O SR. PAULO RAMOS – Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareci esta manhã à audiência
pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A audiência
era destinada a debater o reajuste das tarifas de energia elétrica para
a Companhia Ampla Distribuidora, que alcança uma parcela expressiva do
território do Rio de Janeiro, tendo centenas de milhares de
consumidores.
Quando vi o anúncio na televisão e li em um ou outro jornal sobre a
divulgação da audiência pública, imaginei que a Agência Nacional de
Energia Elétrica estava estruturando uma audiência pública e
mobilizando, pelos meios de comunicação, de uma forma mais geral, o
comparecimento de entidades, de representações profissionais, de setores
em condições de aprofundar o debate, na medida em que o tema exige até
conhecimentos específicos. Em lá chegando, constatei tratar-se única e
exclusivamente de um pequeno esforço simplesmente para cumprir as
exigências da lei. Para que haja o reajuste das tarifas periodicamente,
audiências públicas são necessárias.
Vi também que, mesmo sendo a audiência pública realizada num dia de
semana, num dia útil, houve o comparecimento de algumas poucas pessoas,
na medida em que o auditório, um pequeno auditório no SESC de Niterói,
não estava completamente ocupado. A presença maior era de servidores da
própria Ampla, funcionários da empresa. Compareceram dois Vereadores de
São Gonçalo: Pericard e Miguel Moraes. A parcela pequeníssima da
população que compareceu – talvez oito, dez pessoas – fazia as mesmas
reclamações: contas exorbitantes, queda frequente de energia, tudo
aquilo que nós nesta Casa passamos a conhecer profundamente, em especial
o sistema eletrônico de medição centralizado, que ainda não está
devidamente certificado pelo Inmetro.
O medidor ainda não está chancelado pelo Instituto Nacional de
Metrologia. São várias as versões que foram sendo instaladas, as
reclamações continuando. V. Exa., Deputado Marco Figueiredo, que preside
esta Sessão, também presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito para
tratar exatamente das relações da Ampla com os consumidores, tendo como
núcleo o medidor, o sistema de medição eletrônica centralizada.
O SR. MARCO FIGUEIREDO – Nobre Deputado Paulo Ramos, V. Exa. me concede
um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Pois não.
O SR. MARCO FIGUEIREDO – Lamentavelmente, esse mal da medição eletrônica
tem se espalhado no nosso Estado como uma epidemia e, infelizmente, já
está chegando ao 1º Distrito de Duque de Caxias através da empresa
Light. Lá, o nosso Prefeito Zito, diferentemente do que ocorreu com seu
antecessor, tem se manifestado ao lado da população, contrário à
instalação dos medidores no 1º Distrito através da empresa Light.
Já convido V. Exa., que foi um baluarte que fortaleceu e deu dimensão a
essa CPI, como relator, a estar conosco lá no dia 6 de abril, numa
grande audiência pública que vai ocorrer na Câmara Municipal de Duque de
Caxias. Estendo este convite a todos os nobres deputados aqui presentes,
para que participem, ao lado da população de Caxias, do movimento contra
a instalação da medição eletrônica no 1º Distrito através da empresa
Light.
O SR. PAULO RAMOS – Estou a par dos trabalhos que vêm sendo realizados
pela Light, a outra distribuidora de energia elétrica no Rio de Janeiro.
A Light está instalando os medidores, mas não está ainda fazendo a
medição com os medidores novos. Obviamente, está aguardando simplesmente
a sinalização, que poderá partir da certificação do Inmetro, para fazer
a cobrança pelo novo sistema. Está adiantando e manifestando até uma
certeza, porque tem investido nisso. Há a certeza, por parte da outra
distribuidora, de que o sistema vai ser reconhecido.
Niterói e uma parcela de Duque de Caxias são atendidas pela Ampla. A
comunidade compareceu aqui a audiências públicas, durante a CPI, com
algumas de suas representações. Houve uma participação efetiva da
população nos trabalhos que antecederam a CPI e nos trabalhos da CPI. O
que ficou evidente na audiência pública hoje, acontecida em Niterói, é
que o poder da distribuidora é muito grande, que não obstante tudo o que
foi investigado, tudo o que foi denunciado, as ações do Ministério
Público Federal, são decorrentes da CPI, com informações e provas
levadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, mas apenas ainda com
foco na defesa do consumidor. São várias ações.
Mas ainda estamos perseguindo outra conclusão da CPI, no aspecto
criminal. Se as pessoas dependem, para uma sobrevivência digna, do
consumo de energia elétrica, na medida em que uma distribuidora
superfatura, cria um constrangimento. Incluímos na CPI como extorsão, na
forma de extorsão. A pessoa não consegue sobreviver sem consumir energia
elétrica, mas a conta, quando vem, o valor é estratosférico.
Na realidade, as coisas continuam rigorosamente no mesmo patamar em que
se encontravam; o Inmetro, atualmente, tomando algumas cautelas, como
desdobramento da CPI, criou uma comissão especial para acompanhar a
conclusão dos trabalhos dos medidores comparadores que o Inmetro estava
instalando, para que pudéssemos saber do resultado. O Inmetro nos mandou
um relatório, que estamos esmiuçando. Mas já houve um fato novo, e muito
interessante. O diretor de Metrologia Legal esteve aqui na comissão
especial, trazendo o relatório, e nos revela algo surpreendente: que o
Inmetro cuida exclusivamente do medidor, que o órgão não tem a
atribuição de conhecer todo o projeto, todo o software; o Inmetro não
sabe se a conta é emitida de acordo com aquilo que o marcador determina.
A responsabilidade dessa fiscalização é da agência reguladora.
E como fica a população? O sofrimento humano tem sido muito grande,
muito grande!
Já encerro, Sr. Presidente. Mas algo me surpreendeu: presente à
audiência pública estava uma senhora que preside o conselho dos
consumidores. Sei que na legislação de criação das agências reguladoras,
- no processo criminoso de privatização de empresas públicas – para cada
área de serviço público concedido, o consumidor tem que ter o conselho.
Como nas rodovias, o conselho de usuários. No caso de Xerém, cheguei a
ter uma atuação aqui na Assembléia Legislativa contra aquele pedágio que
desgraça a vida da população. E em função de nossas audiências públicas
aqui, foi criado o conselho de usuários da Rio-Juiz de Fora.
Mas nem poderia eu imaginar que um conselho de consumidores da Ampla já
tivesse sido eleito. Organizado, como? Eleito por quem? E olhem que os
trabalhos realizados nesta Casa, o enfrentamento com a Ampla foi alvo de
muita divulgação nos jornais. Saíam frequentemente notícias. Como é que
existe um conselho de consumidores e a direção, a presidente do conselho
não buscou nenhuma articulação com a Assembléia Legislativa? Qual a
razão? Afinal de contas, quais os consumidores que esse conselho
representa, se a população foi para as ruas em Duque de Caxias, Magé,
São Gonçalo? Houve audiências públicas nas Câmaras de Vereadores desses
municípios? Não sei.
De qualquer maneira, uma coisa resultou de útil, pelo menos. Vamos
agora, com a Comissão Especial, trazer a esta Casa a Presidente do
Conselho de Consumidores, para saber como tem atuado e o que tem feito
esse Conselho em defesa dos consumidores. Porque, se depender das
relações de conivência da Agência Reguladora com a distribuidora Ampla,
a população vai continuar sendo extorquida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
TOPO
Expediente Inicial 18/02/09
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs.
Deputados, vou ser muito econômico nas palavras e quero demonstrar que
vou desligar o meu telefone celular. Vou fazê-lo porque vou tratar
exatamente de questões relacionadas à telefonia, que alcançou em nosso
país um grande desenvolvimento. Se existe algo facilmente acessível a
qualquer cidadão, este é o telefone celular. Sei que é tão fácil ter
acesso à maconha, às substâncias entorpecentes, quanto é fácil ter
acesso ao telefone, talvez porque as duas mercadorias já estejam
alcançando um grau de equiparação. O telefone foi tão disseminado, que
vem se transformando quase que numa necessidade fundamental, superando
outras necessidades. Há pouco tempo aqui, na Praça XV, assisti a uma
cena extremamente preocupante ou até patética: uma senhora que estava
esmolando, completamente maltrapilha, falava ao telefone.
O telefone, portanto, está incorporado como
necessidade primeira. Porém, há outro aspecto facilmente constatável,
mas que não tem sido objeto de grandes preocupações. Estou falando de
uma espécie de jogo de azar, de máquina caça-níquel. A Polícia Federal e
a Polícia Estadual vêm apreendendo, em face da proibição, máquinas
caça-níqueis instaladas em diversos locais, clandestinos ou ostensivos,
não clandestinos. Em qualquer município, qualquer bairro, encontramos
essas máquinas instaladas no comércio local. A população é seduzida e
acaba perdendo parte de sua economia através do jogo; muitas pessoas
ficam até viciadas.
Mas e o telefone? O telefone se disseminou
de uma forma tão grande, que agora temos a profusão, especialmente na
televisão, de jogos de azar, ou de uma arrecadação através da máquina
caça-níquel simbolizada pelo telefone. Estamos assistindo ao Big Brother
e, no momento da divulgação do resultado das apostas, o locutor diz não
sei quantos milhões de ligações, não apenas por telefone, mas também via
internet. Em outros canais de televisão existe a mobilização da
população para participar, através do telefone, inclusive oferecendo
prêmios, que se assemelham ao jogo de azar.
Já acompanhando essa questão, tive eu a
oportunidade de aprovar uma lei que, pelo menos, obriga o apresentador
do programa a divulgar o custo da ligação, para que o telespectador
saiba quanto vai pagar pela participação naquele jogo, naquele programa.
A situação é tão ridícula e tão abusiva, que o custo da ligação é
colocado escrito na tela de forma ilegível. Não se consegue distinguir,
é confuso. Está lá o custo da ligação, mas as pessoas não conseguem ler.
A lei em vigor diz ser obrigação do apresentador do programa, daquele
que mobiliza a participação do telespectador, dizer o custo da ligação,
além da obrigação de, no vídeo, a divulgação sobre o custo estar
legível. Nada disso é cumprido. Por quê? Será que, em sendo avisado a
respeito do custo da ligação, o telespectador teria a mesma disposição
para participar? A arrecadação da banca seria a mesma?
Sr. Presidente, mais uma vez, como já fiz de
outras vezes, estou encaminhando uma solicitação ao Procurador de
Justiça, responsável no Ministério Público pela área de defesa do
consumidor – se não me engano, ainda é o Dr. Rodrigo Terra –, para que o
Ministério Público tome as providências exigidas pela lei, de modo a
fazer com que os poderosos controladores dos meios de comunicação,
especialmente dos canais de televisão, respeitem a lei, manifestando
respeito à sociedade.
Portanto, Sr. Presidente, minha presença
nesta tribuna é para dizer que, se o jogo está proibido, se a máquina
caça-níquel está proibida, qual a razão de se permitir que, de forma
abusiva, sem esclarecer o telespectador, o telefone passe a se equiparar
a uma máquina caça-níquel, mobilizando a população para certamente
participar de um jogo de azar? Porque o susto só vem quando a conta é
apresentada para o pagamento. E as companhias telefônicas, que cresceram
de forma até assustadora, também são as grandes patrocinadoras de
inúmeros outros programas de televisão.
Que haja, pelo menos, a sensibilidade e o
respeito à lei. Que o telespectador seja esclarecido a respeito da
fraude a que está submetido, sob o manto de uma legalidade que não
existe, porque a lei está em vigor e obriga a divulgação do custo da
ligação e sua exposição legível na telinha.
Plim-plim. Muito obrigado, Sr. Presidente.
TOPO
Expediente Inicial 17/02/09
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, em primeiro lugar, venho fazer um registro da saudade
que sentimos do nosso grande Darcy Ribeiro, hoje, 12 anos do seu
passamento. Também estamos completando 25 anos da inauguração do 1º
CIEPs.
Aprendi há muitos anos e tenho guardado uma
expressão que diz: “Já que não temos o poder da vida eterna, deixemos
uma obra para testar que vivemos”.
Tenho certeza absoluta de que, enquanto houver um CIEP de pé, a memória
de Darcy Ribeiro e, naturalmente, a de Brizola, estará sempre sendo
lembrada. É claro que Darcy Ribeiro deixou também inúmeras outras obras.
Então, quero aqui, em nome de nossa bancada
do PDT, manifestar esta lembrança e homenagear sempre Darcy Ribeiro.
Sr. Presidente, venho também a esta tribuna
para tratar de um tema que considero da maior relevância e que vem sendo
objeto de grande cobertura dos meios de comunicação, mas com uma
abordagem que não contempla aquilo que tenho a dizer. Em função da
chamada crise mundial, crise do capitalismo, crise econômica ou crise do
sistema financeiro, o presidente eleito dos Estados Unidos, depois de
tomar posse, na mensagem que encaminha ao Congresso americano para
transferir exatamente para aqueles que foram os causadores da crise uma
quantia que se aproxima de um trilhão de dólares, diz que para as
empresas beneficiárias haveria restrição para que a remuneração de seus
executivos não fosse superior a 95 mil dólares mensais – 95 mil dólares
representam aproximadamente 200 mil reais.
O jornal O Globo, vários dias atrás,
publicou também a remuneração dos principais executivos das grandes
empresas, as controladas pelo Estado e as multinacionais. Petrobras,
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e, seguramente, Furnas
remuneram seus executivos com quantias bem inferiores àquelas com que
são contemplados os executivos das grandes empresas privadas. Chegamos a
ver remunerações superiores a 300 mil reais por mês – 300 mil reais por
mês! O Presidente Lula chegou a dizer que criaria uma condição para a
transferência de recursos públicos, como vem sendo feito, e
estabeleceria também um teto para a remuneração dos executivos.
O Banco do Brasil comprou o percentual
minoritário do Banco Votorantin, do ínclito Sr. Antônio Ermírio de
Moraes, por 4,6 bilhões. Depois, o Sr. Antônio Ermírio de Moraes ainda
pegou 2,2 bilhões de reais de empréstimo no BNDES para comprar a Aracruz
Celulose por 5,2 bilhões. Quer dizer, ganhou a Aracruz Celulose e ainda
saiu com quase 1,5 bilhão de saldo. Isso demonstra a orgia com os
recursos públicos.
Enquanto todo esse debate vem sendo travado,
verificamos, como disse aqui, que não se trata de uma crise, e sim de um
grande golpe do capitalismo mundial, dos controladores. Esse grande
golpe registra uma surpresa: não estamos vendo, aqui no Brasil, nenhuma
pessoa física que perdeu seu dinheiro, nem mesmo na chamada pirâmide de
Madof, se insurgindo, reclamando o dinheiro perdido. Afinal de contas,
quantos e quais brasileiros perderam sua poupança para os especuladores,
alguns contemplados, outros aparentemente perseguidos pela Justiça de
seus respectivos países? Ninguém! Não há reclamação. E é exatamente
nesse ponto que eu toco: não há reclamação porque a fonte do recurso é
escusa. Não pode reclamar.
Aqueles que vivem da corrupção, do
superfaturamento, aqueles que fraudam e se utilizam dos paraísos fiscais
para o depósito desse recurso, vivem também uma dependência porque, se
um paraíso fiscal resolver se apropriar do dinheiro, o depositante não
tem como reclamar porque ele não pode confessar a origem do dinheiro.
Essa relação de dependência não é abordada
pela grande mídia. E deveria. Deveria, porque muitos que se locupletaram
através de práticas ilícitas as mais diversas, muitos perderam quantias
vultosas diante desse quadro apresentado como de crise. Mas não há
qualquer reclamação. Não vemos: “Eu vou à Justiça, eu vou entrar com uma
ação, eu fui roubado; se apropriaram do meu dinheiro”. Não. Estão todos
calados.
E aí, diante desse debate todo, surge um
fato paralelo envolvendo uma grande apresentadora de televisão. A nossa
estimadíssima Hebe Camargo. Aliás, a Sra. Deputada Cidinha Campos que
com ela conviveu tem por ela uma grande amizade. Mas ela traz ao nosso
conhecimento um fato extremamente relevante: o Grupo Sílvio Santos,
enfrentando dificuldades, resolveu reduzir o salário dos seus
funcionários. E a Hebe Camargo – segundo o que foi noticiado – resistiu
a princípio mas depois concordou com a redução do seu salário em 50%,
isto é, ganhava 1 milhão de reais por mês e abriu mão para ganhar 500
mil. 500 mil!
Afinal de contas, chega a ser uma surpresa.
Eu tenho ouvido algumas informações – não sei se verídicas – dizendo da
remuneração de vários apresentadores. Ah, porque, nos telejornais o
William Bonner ganha 1,2milhão por mês; a Fátima Bernardes tantos mil; o
Faustão ganha tantos mil; todos. Todos. E são concessões públicas!
Concessões públicas que recebem recursos de anunciantes públicos, tais
como: Banco do Brasil, Caixa Econômica, a própria Petrobras.
Afinal de contas, no Poder Legislativo
principalmente, temos a nossa vida completamente esquadrinhada. São
esses próprios apresentadores que por vezes tratam as denúncias de forma
debochada. Generalizam.
Mas como e por qual caminho poderíamos saber
a verdade sobre a remuneração daqueles que trabalham especialmente como
apresentadores para todas as redes de televisão? Será que seria
necessári uma lei para que, anualmente, os canais de televisão
principalmente – nem vou incluir as estações de rádio – como concessões
públicas tivessem o dever de publicar quanto pagou a cada um dos seus
funcionários? Não apenas àqueles que trabalham na rotina, no dia a dia,
como aqueles que são contratados para determinados episódios. Exemplo,
atores contratados para uma novela como se fossem prestadores de
serviços.
A minha curiosidade ficou aguçada porque é
desta forma: o apresentador x recebe 800 mil reais por mês; o outro, 1,3
milhão. Chegaram a dizer que a Xuxa – fiquei surpreso – ganhava 1,3
milhão. Eu não sei se isso é verdade mas seria o caso de, em sendo uma
concessão pública, que os salários também fossem desnudados para o
conhecimento público, aproveitando inclusive o momento em que o nosso
Presidente da República manifesta - seguindo a orientação ou a própria
iniciativa divulgada pelo Presidente dos Estados Unidos - de limitar a
remuneração dos executivos das empresas que fossem beneficiárias de
recursos públicos. Temos as que serão beneficiárias episodicamente e
temos as que são concessões públicas e recebem recursos públicos. Qual a
razão, então, de não divulgar?
Fica esta manifestação na medida em que
ontem assistindo a um jornal, tendo em vista as declarações
surpreendentes e contundentes do Senador Jarbas Vasconcellos, do Estado
de Pernambuco, o apresentador do telejornal procurou generalizar, até de
maneira sórdida, mas ao mesmo tempo jocosa. Fiquei curioso em saber não
só a remuneração dele mas dos demais. Mas é claro que o Senador Jarbas
Vasconcellos, e aí lamentavelmente deixa muito mal o seu partido, o
PMDB. (Palmas)
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Final 12/02/09
O SR. PAULO RAMOS – Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar do mesmo
tema agora abordado pelo Deputado Luiz Paulo, porém será em outra
perspectiva. Nós não estamos diante de uma crise, é preciso denunciar
que estamos diante de um golpe do capital contra o trabalho. Não serão
os países, especialmente aqueles que serão os maiores beneficiários
desse golpe, da chamada Comissão Trilateral – Estados Unidos, Europa
Ocidental e Japão - são os controladores, são os golpistas, porque os
governos desses países são conduzidos pelos grandes conglomerados
econômicos, que estão sendo regiamente remunerados com recursos
públicos. Pregaram para o mundo que o mercado tinha solução para todos
os conflitos; que o Estado deveria se distanciar de toda economia; que
não deveria o Estado ter acesso a qualquer meio de produção e, muito
menos, dos mecanismos de distribuição da renda.
E aí, recursos orçamentários,
recursos dos tesouros têm sido transferidos – vejam que perversidade -
têm sido transferidos, na visão deles, para salvar empregos. Essa é uma
grande mentira, porque o desemprego vem crescendo em várias partes do
mundo, inclusive aqui no Brasil.
Registro que assim como os
governos, inglês, francês, americano, japonês - todos eles - na defesa
do emprego, o que é uma farsa, estão capitalizando os golpistas, os
grandes conglomerados econômicos. Aqueles que dirigem esses
conglomerados não enfrentam mais, nem vão enfrentar as dificuldades do
dia-a-dia. Enfrentam as dificuldades do dia-a-dia os trabalhadores,
quando perdem seus empregos.
Aqui no Brasil acabamos de ver
algo assustador: o Banco do Brasil comprou o Banco Votorantim. Quatro
bilhões e seiscentos milhões, para ser minoritário, porque o grande
magnata Antonio Ermírio de Moraes continua controlando o Banco
Votarantim! O Banco do Brasil é minoritário.
Poderia citar inúmeros
exemplos. Lá, agora, nos Estados Unidos, os grandes conglomerados
econômicos vão receber aproximadamente um trilhão de dólares. É uma soma
muito grande. E mais: ainda estão dizendo que o aporte é pequeno, que há
necessidade de muito mais.
E o Presidente Barack Obama
fica sendo escalado para ser uma espécie de salvador de todas as
pátrias, como se não tivesse ciência do golpe que foi dado. Cabe a ele
agora rearrumar as forças no sentido de preservar os interesses dos
Estados Unidos.
Ontem, aqui, em frente à Vale
do Rio Doce, criminosa e escandalosamente privatizada, algumas centrais
sindicais, vários sindicatos organizaram um ato público em defesa dos
empregos – aqui, no Brasil.
Um dado precisa ser
assinalado: é que o Brasil, ao longo dos últimos anos, foi um grande
exportador de mão-de-obra – são centenas de milhares de brasileiros
trabalhando no exterior. No momento em que a crise do emprego se
acentua, nas manifestações chamadas nacionalistas, os xenófobos começam
a dizer: “Estrangeiros, não!” Muitos brasileiros começam a enfrentar
dificuldades ainda maiores. Se antes estavam subempregados,
desempenhando atividades menos dignas na opinião das elites dominantes
no mundo, agora vão perder até esses postos de trabalho e vão retornar
ao Brasil.
Ontem ou anteontem, assistia a
uma entrevista dada por um brasileiro que está no Japão. Nem nissei era,
era brasileiro – como os nisseis são, os filhos de japoneses nascidos no
Brasil, filhos e netos –, mas nem a fisionomia tinha. Tinha a fisionomia
de nordestino, como o Presidente Lula. Estava lá dizendo da situação que
ele já estava enfrentando, a ponto de um hotel abandonado ter sido usado
só para hospedar brasileiros desempregados. Isto está acontecendo em
inúmeras partes do mundo.
O episódio com a brasileira na
Suíça violentada por nazistas – nazistas cujo partido está no poder –
também já é um registro da intolerância em relação à presença
estrangeira, pela ocupação de postos de trabalho. Essa ocupação em
momento de crise passa a ser muito mais rejeitada.
Nós passamos nos consulados e
vemos as filas de brasileiros querendo visto de entrada em outros
países. O visto, agora, vai ser negado – já vinha sendo negado. As
reações na Espanha não são única e exclusivamente contra brasileiros, é
uma reação à entrada de estrangeiros para a ocupação de postos de
trabalho, que vem acontecendo praticamente em toda a Europa.
Sr. Presidente, nesse golpe
liderado pelos Estados Unidos, do capitalismo mundial, os trabalhadores
é que estão pagando. Obviamente, em países que não têm a independência,
como o Brasil, o preço passa a ser ainda muito maior. Lá eles têm como
socorrer os seus trabalhadores porque o nível de conscientização é muito
maior. Eles não conseguem fazer lá, com os seus trabalhadores, aquilo
que é possível fazer aqui.
Lembro um episódio pequeno que
aconteceu na Grécia: um estudante foi morto, atribuíram a morte à
polícia, quase cai o primeiro-ministro. Foram vários dias de reação
popular, reação contundente, de que alguns dirão: “Que desordem!”
Tacaram fogo em ônibus, em automóveis, em prédios públicos.
Na França, quando tentaram
reduzir o tempo do primeiro emprego de jovens, foi uma tragédia: dias e
dias, meses de quebra-quebra até o governo voltar atrás. Aqui, não.
Aqui, as mortes vão acontecendo, acontecendo, acontecendo e a
orquestração tende a justificá-las.
Sr. Presidente, venho dizer,
mais uma vez, reiterar que esta é uma crise produzida para beneficiar as
chamadas potências hegemônicas, especialmente a Comissão Trilateral:
Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão. O povo brasileiro, enquanto
isso, vai pagar um preço muito maior, porque nosso País ainda não tem
soberania e copia o modelo: socorre banqueiros, socorre grandes
empresários e penaliza aposentados. O percentual de reajuste dos
aposentados e pensionistas é inferior ao concedido ao salário mínimo.
Será que não poderiam comparar
os aposentados ao Sr. Antônio Ermírio de Moraes? Aos donos das grandes
empreiteiras? Poderiam comparar às montadoras de automóveis – vejam bem,
são montadoras, porque as matrizes não estão aqui. Mesmo assim, eles as
socorrem em homenagem ao emprego, propondo redução de jornada, redução
de salário e flexibilização das relações trabalhistas. E para quê? Para
o trabalhador abrir mãos de suas férias remuneradas? Do 13º salário
integral? Para quê?
Na verdade, esse golpe do
capitalismo mundial contra a classe operária tem o objetivo claro de
precarizar as relações de trabalho e, em países como o Brasil,
restabelecer a escravidão.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Inicial 12/02/09
A SRA. CIDINHA CAMPOS –
Deputado, antes de V. Exa. começar o seu discurso, me permite um aparte?
Permite?
O SR. PAULO RAMOS
– Claro! V. Exa. pode concluir o pronunciamento.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – É que
eu me esqueci de citar um outro palácio que ele tem e que eu também
gostaria que investigassem, vamos lá tirar fotografia.
Tem esse em Teresópolis e tem
um outro em Niterói, que é fantástico! É no condomínio mais caro de
Niterói, Jardim Ubá I, na Região Oceânica de Niterói. Vamos fotografar
os dois e vocês vão ver o que é brincadeira com o dinheiro público.
O SR. PRESIDENTE (Armando
José) – Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS – Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não só na nossa vida pessoal, mas
especialmente no exercício de mandato, nós convivemos com muitas
pessoas. Somos, às vezes, interlocutores não apenas de reivindicações,
mas somos uma espécie de interlocutores dispostos a ouvir todo
sofrimento das pessoas, toda natureza de sofrimento. Aqui mesmo na
Assembleia Legislativa a convivência é muito intensa. E a minha
experiência me diz que dificilmente há uma família onde não haja alguém
dependente de substância entorpecente, a começar pela maconha. Quem tem
na sua família um dependente sabe a profundidade do sofrimento humano
vivido por vezes pelo viciado e o sofrimento vivido pela família,
principalmente pais e mães ou mães e pais. O sofrimento é muito grande.
O vício é uma forma de
perdição que aniquila, que anula a pessoa humana. É claro, e ninguém
pode alimentar nenhuma dúvida, que todo viciado precisa de tratamento.
Todos também sabem que há uma espécie de porta de entrada para o vício e
a maconha tem sido considerada essa porta de entrada. Há substâncias
mais importantes no sentido do malefício, e agora surgem também as
chamadas drogas sintéticas.
Sabemos que o envolvimento com
substância entorpecente já incorpora uma parcela talvez razoável da
nossa população. Mas eu não acredito que qualquer pessoa de boa-fé possa
defender a legalização, a estruturação legal da venda de entorpecentes.
Só quem tem compromissos escusos com o verdadeiro crime organizado pode
assumir a responsabilidade de propor isto para qualquer sociedade.
Digo isso por que, Sr.
Presidente? E tem gente que diz assim: “Mas você tem fixação!” Eu não
tenho fixação com o Sistema Globo, mas com muita frequência surgem casos
de atores globais envolvidos com substâncias entorpecentes. Há quem diga
que o Projac é um centro de consumo. Nós ouvimos isso não de pessoas que
guardam, com o principal sistema de comunicações do nosso País, qualquer
tipo de rancor ou animosidade. Ouvimos isso dos freqüentadores do Projac.
Dizem que lá o entorpecente corre solto!
Poderíamos até duvidar, mas
venho verificando que há uma orquestração do Sistema Globo na busca,
primeiro, da descriminalização da maconha. O discurso é sempre muito
envolvente; por vezes, sedutor. Mas é enganoso!
E aí, vejam: são várias publicações. No dia
25 de janeiro, o jornal
O Globo,
traz em página inteira a entrevista de um juiz federal americano. “O Uso
de Droga é Questão de Saúde Pública”. Ele não diz assim: “Também...”.
Claro que é questão de saúde pública, mas também! Mas é um problema
envolvido na ordem social, desgraça a família do viciado.
O que existe hoje é uma
espécie de pressão da oferta, para ampliar o mercado de consumo, porque
o crime organizado – que alimenta os paraísos fiscais – tem, no tráfico
de entorpecentes, um de seus vetores.
Mas, no dia 25 de janeiro,
temos aqui uma entrevista praticamente de página inteira. O nome do juiz
é Robert Sweet, Juiz Federal da Corte de Nova Iorque. Pinçou um juiz
para manifestar uma opinião compatível com o episódio que aconteceu
ontem.
Vejam que coisa interessante:
criaram uma ONG que se chama “Comissão Latino-Americana Sobre Drogas e
Violência” e organizaram um debate. A ONG organizou um debate
mobilizando três ex-presidentes de países sul-americanos: um do México,
um da Colômbia e o nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que
está se transformando em garoto propaganda, porque emprestou seu nome e
sua imagem até para uma manipulação, pois está aqui: “ex-presidentes
defendem descriminalizar a maconha”.
Mas quando olhamos a
transcrição do que os ex-presidentes dizem, eles não dizem rigorosamente
isso, não dizem isso com tal objetividade! Mas, como certamente não
negam, ao mesmo tempo em que eles tentam preservar levemente suas
responsabilidades, emprestam seus respectivos nomes. Primeiro porque o
maior mercado mundial de drogas são os EUA; depois, o maior co-produtor
de cocaína ou de folha de coca é a Colômbia.
Afinal de contas, se os
americanos estão lá há tanto tempo, apoiando o governo colombiano para
resolver o problema da produção da droga, por que até hoje não
conseguiram substituir aquela cultura? Qual a razão?
Vão querer acusar as Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia, quando todos sabem do envolvimento,
da convivência e, certamente, da conivência do atual presidente da
Colômbia com o tráfico de entorpecentes, com os grandes produtores da
Colômbia?
Aqui, não! Aqui eles falam
assim: “A narcoguerrilha”, porque procuram se utilizar de um movimento
revolucionário antigo, como biombo para o que verdadeiramente acontece
na Colômbia. Mas organizaram um seminário: “Drogas e Democracia.” Quais
eram os participantes, além desses ex-presidentes? Quais são os
integrantes dessa ONG? Um deles é um dos diretores presidentes do
Sistema Globo, não sei se é o João Roberto; é um deles, mas Marinho.
Outro é o presidente de outra ONG, a Viva Rio, que é um braço da Globo:
o Sr. Rubens César Fernandes. Qual a legitimidade que eles têm para
falar em nome da população de toda a América Latina, propondo a ONU um
debate, ou pelo menos propondo que a ONU intervenha de modo a mobilizar
as nações no sentido dessa proposta?
Aí, Sr. Presidente, vem outra
manipulação. Eles dizem que agora, com a eleição de Barack Obama,
presidente dos Estados Unidos, a possibilidade fica maior, porque é um
presidente que vai propor mudanças. A que ponto eles chegam! Lembro – e
disso eles não tratam – que, na campanha eleitoral, o então candidato
Barack Obama disse publicamente que enfrentaria os paraísos fiscais, não
preocupado com o que estão chamando de crise do sistema financeiro
mundial ou crise da economia mundial.
Estamos diante de um golpe, não é crise. É
um golpe do capitalismo mundial, até porque empresas e bancos estão
recebendo recursos de governos, recursos da população. Em todas as
partes do mundo, inclusive, no Brasil, são eles que governam, e os
dirigentes são prepostos dos controladores dos grandes conglomerados
econômicos. Eles formam
holdings,
o acionista majoritário também é acionista do banco, da financeira.
Aqui, no Brasil, tivemos o exemplo do ínclito Sr. Antônio Hermínio de
Morais, que era dono também do Banco Votorantim, comprado pelo Banco do
Brasil. Foram 4,6 bilhões para comprar 40, 40 e poucos por cento das
ações. Ainda continuou majoritário, mas ganhou 4,6 bilhões. Bilhões!
Devem estar faltando agora para dar a equiparação aos aposentados e
pensionistas.
Veja, Sr. Presidente, a que
ponto chega a desfaçatez. Eles não tratam aqui de enfrentar os paraísos
fiscais. O argumento é o tráfico de entorpecentes, porque o modelo é o
repressivo, que eles apóiam. Essa proposta de enfrentamento com a
perspectiva militar, que vem através dos Estados Unidos ao longo dos
anos, já se demonstrou ineficaz. Por que não enfrentam de cima para
baixo? Transformaram – vamos pegar o caso do Rio de Janeiro – as
comunidades carentes, que vão tendo aí seus filhos vitimados, em
responsáveis pela insegurança pública. E o modelo de confronto leva a
Polícia a reprimir, levando os policiais a matar e morrer. Esse é o
confronto. Por que eles não propõem uma mudança no modelo de segurança
pública baseado na prevenção?
Eles constroem uma realidade,
fortalecem uma compreensão na população e, depois, se utilizam da
tragédia que eles próprios produziram como argumento para alcançar o
objetivo maior. E o objetivo maior é realmente a liberação da venda. Não
é a descriminalização só. É transformar nossa sociedade num amplo
mercado livre. Alguns países, especialmente a Holanda, já fizeram essa
experiência. Estão agora assumindo a compreensão de que se antes, com a
tolerância, particularmente a juventude foi vitimada, com a
permissividade total a tragédia foi muito maior.
Sr. Presidente, eu vim aqui
para dizer: não é possível. Nós não podemos aceitar. É claro que
compreendemos os interesses embutidos na proposta, os interesses
econômicos, mas aceitar nós não podemos.
Falei aqui inicialmente que
qualquer um que tenha na família um viciado em maconha sabe a tragédia
vivida pela família. Falo com conhecimento próprio, lembrando
especialmente da minha mãe, do sofrimento dela em função do meu irmão, e
conheço outras famílias, também.
O jornal não é uma concessão
pública, portanto, não pode ser alcançado; é uma empresa particular, com
interesses particulares. A televisão, não. Televisão é uma concessão
pública que reproduz aquilo que vem nas folhas. Então, manifesto meu
mais veemente repúdio ao principal sistema de comunicação do nosso País,
o sistema Globo, por patrocinar uma campanha nociva à sociedade, nociva
à população brasileira, nociva a todos os povos. Dizer não a isto
significa ter uma preocupação com algo que por vezes faz com que muitos
capitulem. Não podemos temer, porque a partir do temor eles avançam. E
eles, com essa proposta, certamente não passarão.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
TOPO
Expediente Inicial 10/02/09
O SR.
PAULO RAMOS
– Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de dois temas: um
envolve a administração federal e o outro, a administração estadual. Tomamos
conhecimento, e hoje está em todos os jornais, de que a BR-101 vai ser “pedagiada”.
A população que se desloca do Rio de Janeiro para Campos enfrentará cinco praças
de pedágio e, no sentido contrário, quatro praças de pedágio.
Todos
aqueles que se utilizam de automóvel para os seus deslocamentos têm a obrigação
de manter a regularidade do veículo, não só o veículo em boas condições de uso,
como também pagar o principal imposto que incide sobre o automóvel, o IPVA.
Aliás, com o chamado choque de ordem, unindo o prefeito da capital ao
governador, têm ocorrido inúmeras operações policiais estruturadas pelo Detro,
com o objetivo de fiscalizar a regularidade dos veículos. A propaganda é de que
diariamente vários veículos são removidos para os depósitos, exatamente pelo
não-pagamento de IPVA, mas uma parcela muito majoritária paga o IPVA.
O IPVA
tem exatamente uma destinação específica. É um imposto que se destina à
recuperação e ampliação da malha viária. Muitos poderão dizer que a BR-101 é uma
via federal e que o IPVA é um imposto estadual. Tanto as estradas estaduais, com
raríssimas exceções, como as estradas federais, estão no nosso Estado em
péssimas condições. É o caso da BR-101.
Tem mais:
para o uso do veículo automóvel há que usar combustível. E todos que compram
combustível para mover seus veículos pagam um imposto, o imposto sobre
combustíveis - a CIDE-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – que
também tem como finalidade a ampliação e a conservação da malha viária, mesmo
sendo um imposto federal.
Qual a
razão, então, num momento em que uma crise tem sido motivo de grande
preocupação, ameaçando inclusive a classe operária, que tem que se submeter à
redução de salário, à ameaça do desemprego? Qual a razão de contemplar uma
empreiteira? Sim, porque atrás de cada praça de pedágio tem uma empreiteira. O
governo federal, já que o modelo liberal está sendo alvo de toda condenação, é
do Governador, que esteve em Davos, na Suíça, no Fórum Econômico Mundial.
Estou
esperando uma resposta ao meu requerimento, Sr. Presidente, porque um governador
quando viaja, por qualquer período, mesmo que inferior a 15 dias, quando não
necessita do conhecimento prévio desta Casa, ele se obriga, por força de
dispositivo legal, a encaminhar ao Poder Legislativo um relatório sobre a viagem
realizada – para onde foi, o motivo da viagem, de quem se fez acompanhar, com
quem se relacionou. Ele tem que mandar a esta Casa um relatório.
O
Governador Sergio Cabral, grande viajante, até hoje nunca encaminhou a esta Casa
um relatório correspondente a qualquer viagem sua, e eu tenho requerido. Estou
requerendo agora o seu relatório sobre a sua viagem a Davos. É uma obrigação
para qualquer viagem e eu tenho requerido. Estou requerendo, agora, sobre a
viagem a Davos. É uma obrigação para com o Poder Legislativo. Ele esteve lá
participando da confissão do modelo liberal.
Há
necessidade da intervenção do Estado. E aqui, no Brasil, e em outras partes do
mundo, há intervenção do Estado para socorrer banqueiros, para socorrer grandes
empreiteiras! E vem o Governo Federal, que poderia socorrer pelo menos os
caminhoneiros - e nem trato aqui do desespero da população local, da população
no entorno das praças de pedágio, populações que vão viver um desespero muito
grande, pois, para ir à igreja, se for do outro lado, tem que pagar pedágio;
para levar as crianças à escola, os pais vão ter que pagar pedágio. Vai ser
assim! Dizem: “Ah, nós vamos dar uma carteira habilitando o morador,
credenciando para não pagar pedágio”. É uma grande mentira.
Mas qual
a razão de o Governo Federal condenar ainda mais a economia do Rio de Janeiro,
penalizar a Região dos Lagos, que tem a vocação para o turismo. Já temos lá a
Via Lagos, com o maior pedágio do país!
Pois não,
Deputado Mário Marques.
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) – Eu só queria que V. Exa. me
dissesse, eu não tenho noção, quantos quilômetros são daqui até Campos?
O SR.
PAULO RAMOS – São 260 quilômetros.
O SR.
PRESIDENTE (Mário Marques) – Quantos pedágios?
O SR.
PAULO RAMOS – Cinco.
O SR.
PRESIDENTE (Mário Marques) – Cinco pedágios. Daqui a São Paulo são 400
quilômetros e são quantos pedágios?
O SR.
PAULO RAMOS – Quatro. E são três pedágios até Resende.
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) – São seis pedágios, até São Paulo, em 400
quilômetros.
O SR. PAULO RAMOS – Seis pedágios. Estou tentando me lembrar. Tenho ido até
Resende e pego duas praças
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) – Está proporcional, não é?
O SR. PAULO RAMOS – Proporcional. Resta saber qual é a empreiteira beneficiária.
Mas aí vem uma questão: se o contribuinte já paga impostos para ampliação e
recuperação da malha viária, qual a explicação para a instalação de praças de
pedágio antes da recuperação da via? Não há uma obra sequer, a primeira obra é a
construção da praça de pedágio. Isso é um absurdo, uma extorsão!
Indignado, venho primeiramente a esta Tribuna para manifestar meu repúdio a essa
iniciativa do governo federal de pedagiando a BR-101 e, obviamente, a minha
solidariedade à população do entorno da via, e acima de tudo também àqueles que
desenvolvem atividades econômicas e dependem do transporte de carga e do
transporte pessoal.
Muito rapidamente, por último, Sr. Presidente, tomei conhecimento de uma
tragédia representada por uma operação policial na Estrada de Taquaral,
Bangu-Senador Camará, cujo resultado foi de 10 mortos. A OAB do Rio de Janeiro
se manifestou, assim como algumas entidades ligadas aos direitos humanos, por
justos motivos. O susto dói muito grande e a tragédia inominável, em nome do
Estado, o aprofundamento do confronto, ceifando vidas, com certeza absoluta,
vidas inocentes. Porque qualquer um hoje que sofre as conseqüências, perdendo a
vida em decorrência de uma ação policial, previamente já está rotulado de
traficante de entorpecentes. Mas outra desgraça apenas num dia, apenas numa
noite, cinco policiais militares tiveram as suas vidas ceifadas. Cinco!
E aí poderíamos esperar também a manifestação comovida daqueles que defendem os
direitos humanos, até por uma questão de coerência. Mas, não. Os policiais
militares são assassinados e imediatamente são transformados em suspeitos de
envolvimento em qualquer atividade ilícita.
Então, Sr. Presidente, venho aqui dizer que sou solidário às famílias enlutadas
pela ação policial. Mas quero mandar aqui a minha solidariedade também à família
policial militar. Não é possível. Não é possível! Estamos esperando a presença
do Secretário Estadual de Segurança Pública aqui na Assembléia Legislativa, para
que ele possa se manifestar a respeito da insanidade de um modelo de segurança
pública que leva os profissionais da Segurança Pública a uma equação: ou eles
matam ou eles morrem; ou eles ferem ou ficam feridos. Mas ficam sub judice: no
momento em que algum e pilhado numa ação que representa um excesso, quem o vem
condenar em primeiro lugar é o próprio Governador do Estado. Que ele seja
alcançado pelo menos pelo crime de responsabilidade, porque ele é o autor dessa
política fratricida, que joga irmãos contra irmãos e não soluciona a questão da
segurança pública.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Final 10/02/09
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós ouvimos
atentamente o pronunciamento do Deputado Luiz Paulo, bem como os apartes que
foram feitos.
É claro que as duas iniciativas do Governo somente seriam alvo de suspeição se
não conhecêssemos as atividades desenvolvidas pela própria Secretária de
Cultura, porque é uma espécie de confissão. A Secretária tem uma trajetória que
a envolve com interesses específicos na área da cultura; o que ela quer é
transferir a cultura para transformá-la numa ação entre amigos. (Palmas)
Ela quer, naturalmente, é tirar a privatização do Estado, falando genericamente.
E, com as amizades que foi construindo ao longo da vida, quer assumir o controle
da cultura para através desse controle, obviamente ter lucros, levar vantagens
pessoais. (Palmas)
Não há motivo de suspeição. Temos ali uma certeza, a prova concreta. Não sei se
poderíamos imaginar ter sido o Governador enganado. Não sei se é possível dar
uma chance a esse tipo de paz, porque na área da saúde o Governador criou as
fundações públicas, mas de direito privado, uma excrescência jurídica.
Agora, tenta criar outra, as OSCIPs para administrar a cultura.
É claro que a cultura no Estado do Rio de Janeiro não incorpora apenas o Theatro
Municipal. Nós temos, naturalmente, toda uma infra-estrutura, temos um conjunto
de servidores que, com grandes dificuldades, tem se dedicado, às vezes sem
nenhum apoio governamental, pelo amor que tem às atividades culturais e
artísticas em nosso Estado. Já no ano passado houve publicações nos jornais
assustando o pessoal da cultura – Sala Cecília Meireles, Teatro João Caetano,
vários. Mas agora o governo concretiza essa iniciativa.
Já no ano passado, em reuniões sucessivas na Presidência da Casa, o próprio
Presidente Jorge Picciani manifestou apreensão e chegou, inclusive, a adiantar
uma posição pessoal contrária a essa iniciativa. Nós estamos aqui com vários
funcionários da cultura, representantes da categoria. É preciso alertá-los. O
governo tem, nesta Casa, uma grande maioria, mas nem todas as iniciativas do
governo têm sido vitoriosas nesta Casa, mesmo contando o governo com a
acachapante maioria. É preciso, portanto, abordar, esclarecer todos os
parlamentares, um a um, gabinete por gabinete, porque na verdade sempre é assim
com os servidores públicos. Os servidores públicos são os legítimos
representantes da sociedade nas suas respectivas atividades. É por isso que
defendemos o concurso público, é por isso que defendemos o plano de cargos,
carreiras e salários, porque é o servidor que conhece a atividade, é o servidor
que tem o compromisso público imediato. É preciso trazer o devido esclarecimento
para que os parlamentares possam se posicionar.
De antemão, posso dizer que toda a bancada do PDT será contrária a esse projeto.
Não há nenhuma possibilidade. Temos em nossa bancada a Sra. Deputada Cidinha
Campos, que, pelas atividades que desenvolveu, tem um conhecimento muito mais
aprofundado dessa questão. Mas, convivendo aqui, na Casa, também há algum tempo,
conhecendo as atividades culturais e compreendendo o papel do Estado, posso,
como líder do PDT, dizer que nossa bancada – que ainda tem os Srs. Deputados
Wagner Montes, Marcos Abrahão e Olney Botelho – vai ajudar a categoria. O Sr.
Deputado Luiz Paulo, juntamente com outros parlamentares, tem aqui, em
reiterados pronunciamentos, assumido esse compromisso de resistência. Ouvi a
Sra. Deputada Inês Pandeló, que é o do Partido dos Trabalhadores.
É de se imaginar que essa proposta, pelo absurdo que contém, seja rejeitada, mas
vamos travar uma luta em defesa da sociedade, em defesa da cultura do Rio de
Janeiro. Os servidores, que já estão aqui perseverando, tenho certeza, vão
cumprir esse papel. Portanto, é preciso dizer que a proposta não passará e, pela
ousadia, se o Governador verdadeiramente cometeu um equívoco, que assuma a
responsabilidade de se ver livre de propostas assim, se vendo imediatamente
livre da Secretária.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Inicial 05/02/09
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna não sei se
para manifestar uma perplexidade ou uma grande indignação, e o faço a partir da
leitura dos jornais de ontem e de hoje, após a eleição do Sr. José Sarney,
Senador da República e ex-Presidente, para conduzir os destinos do Senado e do
Congresso Nacional. Minha perplexidade e minha indignação vêm da primeira
entrevista levada a público pelo imortal Senador José Sarney. Aliás, falo
imortal porque o atrevimento é tanto, que chegou a utilizar do prestígio
político conquistado para ainda integrar a Academia Brasileira de Letras, tendo
escrito à época, segundo informações que também foram divulgadas, um livro
chamado “Marimbondos de Fogo”.
Mas a trajetória política do imperador do Maranhão José Sarney é muito conhecida
e marcada por um distanciamento, o mais evidente, da ética. É fácil buscar o
testemunho de qualquer maranhense de meia-idade. E ainda, teve o desplante de,
em sendo do Maranhão, concorrer – na época por alguns impedimentos legais – ao
Senado pelo Estado do Amapá, abrindo naturalmente o espaço para a afirmação de
sua clã, na medida em que sua filha é senadora pelo Estado do Maranhão.
Mas, a entrevista dada pelo Senador José Sarney expressa certa revolta, da qual
ele se diz possuído, tendo em vista o uso abusivo, por parte do Presidente da
República, do instrumento das medidas provisórias, atropelando naturalmente as
atribuições legislativas do Congresso Nacional. O Poder Executivo enfeixando em
suas mãos dois Poderes.
Tive a oportunidade de participar da elaboração da Constituição promulgada no
dia 5 de outubro de 1988, e o ano passado foi festejado como se estivéssemos
comemorando 20 anos daquela Constituição. E, por um acidente de percurso,
presidia a nossa República o Sr. José Sarney. Digo, um acidente de percurso, uma
fatalidade histórica, porque trânsfuga que era, o Sr. José Sarney integrou a
chapa de Tancredo Neves para que houvesse a eleição do Colégio Eleitoral,
representando ele o regime que estava sendo superado, tendo sido reservado a ele
um papel secundaríssimo naquela transição. Mas traindo seus companheiros de
regime autoritário, o Sr. José Sarney cumpriu esse papel.
Tancredo Neves morre antes de tomar posse, praticamente, porque foi possuído de
uma doença simples que se imaginava em pouco tempo, dez dias no máximo, estaria
ele recuperado para assumir a Presidência. Lembro-me do desespero com a morte de
Tancredo Neves, já na Assembléia Nacional Constituinte, o Deputado Ulysses
Guimarães, que não se conformava com aquela fatalidade, porque ele próprio, que
presidia a Câmara, deveria ter assumido a Presidência da República, também como
todos, não imaginou que Tancredo Neves morreria.
O Sr. José Sarney assume a Presidência da República na condição de vice. Com a
morte do titular, ficou José Ribamar. E aí, Sr. Presidente, posso registrar aqui
todos os esforços do Sr. Presidente José Sarney, à época, para criar
dificuldades durante a elaboração da Constituição. Na fase final, quando
caminhávamos para a votação da redação final. O Sr. José Sarney, Presidente da
República, ocupa a cadeia de rádio e televisão para dizer que a Constituição
deixaria o país ingovernável. E me lembro que, no dia seguinte, o Deputado
Ulysses Guimarães, que presidia a Assembléia Nacional Constituinte, também
ocupou e impôs, telefonou para o Presidente da República comunicando que, no dia
seguinte, ocuparia a cadeia de rádio e televisão para falar como Presidente da
Assembléia Nacional Constituinte.
Ulysses Guimarães disse, alto e bom som, que a Constituição seria a guardiã da
governabilidade. Mas, a Constituição foi promulgada e ainda me lembro também
que, ao ser promulgada a Constituição no dia 5 de outubro de 88, presente à
solenidade o Presidente da República José Sarney, ele, talvez acuado ou
constrangido com o discurso feito pelo Deputado Ulysses Guimarães para promulgar
a Constituição, quando Ulysses Guimarães, olhando em seus olhos, disse: “Odeio a
ditadura, tenho nojo de ditaduras”, o Presidente José Sarney não conseguiu jurar
a Constituição com a mão na posição que era exigida pelas normas regimentais.
Tremeu que nem vara verde, mas assim mesmo, de forma claudicante, jurou cumprir
a Constituição. Durante o período que lhe restou de governo, é importante
consignar que chegou o Sr. José Sarney a corromper Constituintes, dando canais
de rádio e televisão, para integrar ao texto mais um ano de mandato. Cinco anos
de mandato, quando o texto pronto, na Comissão de Sistematização, antes de ir
para o plenário, consignava quatro anos de mandato. Foi o “Centrão”.
O Sr. José Sarney, com o país institucionalizado em bases democráticas, passou
ele mesmo a se utilizar abusivamente do instituto, do instrumento das medidas
provisórias. Editou mais de cem no período que lhe restava, inviabilizando até a
regulamentação dos dispositivos constitucionais que dela dependiam. Ele foi o
precursor, atropelou o Congresso Nacional. É claro, com a submissão da maioria
parlamentar, como Presidente da República, além de ter corrompido Constituintes
para ter mais um ano de mandato, ainda conseguiu capitular inúmeros governadores
eleitos pelo PMDB, com o prestígio da reação ao regime autoritário.
Sr. Presidente, aí hoje pego os jornais e vejo o Sr. José Sarney, Senador da
República, depois de tantos anos, se apresentar como alguém que é contrário ao
uso da medida provisória – porque todos a usaram. Ele usou, dando exemplo,
legislando sobre matérias que não tinham nenhuma relevância, muito menos
urgência, através de medidas provisórias, submetendo a maioria que constituiu no
Congresso Nacional. Depois dele, veio o candidato do sistema Globo, Collor de
Melo, o caçador de marajás, o homem da globalização, o homem que disse que
nossos carros eram carroças e que, em função das companhias que tinha e da sua
própria natureza, perdeu o mandato de Presidente da República, cassado por
corrupção. O Presidente foi cassado por corrupção, mas seus corruptores
permanecem aí. O Sr. Fernando Henrique também usou e abusou das medidas
provisórias, como o Presidente Lula usa e abusa das medidas provisórias,
enfeixando dois Poderes num só. Agora está lá o Sr. José Sarney.
Mas minha reação hoje é não permanecer, permitir que pelo menos uma voz se
insurja contra. Ele é também uma metamorfose ambulante. Ele poderia, pelo menos,
fazer um mea culpa, uma autocrítica: “Eu sou o precursor desse
procedimento abusivo; eu não respeitei a Constituição; eu corrompi o Congresso
Nacional ou parcela do Congresso Nacional; usei e abusei das medidas
provisórias; inviabilizei a regulamentação da Constituição; inviabilizei,
portanto, a concretização da transição.” Por fim, Sr. Presidente, é lamentável.
Pois não, Deputado Mário Marques.
O SR. MÁRIO MARQUES – Mais um dado ao discurso de V.Exa.: foi o Presidente
Sarney quem deixou, em dezembro, no encerramento de seu mandato, uma inflação de
85% ao mês; e o Ministro da Fazenda era o Sr. Maílson da Nóbrega.
O SR. PAULO RAMOS – Estão aí todos como vestais, com empresas de consultoria.
Eles agora se apresentam como os economistas de plantão, mostrando alternativas
para o País, sugerindo caminhos, todos aliados dos grandes conglomerados
financeiros. Aliás, daqueles que saíram do Banco Central, praticamente todos,
não conheço nenhum que não seja aliado dos grandes conglomerados financeiros.
Todos eles estão aí. Todos!
A equipe econômica do Sr. José Sarney tinha uma tradição no campo progressista,
manifestando uma compreensão do papel do Estado. Lembro-me da convivência com o
falecido ministro Dílson Funaro, mas os que estão aí, incluindo até o Sr. Daniel
Dantas, são grandes financistas ou titulares de empresas de consultoria ou
diretores de bancos, integrantes dos conselhos de administração. Todos eles
estão mamando regiamente nas tetas de uma vaca que não é sagrada, mas mamando
nas tetas. Está aí “Caminho das Índias”, estamos vendo.
Sr. Presidente, concluo dizendo que o Senador José Sarney não tem autoridade
moral e muito menos autoridade política, salvo se fizer uma grande autocrítica,
porque a autocrítica é impossível, é o crime impossível, pela inexistência do
fim. Que o Sr. Sarney saiba que não tem autoridade moral nem política para
agora, como Presidente do Senado, dizer que as medidas provisórias são usadas
abusivamente. Ele é o grande precursor e, portanto, que queime na fogueira do
inferno com essa marca, a marca do trânsfuga, a marca do traidor e também a
marca da mentira.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Final 05/02/09
O SR. PAULO
RAMOS
– Sr. Presidente, nem vou ocupar a tribuna, pois venho apenas registrar minha
alegria em ver V.Exa. presidindo uma Sessão desta Assembléia Legislativa. Nós,
do PDT, estamos possuídos de uma alegria muito maior, porque V.Exa. não só
representa nossa bancada na Mesa Diretora como também, e seguramente, representa
o pensamento melhor do Poder Legislativo. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) – Muito obrigado.
TOPO
Expediente Inicial 04/02/09
O SR. PAULO RAMOS
– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma saudação muito especial ao
Deputado Marcos Soares, que inicia o mandato integrando a bancada de meu
partido, o Partido Democrático Trabalhista. Tenho certeza de que S. Exa.
há de dar uma grande contribuição para valorização do Poder Legislativo
estadual e, sobretudo, para o crescimento da nossa legenda, o PDT.
Sr. Presidente, iniciei meu
pronunciamento tratando de algo que considero motivo de grande alegria,
mas venho à tribuna tratar de três episódios – vou me ater mais
detidamente a um deles – de profunda tristeza, ocorridos nesta última
semana, nos últimos dias.
Primeiro, o falecimento do
grande desportista, introdutor das lutas livres no Brasil, que deixou
uma marca no desporto brasileiro, o grande Hélio Gracie. O segundo nome,
V. Exa. a ele já se referiu, e também tratamos do tema ontem, quando
tomamos conhecimento do passamento do grande advogado Paulo Saboya. O
sepultamento foi hoje, às 11 horas, no Cemitério São João Batista. Somos
forçados, mais uma vez, a reconhecer que se trata de uma grande perda.
O Dr. Paulo Saboya dignificava
a advocacia, a advocacia militante, na perspectiva correta no
significado mais profundo de ser advogado, porque, conhecedor da
tragédia social vivida pelo povo brasileiro, o sofrimento humano que
perpassa por toda a nação, o Dr. Paulo Saboya era um grande defensor dos
direitos humanos. Nem invoco aqui a condição de socialista do Dr. Paulo
Saboya, mas, simplesmente, do seu compromisso com os direitos humanos,
seu compromisso com a pessoa humana, a advocacia como a busca do ideal
de justiça, que não se encerrava com o exercício da profissão.
Por último, uma figura que
ficou esquecida nos últimos anos. Um empresário nacional que, em sendo
empresário, também tinha um projeto nacional. Um homem que enfrentou
talvez todas as resistências de um mundo que caminhava para a
globalização, mas, acima de tudo, os esforços de grupos econômicos que
ainda persistem em inviabilizar o Brasil como nação soberana. Venho aqui
homenagear o grande empresário João Gurgel, que idealizou um automóvel
genuinamente brasileiro, que se integrava completamente àquilo que seria
a grande aspiração da própria classe trabalhadora: o acesso a um
automóvel de baixo custo, anticorrosivo. Enfrentou, portanto,
naturalmente, a indústria do aço, especialmente dos aços planos, porque
o automóvel gurgel era feito de fibra de vidro.
Nós que já temos alguma
trajetória, não de luta, mas de vida, sabemos das dificuldades
enfrentadas por aqueles que compram carros que apodrecem e criam, é
claro, a alegria dos lanterneiros. Mas o gurgel pretendeu ser um carro
também econômico, fazia 18 quilômetros por litro. O empresário procurou
desenvolver tecnologia de modo a fazer com que todo o automóvel gurgel
fosse constituído de peças com patente brasileira.
Eu, na Assembleia Nacional
Constituinte, na Frente Parlamentar Nacionalista, tive a oportunidade
de, juntamente com outros Constituintes, conviver com o grande
brasileiro João Gurgel. Eu me lembro, Sr. Presidente, quando, no esforço
da Frente Parlamentar Nacionalista, resolvemos ouvir o empresariado
nacional. Cito José Mindlin, da Metal Leve, cito também o Sr. Brasil, do
setor de medicamentos, da Sibran. Esses empresários enfrentavam uma dura
resistência de setores industriais globalizados que se conjugavam com o
objetivo de impedir o surgimento de qualquer indústria autônoma
brasileira.
Pelo menos alguns dispositivos
que estão na Constituição resultam da participação desses empresários.
Um deles, a empresa brasileira de capital nacional, um caminho
encontrado pelos constituintes com objetivo de proteger a indústria
nacional.
João Gurgel deu essa
contribuição. Sempre que convidado, estava lá presente para dar o seu
testemunho, fazer o seu depoimento. Lembro-me de que numa audiência mais
ampla, na Frente Parlamentar Nacionalista, estavam presentes João
Gurgel, José Mindlin, Antônio Ermírio de Moraes. Colhendo os
depoimentos, já naquela oportunidade, o empresário Antônio Ermírio de
Moraes, cultuado hoje como o grande empresário brasileiro que é, mas
longe da perspectiva de um projeto de nação, defendeu um outro modelo.
Participava – ele dizia que
era uma espécie de consultor informal – dos trabalhos da Frente
Parlamentar Nacionalista um outro grande brasileiro, Osny Duarte
Pereira, desembargador cassado, um homem que dedicou sua vida inteira a
um projeto de país soberano e socialmente justo. Em determinado momento
em que Antônio Ermírio de Moraes expunha o seu pensamento, Osny Duarte
Pereira deu um tapa na mesa e perguntou: “Mas o senhor já leu os
discursos de seu pai?” José Ermírio de Moraes tinha sido Senador. “Se o
senhor não conhece, eu vou fazer chegar às suas mãos, porque o seu pai,
apesar de empresário, tinha um projeto de país, tinha um projeto de
nação. Então, o senhor, que herdou a fortuna, por que não herda também
as idéias?” Nessa ocasião presente estava, aplaudindo a intervenção de
Osny Duarte Pereira, também João Gurgel.
Venho, Sr. Presidente, a esta
tribuna exatamente num momento em que o povo brasileiro assiste,
acredito eu até estupefato, à eleição do Sr. José Sarney para a
Presidência do Senado – uma excrescência, uma agressão, porque os
esforços do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional
Constituinte para definir os destinos da nossa pátria, começaram a ser
frustrados exatamente pelo imperador do Maranhão. Um homem que
representa uma carreira marcada pela maior corrupção que talvez o País e
o Maranhão tenham visto, o Sr. José Sarney sabotou a entrada em vigor da
Constituição e, agora, está sendo recuperado para um patamar imerecido.
Homenagear João Gurgel pelo
seu falecimento, pela contribuição que deu e que tentou dar para a
construção de um país diferente daquele em que vivemos hoje significa
também manifestar a maior execração à eleição do Sr. José Sarney,
Presidente do Senado Federal. João Gurgel foi precursor do
desenvolvimento do carro elétrico não-poluente. Se porventura aquela
tecnologia por ele incorporada tivesse sido prestigiada, seguramente
agora o Brasil estaria muito mais na vanguarda de algo que tem sido
perseguido pela inteligência humana.
Sr. Presidente, encerro o meu
pronunciamento prestando todas as homenagens a Hélio Gracie, pelo que
representou para o desporto brasileiro; todas as homenagens a Paulo
Saboya, pela defesa dos direitos humanos; e todas as homenagens também a
João Gurgel, empresário brasileiro que sonhava com um país diferente.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
TOPO
Expediente Final
04/02/09
O SR. PAULO RAMOS
– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para manifestar
nossa perplexidade com o espetáculo que vem sendo protagonizado pelo
Presidente da República e o Governador do Estado diante de toda a
tragédia vivida pelo povo brasileiro, não apenas em decorrência das
enchentes, mas em decorrência do próprio modelo liberal, que exclui a
maioria esmagadora da população.
O que vemos? Tira fotografias
como se estivesse participando de uma equipe de futebol. Aparece
dançando o “Créu”! Aparece também – aí falo respeitosamente – dando um
amasso na primeira-dama! Brinca com a falta do dedo do Presidente no
momento de colocar a luva! O Governador, que, a exemplo do Presidente da
República, vive viajando pelo mundo, sem dizer a que vai nem a que
volta, foi a um encontro em Davos, na Suíça, o Fórum Econômico Mundial.
Enquanto isso, o Presidente da República foi ao Fórum Social no Pará.
Não sei se existe uma inversão
de valores. No momento da crise mundial, em que o modelo globalizado
fica completamente desmascarado, o antro de corrupção em que se
transformou o sistema financeiro internacional, o socorro no mundo
inteiro, inclusive aqui, no Brasil, a banqueiros corruptos, a
empresários inescrupulosos, o Presidente da República não deveria estar
lá fazendo denúncias?
Não! De forma patética, o
Presidente Lula diz na televisão e para todos os meios de comunicação:
“Eles agora é que têm que responder. Eles que criaram a globalização,
eles que criaram esse modelo!” Como se este tipo de apelo pudesse
resultar em qualquer compreensão daqueles que estão à frente das grandes
potências mundiais, que, na verdade, são conduzidos pelos grandes
banqueiros internacionais, que se subordinam a esse modelo.
Então, esse espetáculo todo,
Sr. Presidente, agora foi mais uma vez reproduzido, ontem, lá, com a
sofrida população do Morro Santa Marta. Uma comunidade sofrida, a favela
mais íngreme do nosso Estado, e foi lá o nosso querido Presidente Lula
dizer que vai construir 500 mil casas, habitações. Não sei se serão
habitações com 30 m2 ou com 18 m2, igual à Vila do João há anos, na
época do regime autoritário.
Aliás, lembro-me, Sr.
Presidente, que quando a Vila do João estava sendo inaugurada - não
estava eu no exercício do mandato, estava lá como Major da Polícia
Militar - conversei com um dos moradores que seria beneficiado com uma
habitação, e eu falei: “Mas como?” Comparando o custo da habitação com a
dimensão daquela habitação: 18 m2. E ele me respondeu, de uma forma até
sofrida: “Major, muito melhor do que a palafita”. Palafita que eu
conhecia bem.
Cheguei a conviver, Sr.
Presidente, com algumas famílias, na Favela da Maré, que perderam filhos
que não foram encontrados, porque os filhos caíam, as crianças caíam no
lamaçal, morriam afogadas e as famílias não as encontravam.
Posso, aqui, reproduzir alguns
episódios e não vou fazê-lo. Claro que mesmo aquela habitação de 18 m²
representava um avanço em relação à palafita, mas era uma indignidade
fazer, com recursos públicos, habitações caras de 18 m² para socorrer
desvalidos.
Há dinheiro para tudo. Há
dinheiro para socorrer banqueiros em todas as fases. Temos aí o
Presidente Fernando Henrique Cardoso como vestal, escrevendo em vários
jornais que socorreu com o seu Proer banqueiros falidos,
fraudulentamente.
E, agora, quando os bancos,
aqui no Brasil, experimentam lucros estratosféricos, cobrando juros
altíssimos - é difícil o acesso ao crédito com a crise mundial -, ao
invés de socorrer os trabalhadores, os mesmos estão sendo constrangidos
a reduzir jornada de trabalho, com a redução de salário ou a perda do
emprego. Os banqueiros continuam recebendo dinheiro, favores do Governo;
os grandes empresários, até a indústria automobilística continua
recebendo benefícios. Dinheiro público, dinheiro público, bilhões e
bilhões!
Por que não socorrer a sofrida
população brasileira, com uma dívida social que não tem precedente?
Construindo, sim, habitações dignas, não para serem vendidas. Será que
ao propor a construção de 500 mil casas não poderia buscar o Presidente
da República inspiração na política habitacional da Era Vargas, quando
os trabalhadores recebiam uma habitação digna, pagavam um aluguel
simbólico, tendo que morar naquela residência e 30 anos depois seriam
donos da residência. Era o
leasing
social.
Dizer que na favela há de ter
o mesmo recurso que existe, somente faltando a praia que não pode ser
levada, é algo assim surpreendentemente abusivo.
Uma política habitacional
responsável deve se destinar, sim, à substituição da habitação sem a
remoção das pessoas. Não à preservação da habitação com algumas
melhorias. É claro que as comunidades que vão ser “beneficiadas” ficam
gratas. Claro que ficam! Até porque existe um velho ditado que diz:
“Cavalo dado não se olha os dentes.” Tive um amigo que dizia: “Se houver
uma pessoa com fome e você puser diante dela um prato de feijão salgado,
se ela estiver com muita fome, pode ofendê-la de tudo, que ela come.
Porque a fome fala mais alto.”
Agora, estamos aí com esse
espetáculo nojento porque, a cada dia, o Governador do Estado, tenta
fazer do Presidente da República um biombo; 84% de aprovação, a que
custo? Quanto os meios de comunicação estão recebendo do Poder Público
para o patrocínio dessa orgia? Porque é uma verdadeira orgia. Um
espetáculo! Estão felizes. Estão aí se conduzindo à frente do Poder com
toda a irresponsabilidade e uma irresponsabilidade circense. E olhem que
eu tenho o maior apreço aos profissionais do circo.
De qualquer maneira, Sr.
Presidente, é possível denunciar que o Governador do Estado tenta fazer
do Presidente da República um biombo. Serviço público falido; servidor
público esquecido; as pessoas morrendo nas filas dos hospitais; as
unidades de pronto atendimento não atendendo casos de maior
complexidade. E afinal de contas, qual a razão de tanta alegria? Qual é
a razão de tanta festa?
Portanto, Sr. Presidente,
venho aqui deixar este protesto e dizer: que dirija o país, que dirija o
Estado com mais responsabilidade e, portanto, com menos alegria.
Muito obrigado.
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