candidato do PDT. São
cínicos, acima de tudo.
Se eles conhecessem as chamadas antigas escolas filosóficas da Grécia, os
cínicos e os sofistas, eles conseguem ser as duas coisas ao mesmo tempo. Eles
não têm sutileza. Eles se habituaram a usar o poder, sem qualquer escrúpulo.
Eles se habituaram a subjugar as pessoas. Eles pensam que acumularam uma força
tal, adquirindo a capacidade de intimidar.
Eu ando pelas ruas e as pessoas me perguntam: “Mas, Paulo Ramos, você não quis o
debate?” Porque as pessoas, coitadas, de boa fé, acreditam.
As pessoas sabem que o sistema Globo é fascista. As pessoas sabem que o sistema
Globo é golpista. As pessoas sabem que o sistema Globo reúne um antro de
corrupção. Mas as pessoas acabam acreditando naquilo que o jornal escreve ou
naquilo que a TV Globo diz. E aí, as pessoas ficam indagando.
Estou buscando o direito de resposta através da Justiça, para que eu possa, no
próprio jornal O Globo, restabelecer a verdade.
Lamento, profundamente, porque os profissionais que trabalham no sistema Globo,
os jornalistas, eles se submetem a um constrangimento muito grande. Alguns até
me revelam, alguns manifestam contrariedade. Mas, como eles vão dizer isso
explicitamente para os patrões? Porque, se o fizerem, serão demitidos, mas,
admitem, em conversas informais, que o procedimento é escuso, mas revela a
natureza, não dos profissionais que lá trabalham, mas a natureza dos
controladores.
Usam o poder econômico, usam a máquina administrativa, usam o meio de
comunicação e os órgãos de pesquisa. E aí, a mínima resistência ou, pelo menos,
a resistência que impede que eles façam completamente a respectiva vontade,
passa a ser motivo de um tipo de insinuação que acaba enganando algumas pessoas,
mormente aquelas que têm acesso, que me encontram e que conseguem me indagar. Eu
vou restabelecendo a verdade junto às pessoas, uma a uma, o que é muito difícil,
porque o jornal vende, segundo informação que recebi, 400 mil exemplares por
dia. Um exemplar, muitas vezes, é lido por mais de uma pessoa. Não tenho pique
para falar com as pessoas, uma a uma, de modo a restabelecer a verdade. É por
isso que eu, pelo menos, uso aqui a tribuna da Alerj, para dizer: o Deputado
Paulo Ramos quer o debate. Tanto quer, que quer dele participar.
O SR. JOSÉ NADER – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo um aparte ao Deputado José Nader.
O SR. JOSÉ NADER – Deputado Paulo Ramos, V. Exa. traz um tema relevante nessa
tribuna. Digo a V. Exa. que o governo do Estado gastou 100 milhões em
publicidade. Remédios nos hospitais faltam, mas o dinheirinho para propaganda
não falta. V. Exa. está com propriedade no que está falando, está coberto de
razão. Toda a imprensa recebe da mão do governo e, por receber da mão do
governo, não publica nada do governo.
Acabei de ocupar a tribuna, no Expediente Inicial, dizendo da preocupação dos
funcionários da Eletronuclear, onde o Eduardo Cunha tem a sua ascendência, no
Real Grandeza, o fundo de pensão de Furnas. Ele está tentando botar a mão nesse
fundo de pensão, como botou a mão no fundo de pensão da Prece – acabou com ela.
Hoje, está lá no governo federal, tentando botar a mão no fundo de pensão Real
Grandeza, que é de Furnas. Teve a imprensa de São Paulo que notificar as
notícias do Rio de Janeiro. Acho que temos que recorrer à imprensa de São Paulo,
porque temos aqui bons jornalistas, mas eles ficam impedidos pelo seu editorial.
V. Exa. expôs muito bem, porque a mesma reclamação que V. Exa. recebe dos
jornalistas sérios eu também recebo. Eles não podem fazer nada, porque são
funcionários e o editorial não permite que se coloque nada contra o governo do
Estado do Rio de Janeiro, do ex-Deputado Senador Sérgio Cabral, que botou as
velhinhas para dançar e agora quer botar o Rio de Janeiro inteiro para dançar. A
minha esperança, Deputado Paulo Ramos, é que nós estamos em ano eleitoral e ele
tem um candidato que, diga-se de passagem, é um bom rapaz, mas, tocado por essa
turma, não pode ser boa coisa.
V. Exa. está de parabéns pelo tema abordado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V. Exa. e digo que nós temos uma forma de matéria
paga: há a matéria paga para sair e há a matéria paga para não sair. Nesse caso
que V. Exa. aborda, é a matéria paga para não sair, porque é assim que aqueles
que controlam, sem qualquer escrúpulo, como é o caso do Sistema Globo, uma rede
de comunicação, promovem a sua extorsão. É uma espécie de milícia. Já que o
termo está na moda, nós temos a grande milícia: o Sistema Globo, seguramente, é
a grande milícia.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Inicial 10/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna
para tratar de um tema que está sendo incluído na Ordem do Dia de amanhã: a
questão do reajuste dos servidores públicos, que não pode sequer ser chamado de
reajuste, na medida em que a defasagem é muito grande.
Os servidores públicos, através de um movimento unificado, têm reivindicado 66%
e o Governador Sérgio Cabral que no ano passado concedeu 4%, apenas para o
pessoal da Saúde, da Educação e da Segurança, neste ano oferece 8% e ainda
exclui o pessoal da Saúde.
Temos, então, uma situação extremamente dramática porque há uma parcela de
servidores que, no primeiro ano do governo Sérgio Cabral, não recebeu qualquer
reajuste, nem os minguados e imorais 4%.
Agora, o governador propõe um reajuste de 8% e, além dos excluídos do ano
passado, ainda exclui, também, o pessoal da saúde.
Registrar, por oportuno, para refrescar a memória de todos, que o governador
Sérgio Cabral, durante a campanha eleitoral, entre o primeiro e o segundo
turnos, compareceu, diante de todas as entidades representativas dos servidores
civis e militares, assumindo expresso compromisso, em alguns casos não apenas
empenhando a palavra, mas, apondo a sua assinatura às reivindicações,
manifestando o propósito, se eleito, de atendê-las. Não o fez.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos, em propondo um reajuste de 66%,
pleiteou um encontro com o governador, para que S.Exa. recebesse as entidades
representativas no sentido de encontrar um ponto de equilíbrio para a realização
do acordo possível.
O Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, assumiu o compromisso de
buscar essa mediação de, representando esta Casa, marcar com S.Exa., o
Governador Sérgio Cabral, a audiência tão almejada pelos servidores públicos.
Na semana passada, quarta-feira, a reunião não se realizou e ficou remarcada
para hoje. Para surpresa de todos, a Mensagem do Governador, propondo os 8%,
está incluída na Ordem do Dia de amanhã ficando, portanto, óbvio, que o
governador virou as costas, completamente, para qualquer interlocução com as
entidades representativas dos servidores públicos.
O governador, portanto, não quer se encontrar com os servidores, não, talvez,
por constrangimento, não por vergonha pelo fato de não estar cumprindo com a
palavra empenhada, mas, seguramente, por já estar enquadrado na máxima
explicitada por Madre Teresa de Calcutá, que era santa, que “o pior dos homens é
o mentiroso”. Mas, ainda há o mentiroso covarde, que não assume a própria
mentira.
Venho à tribuna para recuperar alguns outros fatos que envolvem os servidores
públicos, como a desativação do Instituto São Sebastião; a desativação da rede
de saúde que atende ao servidor, a rede Iaserj; a transferência das
responsabilidades da perícia médica para a iniciativa privada; a criação, para a
privatização da saúde, das fundações públicas de direito privado. Agora, também
há o propósito de privatizar a elaboração da folha de pagamento dos servidores,
suprimindo uma responsabilidade histórica do Proderj. Ficam evidentes a aliança
do governador com o setor privado, através das representações conhecidas, e o
propósito de aniquilar o serviço público, a partir da precarização das condições
de vida do próprio servidor. Condições de trabalho os servidores já não têm.
Quem paga um preço caríssimo é a própria população, que contribui e não recebe
serviços públicos na educação, na saúde, em todas as áreas.
Que fique consignado que o Governador Sérgio Cabral adota o modelo liberal na
consagração maior da irresponsabilidade: não um Estado mínimo, mas o Estado
nenhum. As responsabilidades públicas ficam completamente abandonadas e ele se
associa para transferir recursos públicos e a gestão da coisa pública para a
iniciativa privada. Certamente que, encerrado o mandato, o governador, que já
tem viajado muito, procurará se distanciar de todas as cobranças, passando a
viver em qualquer dos países já visitados. Com certeza, não irá para Paris, não
irá para Londres, não irá para Madri; certamente, irá para Medellín.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
TOPO
Expediente Inicial 09/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imaginei que não
necessitaria voltar ao tema eleições municipais no Rio de Janeiro,
principalmente considerando ser eu o candidato do meu partido, o PDT. Mas,
diante dos últimos acontecimentos, sinto-me no dever, primeiro, de registrar
que, ontem, realizei, com a militância do PDT, um ato em frente ao jornal O
Globo e hoje, outro, em frente à sede do Ibope, ambos com o mesmo objetivo:
denunciar mais um golpe contra a democracia e também contra direitos
fundamentais de todos os cidadãos, que têm o dever/direito, o direito/dever de
receber informações sobre os diversos projetos políticos que disputam a
manifestação da vontade do eleitorado.
Por que afirmo tratar-se de um golpe, Deputado Comte Bittencourt, contra a
democracia? Porque a liberdade de imprensa é um dos fundamentos da democracia.
Há aqueles que dizem que sem liberdade de imprensa não há democracia. Eu
concordo, claro. Mas nós não podemos deferir àqueles que controlam os meios de
comunicação a apropriação dessa liberdade para o fazimento de interesses outros,
escusos, que não os da população, porque, senão, nós estaríamos transferindo
para o poder econômico o direito de manipular informações ao seu talante, de
modo a constranger de uma forma subjetiva a consciência da população –
constrangimento tal que pode resultar na eleição do candidato preferido dessas
poderosas forças corruptoras, sem que a população se aperceba do que está
acontecendo.
É evidente que a mídia, a partir da mídia impressa, pautada pelo jornal O Globo
– eu incluo o Jornal do Brasil e O Dia, que são os jornais de maior circulação
no Rio de Janeiro –, faz a cobertura das campanhas eleitorais de modo a
privilegiar determinados projetos e determinados nomes, alguns como atores
principais e outros como coadjuvantes, o que é reproduzido especialmente pelas
estações de rádio que controla, com repercussão na rede de televisão.
A TV Globo, para buscar os seus objetivos – escusos, como sempre, já que o
sistema Globo é o mais percebido pela população como golpista –, tem apoiado, a
história registra, inúmeros golpes contra a democracia e deles participado.
Aliás, a holding Globopar foi ampliada, se tornou muito mais poderosa após o
fatídico 31 de março ou 1º de abril de 64.
Depois, institucionalizado o Brasil
em bases democráticas, mais um golpe foi dado, qual seja, o patrocínio da
eleição do Sr. Collor de Mello, em contraposição a tudo aquilo que, sonhado pelo
povo brasileiro, foi esculpido na Constituição promulgada no dia 5 de outubro de
88 e que não entrou em vigor.
Trazendo o foco para a eleição municipal do Rio de Janeiro, está mais do que
evidente que os verdadeiros controladores do poder, porque controlam o poder
econômico, os corruptores de sempre, apoiados pelos meios de comunicação que
citei e pelos órgãos de pesquisa Ibope, Datafolha e um tal de IBPS, estão
submetendo a população a uma polarização a ser levada para o segundo turno.
Pretendem eles colocar no segundo turno o candidato do PMDB, ex-deputado,
ex-vereador, ex-secretário... Não sei como é que pode, em oito anos, ocupar
tantos cargos, às vezes ao mesmo tempo, depois de ter namorado a filha do
prefeito e sido administrador da Barra e do Recreio. Uma carreira meteórica, sem
que tenha incorporado nenhuma luta social, nenhuma. Nunca suou a camisa,
rigorosamente, na defesa de qualquer reclamo da sociedade. Nunca. Mas apresenta
um belíssimo currículo, no qual consta ter concluído as obras superfaturadas dos
Jogos Pan-Americanos, realizadas no Município do Rio de Janeiro, sem que tenham
trazido nenhum benefício para o conjunto da população. Os equipamentos
esportivos estão aí: ora alugados, ora fechados; não estão disponibilizados para
a sociedade.
O outro candidato, Senador Marcelo Crivella, também é ligado a uma rede de
comunicação. O Senador disse que permaneceu um tempo na África, mas realizando
quais atividades? Defendendo os pobres, solidário à miséria dos povos africanos,
ou instalando lá representações da ideologia religiosa que professa? E teve um
projeto na Bahia, para as criancinhas. O sucesso foi tanto na Bahia, que ele
veio concorrer a senador aqui, no Rio de Janeiro. Era de se imaginar que, por
pertinente, em tendo sido o projeto desenvolvido lá, ele concorresse ao Senado
lá. Mas, não. Todavia, é um direito político. E a população acabou se deixando
seduzir.
Mas agora temos uma falsa polarização: os atores principais, Eduardo Paes e
Marcelo Crivella – um condenado a ganhar e o outro, pelos altíssimos índices
nessas pesquisas fajutas, que representam o golpe, condenado a perder. Há os
atores que chamo de co-adjuvantes, que concordam, participam e tentam se
beneficiar de uma cobertura que procura sustentar o golpe. Não sei se são
inocentes inúteis ou se são equivocados inúteis, porque a ex-Deputada Jandira
Feghali já esteve alavancada pelas mesmas pesquisas, contra as quais ela agora
se insurge; o Deputado Fernando Gabeira já foi também alavancado, de repente
cai, inexplicavelmente; e há alguns menos aquinhoados, mas que ainda fazem parte
desta encenação, que é o Deputado Chico Alencar e o Deputado Alessandro Molon,
um federal e o outro estadual.
Por quê? Porque a TV Globo, para ratificar o golpe, já contou com a adesão
deles, pretendendo realizar um debate não só afrontoso à democracia, mas
contrariando a lei. Quer realizar um debate do qual participarão apenas aqueles
que o Ibope ou a Data Folha – não sei qual vai ser – apontam como os
preferenciais nas pesquisas que fazem.
Nós, do PDT, desconfiamos até da urna eletrônica, porque não é possível a
verificação da verdade apresentada como resultado. Não é possível saber qual foi
a exigência tentada no Congresso Nacional, que, ao votar, a máquina emitisse uma
boleta a ser depositada numa urna ao lado. Terminada a eleição, 5% das urnas,
através de sorteio, seriam também apuradas em função das boletas, para que todo
o sistema ficasse verificado. Não concordaram. Providência simples e barata.
Agora, a Associação Brasileira de Imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil e a
União Nacional dos Estudantes apresentaram um manifesto, dizendo que é
impossível, não é razoável que a TV Globo, que cobre o Rio de Janeiro, e os
demais canais de televisão não realizem um debate no Rio de Janeiro. Obviamente,
o debate só poderá se realizar de acordo com a lei, e a lei protege os partidos
políticos que têm representação no Congresso Nacional, dentre os quais o PDT.
Eu, que já não concordei com o debate que a TV Bandeirantes queria fazer,
obedecendo ao mesmo critério atentatório à democracia, como vou concordar com o
Sistema Globo? Tem que ficar evidente que eles é que não querem realizar o
debate. Eu não só quero o debate, como quero dele participar, por direito, por
aquilo que me confere a legislação em vigor.
O SR. GERALDO MOREIRA – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.
O SR. GERALDO MOREIRA – Gostaria de registrar que o ex-governador Leonel
Brizola, pouco antes de morrer, me disse uma coisa que não saiu mais da minha
cabeça e que trago para a reflexão de todos: a mídia e as pesquisas iriam
inviabilizar a democracia no Brasil. De fato, isso é uma coisa para nós, da
classe política, e a sociedade pensante deste Brasil começarmos a refletir,
porque estão, em todos os sentidos, fazendo “o rabo balançar o cachorro”.
Hoje, V.Exa., que é um político, um homem de posição, de propostas,
infelizmente, não consegue mais dar a pauta da discussão. Quem oferece a pauta
para a discussão é a mídia, que, todos sabemos, atende a interesses diversos.
Obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Eu agradeço ao Deputado Geraldo Moreira. Sei que V.Exa.
também se incorpora às correntes que defendem, verdadeiramente, a democracia.
Que o poder emane do povo. Se o poder, através do golpe, da manipulação dos
meios de comunicação associados aos órgãos de pesquisa, não vai emanar do povo,
há um vício originário. A manifestação da vontade está sendo induzida através da
cobertura que é feita às campanhas eleitorais, de forma facciosa. E os órgãos de
pesquisa vêm ratificando aquilo que eles pretendem.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo de cor aquilo que consta de gravação que fiz
para, pelo menos, o horário gratuito na TV Globo, o horário eleitoral gratuito a
que meu partido faz jus, tendo em vista a representação que tem no Congresso
Nacional: “Através dos meios de comunicação e dos órgãos de pesquisa, estão
tentando assaltar o poder, impondo candidatos que são laranjas, e podres”.
Aliás, ontem, em frente à sede do jornal O Globo, na rua Irineu Marinho, e,
hoje, em frente à sede do Ipobe, no Leblon, na av. Ataulfo de Paiva, eu, junto à
militância do PDT, joguei laranjas podres numa lata de lixo. Nas minhas
manifestações, quando percorro a cidade para esclarecer o eleitor e a população,
denunciando o golpe, então, eu digo: “Através dos meios de comunicação e dos
órgãos de pesquisa, estão tentando assaltar o poder, impondo candidatos que são
laranjas e podres. Eles não estão preocupados com as crianças, com os jovens ou
com os idosos, nem com a educação, a saúde, a segurança, o transporte. Não! Eles
querem que você e sua família se lixem, porque tudo, tanto os meios de
comunicação como os órgãos de pesquisa, tudo está sendo comprado pelos
corruptores e espertos de sempre, mas com o dinheiro da população.” Dos recursos
que faltam à saúde, à educação, ao transporte, à segurança eles se apropriam
também e fazem o pagamento, Sr. Presidente, de forma, às vezes, pouco sutil.
Semana passada, todos os jornais estampavam propagandas de página inteira da
Fetranspor – aliás, toda semana tem saído. É a forma indireta de pagamento, é
assim que eles vão pagando: eles são os grandes anunciantes. Aí eu digo: “Tudo
comprado com o seu dinheiro” – estou me dirigindo ao telespectador. “O que eles
querem, através de laranjas podres, é continuar enriquecendo. Faço um alerta
para que, no dia 5 de outubro, a população dê aos espertos e corruptos de sempre
– que são também controladores diretos, ou através de outros mecanismos, dos
meios de comunicação e dos órgãos de pesquisa – a resposta que eles merecem.”
Então – obviamente, não vou reproduzir aqui –, peço voto para a minha
candidatura.
Faço uma outra gravação e concluo, Sr. Presidente, que não é tão sutil assim, se
é que há sutileza nessa primeira expressão. Eu pego uma laranja e pergunto ao
telespectador:
“Você sabe a diferença entre uma laranja podre e um verdadeiro
candidato?” Eu respondo: “Laranja podre não é para colocar na urna, é para jogar
na lata de lixo.” É o que fiz ontem, em frente ao jornal O Globo, e hoje, em
frente à sede do Ibope. Laranja podre não é para ser colocada na urna, é para
ser jogada na lata de lixo. Aí eu falo: “Tem laranja de prefeito, tem laranjas
de governador e tem laranjas de presidente. Todas podres.”
Com campanhas milionárias, vejo candidatos que se dizem pobrezinhos, que
denunciam a campanha milionária do candidato Eduardo Paes, mas eles também estão
com campanhas volumosas. Na Presidente Vargas, na Rio Branco, em qualquer ponto
da cidade, as placas estão lá ostentadas. Quando digo “eles”, falo do Eduardo
Paes, já citado, mas falo também do Senador Marcelo Crivella, da ex-Deputada
Jandira Feghalli, do Deputado Fernando Gabeira, do nosso Deputado Alessandro
Molon. O Deputado Chico Alencar está, realmente, numa situação de penúria
confessa, como é o meu caso: penúria. “Com campanhas milionárias, eles são os
preferidos dos meios de comunicação e dos órgãos de pesquisa. Tudo comprado, mas
com o seu dinheiro.”
O sofrimento da população, Sr. Presidente, é muito grande. Há o processo de
favelização, a educação pública está precarizada, o sistema de saúde deixa de
atender, a população depende de transporte mais eficiente e não tem.
Aí, eu reitero, tudo comprado pelos espertos e corruptores de sempre, mas com o
seu dinheiro. Repito, no dia 5 de outubro, dê a eles a resposta que eles
merecem. E aí concluo, pedindo o voto.
Sr. Presidente, por último, quero dizer que não é possível, não é possível que
qualquer partido político que tenha um verdadeiro compromisso com a democracia
não se disponha a ser solidário à iniciativa que eu vou tomar, de denunciar o
golpe, denunciar a trama que vai manter, se consumada, o Rio de Janeiro na
situação lamentável em que se contra, longe de ser ou sem perspectiva de voltar
a ser a cidade maravilhosa, ou de ser a principal capital cultural e política do
Brasil.
Consumado o golpe, que eu espero não aconteça, a população estará submetida ao
mesmo sistema de poder que a infelicita.
Vamos ver se a força do povo, através do discernimento possível, porque só ela,
se vai ser capaz de derrotar aqueles que, por meios conhecidos, estão habituados
a assaltar o poder para continuar enriquecendo.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Final 03/09/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna
para tratar de um tema que interessa não apenas ao Estado do Rio de Janeiro mas
também a todo o povo brasileiro, a todo o País. Venho aqui tratar da questão do
petróleo, tendo em vista as novas e grandes reservas descobertas pela Petrobras,
o chamado pré-sal, manancial de proporções tão grandes que deve nos mobilizar
para uma reflexão sobre o que houve com a nossa Petrobras, principalmente no
período pós-Constituinte.
A Assembléia Nacional Constituinte restabeleceu o monopólio estatal do petróleo,
dispositivo que foi retirado da Constituição no início da era FHC, aliás, um
presidente da República sobre o qual quase não se fala, a não ser para relembrar
os crimes de lesa-pátria por ele perpetrados e consumados. Um deles foi
exatamente o fim do monopólio estatal do petróleo e, ainda, a venda de parte
expressiva das ações que eram controladas pela Petrobras.
Em sendo a Petrobras uma sociedade anônima – o governo brasileiro detém a
maioria das ações com direito a voto –, analisando e comparando o conjunto das
ações, salvo as com direito a voto, os resultados conquistados pela Petrobras
são tão partilhados que não podemos mais afirmar ser a empresa um patrimônio
nacional – até o grande investidor Jorge Soros, um especulador conhecido, dispõe
de praticamente um bilhão em ações da Petrobras.
Surge, portanto, essa nova descoberta e somos forçados a debater a questão
ligada ao controle acionário da Petrobras.
Não podemos aceitar, no tocante à principal fonte de energia que move o mundo,
em sendo o Brasil agora possuidor de grandes reservas, a sugestão para a criação
de uma nova empresa. Não podemos. Mas também não podemos concordar que as ações
da Petrobras estejam tão pulverizadas a ponto de os resultados conquistados não
permanecerem para trazer benefícios para o povo brasileiro.
Sr. Presidente, na próxima segunda-feira, às 16h, aqui, no plenário, a Comissão
de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que tenho a honra de
presidir, vai realizar uma audiência pública cuidando de várias questões
relativas ao petróleo. Primeiro, os royalties a que o Rio de Janeiro faz jus.
Segundo, os empregos gerados nos diversos municípios e no Estado, em função de
um benefício que pertence ao Rio de Janeiro. Vamos debater também o início de
uma luta, travada a partir da década de 40, que foi concluída com a criação da
Petrobras em outubro de 1953 por Getúlio Vargas.
A luta “O petróleo é nosso” é uma bandeira que foi desfraldada pelo povo
brasileiro e precisa ser recuperada, porque defendemos o restabelecimento do
monopólio estatal do petróleo. Defendemos também que, com o restabelecimento do
monopólio estatal do petróleo, a Petrobras recupere o controle de praticamente a
totalidade das ações, não só as com direito a voto, como todas as demais. Uma
vez aprovada a emenda constitucional – estamos cuidando para que parlamentares
do meu partido, o PDT, comecem a recolher as subscrições para apresentação da
emenda, esperando que o Congresso Nacional a aprove –, caberá, portanto, ao
governo brasileiro negociar com aqueles que adquiriram ações de Petrobras em
todas as fases, mas principalmente na fase criminosa de entrega do patrimônio
nacional. Podemos citar Collor, Itamar e, especialmente, a era FHC, quando a
Constituição foi modificada.
Sr. Presidente, cabe ao Presidente Lula um papel fundamental. Não pode virar as
costas e deixar de assumir suas próprias responsabilidades, de modo a afirmar a
soberania nacional. Aí teremos a alegria, tudo ocorrendo de acordo com aquilo
que proponho agora como sendo um sonho sonhado, de poder chegar a este plenário
e em coro dizer: “O petróleo é nosso. Salve a Petrobras! Salve a soberania
nacional”!
Muito obrigado.
TOPO
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