Expediente Inicial 25/05/09

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, me solidarizar com todos aqueles que estão apreensivos com esta decisão do Tribunal de Justiça suspendendo, provisoriamente, a aplicação da Lei de Cotas. É claro que vivemos numa sociedade marcada pela discriminação e pela injustiça social, e todas as leis que buscam uma verdadeira reparação para as parcelas da população que são vítimas desse modelo continuado excludente, todas as leis merecem o nosso aplauso. É claro, e não há nenhuma dúvida de que esta decisão liminar é liminar e monocrática quando submetida ao crivo de todos os membros do nosso Tribunal de Justiça, seguramente, no mérito, esta decisão vai ser vencida, e esperamos que com uma agilidade tal que nos permita, ainda este ano, ver a lei respeitada exatamente para os próximos concursos.

Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para tratar de um tema sobre o qual tenho falado muitas vezes. O Jornal O Dia de ontem, no Caderno Saúde, publicou uma matéria dizendo que o Estado do Rio de Janeiro é campeão nacional da morte de mulheres em decorrência do câncer no colo do útero. Rio de Janeiro é campeão nacional e há em vigor uma lei, que tive a oportunidade de ser o autor, mas apoiada pela unanimidade desta Casa que confere a todas as mulheres que trabalham, tanto na iniciativa privada, quanto no serviço público, um dia de dispensa para o fazimento do preventivo, porque é o preventivo que faz com que as mulheres possam descobrir precocemente uma situação que pode complicar, levando-a à morte.

Desta tribuna, eu já fiz inúmeros apelos. Tenho participado de inúmeras reuniões, inclusive nesta Casa, com diversas representações de mulheres mobilizadas. O plenário fica cheio. Muitas mulheres recebem moção de louvor e aplauso, muitas mulheres são homenageadas, exatamente pela luta que travam em defesa dos direitos da mulher. Mas eu lamento, e tenho que dizer isso, que eu, mesmo tentando, me esforçando para dar amplo conhecimento da existência dessa lei, não vejo uma mobilização para o seu cumprimento. Já cuidei de mandar correspondência para todas as mulheres que têm inserção nos meios de comunicação: às colunistas de jornais, todas – aliás, quando aparece uma, eu verifico se já recebeu e, se não recebeu, mando para ela também.

Ontem, quando vi a matéria publicada no jornal O Dia, fui possuído, obviamente, de certa preocupação, afinal de contas as entidades que defendem os direitos das mulheres, por que não se mobilizam para o cumprimento de uma lei que dá às mulheres que trabalham o direito à prevenção? É direito, porque nos levantamentos feitos ficou comprovado que muitas mulheres não dispõem de tempo, tendo em vista a lida diária com as tarefas que acumulam.

Por outro lado, o serviço público ainda não oferece um atendimento amplo, em todas as suas unidades – municipais, estaduais e federais – mas já estão identificadas as unidades que oferecem esses exames. Mesmo situadas a uma distância qualquer de onde as mulheres que trabalham residem, elas têm pelo menos um dia para isso. Vamos fazer um esforço para que amanhã a rede pública de atendimento seja bastante ampliada.

Bem, as mulheres terão esse dia de dispensa para fazer o preventivo com mais facilidade. Como essa é uma bandeira cara para todas as mulheres, é preciso que se mobilizem. Eu não consigo compreender como até agora não se mobilizaram. Eu não sei quantas mulheres que participam dos movimentos, que integram as organizações governamentais e todas as entidades que abraçam a causa da mulher, quantas estão nos ouvindo e quantas vão tomar conhecimento da lei e fazer um esforço para que a lei seja cumprida.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, é duro ler no jornal que o Rio de Janeiro é campeão nacional, tem a maior incidência de morte entre as mulheres com câncer de colo de útero. O pior é que o número vem crescendo, mas o Legislativo Estadual oferece a lei para que as mulheres possam se cuidar, fazendo com que, amanhã, o Rio de Janeiro não seja mais o campeão nacional, e que possa, pelo menos, ver as mulheres protegidas.

Lembro que a tragédia é vivida não apenas pela mulher, mas também por sua família, por seus filhos. É uma tragédia muito grande. Portanto, espero, Sr. Presidente, que as entidades que representam as mulheres e todos aqueles que lutam em defesa da mulher possam participar desse esforço para que a lei seja cumprida.

Muito obrigado.

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Expediente Inicial 21/05/09

 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, depois de ontem termos feito uma homenagem ao Theatro Municipal, presente uma representação do coro, da orquestra e do corpo de balé, poderia fazer um coro aqui com o Deputado Mário Marques. Estaríamos inaugurando o coral da Assembleia Legislativa, que, aliás, é uma proposta que precisa ser implantada.

O SR. GILBERTO PALMARES – Eu informo, se V. Exa. me permite, que a Escola do Legislativo, junto com vários funcionários da Casa, está atuando nessa direção. Certamente V. Exa. poderá colocar sua voz à disposição do coral.

O SR. PAULO RAMOS – Já existe uma proposta aprovada – se não me engano, da Deputada Aparecida Gama – tratando do coral da Alerj.

Hoje estamos aguardando a presença da secretária de Cultura para tratar do projeto que aborda a área cultural, envolvendo, tragicamente, também o Theatro Municipal. De qualquer maneira, a secretária, que se recusa a comparecer à Comissão de Cultura, mesmo depois de convocada, mesmo depois dos acordos feitos na Presidência desta Casa, hoje virá aí, não sei tratar de qual assunto, porque o local a que ela tem que comparecer é a Comissão de Cultura, para onde já foi convocada.

Venho a esta tribuna para tratar de uma audiência pública realizada na Comissão de Trabalho abordando a questão do diploma de jornalista. Há uma apreensão muito grande de todas as representações da categoria tendo em vista a pressão que vem sendo feita pelos controladores dos meios de comunicação, que pretendem abolir a exigência da formação de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

Os argumentos são os mais falaciosos. Obviamente, caminhamos durante muitos anos na busca da qualificação. Inúmeras profissões anteriormente não eram exercidas por quem tinha qualificação de nível superior, praticamente todas as profissões, inclusive as de médico, advogado e jornalista. A partir do momento em que, com a evolução, conhecimentos mais aprofundados foram exigidos, surgiram, nas escolas de comunicação, os cursos de jornalismo.

Agora, sob o argumento de tratar-se de algo que vem do regime autoritário, esse debate está reinserido na ordem do dia. Entendo que essa exigência deve ser apoiada, prestigiada e preservada porque será lamentável deixar a critério dos controladores dos meios de comunicação a escolha sobre quem pode ou não exercer a profissão de jornalista. Isso envolve o direito que tem qualquer cidadão de receber informação que tenha uma abordagem qualificada; o direito que tem o cidadão de exercer uma profissão procurando se qualificar, se formar para o seu exercício. Vão precarizar inclusive, com certeza, as próprias relações de trabalho.

Para ser jornalista tem que se conhecer de economia, tem que se conhecer de tudo? Não. Em várias atividades há especializações, não só na medicina ou na advocacia. Cada um se forma e se especializa. Quem quiser ser jornalista na área de economia se aperfeiçoa na área de economia; quem quiser ser jornalista na área trabalhista, se aperfeiçoa nas questões do direito e das relações do trabalho. Então, não vejo por que agora dizer que a própria liberdade ficará cerceada. Qualquer um pode ser jornalista. Como, qualquer um? Elimina a manifestação de opinião? Claro que não, porque a opinião de qualquer cidadão pode ser registrada no jornal como artigo. Mas o exercício regular da profissão há de exigir a formação.

Então, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade aos sindicatos dos jornalistas, tanto do município quanto do interior do estado, as federações e a todas as entidades, esperando que a exigência do diploma de nível superior seja preservada e possamos, sim, compreender o significado e a importância de uma profissão que guarda um vínculo muito direto com a afirmação das liberdades democráticas.

Muito obrigado.

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Expediente Final 14/05/09

 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há aproximadamente quarenta dias, S. Exa. o Secretário de Estado de Segurança Pública, em encontro realizado em Brasília, para tratar de questões gerais relativas à segurança, fez uma afirmação de que 25% do efetivo do Corpo de Bombeiros tinha envolvimento com milícias. Tal declaração foi objeto de publicação, principalmente, no jornal O Globo.

Aliás, S. Exa., o Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, tinha prestado depoimento, aqui, na CPI das Milícias, e não fez qualquer afirmação ou insinuação a respeito desse, depois suposto, alegado envolvimento.

Mas, tendo em vista a publicação, me interessei em conhecer a verdade e, alguns dias depois, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, indaguei ao Secretário sobre o que estava publicado nos jornais. E ele disse que nem se lembrava de ter feito tal declaração, nem poderia imaginar de onde o jornal tirara aquela notícia.

Para a minha surpresa, logo no final de semana seguinte, sai uma entrevista no jornal O Globo, do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, dizendo que não 25% do efetivo do Corpo de Bombeiros, mas que 25% dos milicianos eram bombeiros militares.

Aí, requeri na Comissão de Defesa Civil, presidida pelo Deputado Flávio Bolsonaro, a convocação do Secretário, para que S. Exa. prestasse, então, os esclarecimentos devidos em relação à nova publicação. O Secretário compareceu aqui na última segunda-feira. Perguntado a respeito, S. Exa. deu uma nova resposta, que não seriam 25% do efetivo do Corpo de Bombeiros envolvidos em milícias, nem 25% dos milicianos seriam bombeiros, não; mas que 25% dos investigados de envolvimento em milícias, seriam bombeiros e militares, mas se recusou S. Exa. a dizer o número de investigados, alegando necessidade de preservação do sigilo em homenagem às investigações. E aí, afirmei que o comportamento do Secretário era um comportamento extremamente irresponsável, porque não poderia ele, pelo menos, fazer qualquer insinuação salvo depois de concluídas as investigações, na medida em que os nossos briosos bombeiros militares desempenham inúmeras atividades e são recepcionados até em residências. Lançando tamanha dúvida, generalizadamente, como poderia o Secretário de Segurança estar contribuindo para a tranquilidade da população em relação à atuação dos bombeiros militares? Através de escapismos diversos, S. Exa se manifestou.

Eis que, ontem, o Jornal O Globo entrevistando um oficial ou ex-oficial da Polícia Militar incluiu na matéria que o Deputado Paulo Ramos, na CPI das Milícias, afirmou que 25% do efetivo do Corpo de Bombeiros tinham envolvimento com a milícia. Quer dizer, trata-se de uma manipulação grosseira que pertence exatamente à natureza do Jornal O Globo. É assim que tem procedido ao longo de sua existência, especialmente como um meio de comunicação que cresceu à sombra da ditadura pós-64. Persevera no mesmo hábito de desinformar, de confundir. Eu não posso encontra nenhuma outra explicação, porque o jornal, reiteradamente, publicou as afirmações feitas pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, que ouvido aqui negou ter feito as afirmações, mas que não tomou também nenhuma providência para corrigi-las. E aí, fico eu, no dia de hoje, como fiquei durante o dia de ontem, sendo procurado por um ou outro companheiro do Corpo de Bombeiros tendo que esclarecer todo esse episódio.

Então, enviei, obviamente, uma carta ao Comandante do Corpo de Bombeiros, esclarecendo, até porque uma parcela, e não sei de qual percentual de bombeiros militares, tem acompanhado a minha atuação pressionando o Secretário de Segurança diante de tamanha irresponsabilidade em face das afirmações que vem fazendo.

Estou também tomando a iniciativa de iniciar um processo judicial contra o jornal, porque não é possível. Não é possível, porque me parece ser não uma confusão, ser uma ação deliberada do jornal, para, ao contrário, proteger o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame pela irresponsabilidade de suas afirmações e ainda atribuí-las a quem está exatamente perseguindo a verdade, mobilizando o Secretário para prestar depoimento nesta Casa em inúmeras oportunidades.

Sr. Presidente, é muito difícil, é muito difícil enfrentar alguns poderosos. Alguns que se apresentam como donos da opinião pública. Aliás, estamos debatendo esta questão, porque um Deputado Federal, em Brasília, está sendo acusado por ter feito a afirmação de estar se lixando para a opinião pública. Mas alguns formadores da opinião pública agem de má-fé. Eles procuram divulgar falsas notícias, eles procuram atribuir a alguém afirmações não feitas e depois querem se apresentar como representantes da opinião pública. Eles não são a opinião pública. Eu sei, não apenas depois de ter exercido dois mandatos de Deputado Federal, mas também por estar nesta Casa há mais de dez anos, que muitas vezes interessa ao jornalista não apresentar a opinião do Deputado a respeito de determinado fato; quer o jornalista, em homenagem aos interesses do jornal que ele representa, que o Deputado aceite a opinião que interessa a ele incluir no jornal como sua opinião: “Posso dizer que o senhor disse isso?”. Não, não pode, não! Para registrar, tem que registrar o que é a minha opinião.

Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para manifestar este meu inconformismo, mas também para manifestar minha repulsa à manipulação grosseira feita pelo Jornal O Globo na edição de ontem, mandando daqui o meu apreço, o meu abraço a todos os bombeiros militares.

Muito obrigado.

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Expediente Final 12/05/09

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 13 de maio, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro completa 200 anos de existência, naturalmente, acumulando também os 176 anos da Polícia Militar do antigo Estado do Rio. Na verdade, são 200 anos da instituição mais antiga, que absorveu a experiência também acumulada por duas instituições policiais.

Pois não, Deputado Délio Leal.

O SR. DÉLIO LEAL – Nada mais justo do que a PMERJ fazer aniversário exatamente no Dia de Fátima, 13 de maio, e no dia da publicação da Lei Áurea. A Lei Áurea libertou os escravos e a PM liberta o povo do Rio de Janeiro da bandidagem.

O SR. PAULO RAMOS – Obrigado, Deputado Délio Leal.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desses 200 anos eu comemoro também 45 anos e 2 meses de vínculo com a Polícia Militar, o que muito me alegra e, muito mais, o que muito me honra. Tenho acompanhado as últimas publicações de vários jornais, em especial O Globo, que tem dado ampla cobertura a essa efeméride, obviamente com inúmeras críticas, mas procurando também atestar e testemunhar a realidade da Polícia Militar.

Hoje há a abordagem em relação aos mortos e feridos nos últimos dez anos, embora deixando de registrar o grande número também de feridos por arma de fogo, os amputados, os paraplégicos, os tetraplégicos e outros incapazes definitivamente para todo e qualquer serviço em função de mutilações as mais diversas. Pelo menos em relação ao número de mortos, temos nos últimos dez anos exatamente a média sobre a qual me referi sempre nesta Casa: aproximadamente 150 policiais militares são mortos anualmente por ferimento de arma de fogo.

O jornal registra ainda outro dado, que tem sido por mim aqui também levantado, referente ao grande número de mortos pela ação policial, fazendo com que a polícia do Rio seja a que mais mata, mas disparadamente a que mais morre. Comparativamente, em relação ao cidadão comum, o número de policiais mortos é muito maior, mas muito maior, várias vezes maior, fazendo com que o risco da profissão fique completamente acentuado e nos levando à compreensão do sofrimento vivido diuturnamente pela família policial militar.

Procura o jornal dizer, primeiro, que o número de mortos é muito maior quando o policial militar desenvolve outras atividades, especialmente o chamado ‘bico’. Claro que, no caso, tudo decorre do fato de ser ele policial militar, chegando nos dias de hoje a ser perseguido, por vezes agindo isoladamente em serviço, os policiais militares têm sido alcançados por ferimentos de armas de fogo, por ações deliberadas a ceifar-lhes a vida.

Pois não, Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Só para registrar que sou testemunha de que V. Exa. não é profeta, mas pelo vasto conhecimento de segurança pública, em especial sobre a Polícia Militar, há muito tempo V. Exa. alerta a respeito dessa quantidade exagerada de policiais militares mortos. Não é simples, mas todos nós sabemos qual é a forma de se resolver, tanto para policiais militares que morrem em serviço – porque se recebessem um salário digno, não precisariam buscar atividade extra para complementar suas agendas mensais. Acho que o sonho de todo policial é conseguir viver só do contracheque. O sonho de todo policial é ter uma escala de serviço humana, e não como acontece hoje. E sobre aqueles policiais que estão de serviço – eu me referi agora aos policiais que morrem nas suas folgas - V. Exa. também tem conhecimento. Se formos analisar no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, um batalhão de elite, nem lá eles possuem coletes à prova de bala, se o contingente utilizado pelo batalhão para uma determinada operação for acima de 50. Então, nem a segurança no trabalho esses policiais militares têm, nem o básico eles têm.

Então, parabéns a V. Exa. pela abordagem.

O SR. PAULO RAMOS – Deputado Flávio Bolsonaro, eu acolho o aparte de V. Exa. Eu sei, acompanho os seus pronunciamentos e a ação de V. Exa. na defesa intransigente dos direitos, das garantias, dos policiais militares, bombeiros militares e dos policiais civis. V. Exa. integra uma bancada, podemos dizer, uma parcela do Parlamento que tem uma preocupação constante em relação às condições de vida e de trabalho desses profissionais.

Vejam, Sras. e Srs. Deputados, são 150 mortos por ano por ferimento de arma de fogo. São 150. É de se imaginar o drama vivido por esses profissionais, a tensão por eles vivida, em função das péssimas condições de trabalho e da falta da proteção individual. Mas há algo muito mais sórdido: quanto maior o sacrifício, quanto maior a vitimação, maior tem sido o desapreço com que são tratados os policiais militares, por diversos setores, especialmente, por parcela da mídia. No momento em que há a divulgação desse verdadeiro sacrifício, a reportagem também insere aqueles que morrem em função de desvio de conduta. Mas qual é a razão para o estabelecimento de tal confusão? Poderia, pelo menos, fazer a perfeita distinção, mas não fazem. Ali está a perversidade do estabelecimento de uma confusão, de modo a levar a população não ao reconhecimento, mas à rejeição do trabalho prestado por esses profissionais.

Aí temos esse percentual dramático de letalidade, e temos também uma pesquisa levada a efeito por três pesquisadoras da Fundação Osvaldo Cruz, demonstrando as doenças profissionais, o estresse profissional e também as causas. Diz lá: o baixo salário, as escalas escorchantes, a falta de qualquer reconhecimento. Ao mesmo tempo em que há o sacrifício reconhecido, há também a rejeição social. Uma pesquisa publicada, acho que ontem, pelo jornal O Globo, insere 34% da população manifestando reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Polícia Militar. Outros 38% não manifestam reconhecimento, nem rejeição, mas eles inserem no somatório da rejeição, para demonstrar como existe uma tentativa de levar a instituição, que está fazendo 200 anos, muito mais ao desgaste do que ao reconhecimento, não obstante a divulgação do sacrifício a quem vêm sendo submetidos os profissionais da área.

O SR. RALEIGH RAMALHO – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Concedo um aparte ao Deputado Raleigh Ramalho.

O SR. RALEIGH RAMALHO – Deputado Paulo Ramos, como V.Exa. está comentando sobre os 200 anos da Polícia Militar, não poderia deixar passar em branco. Quero parabenizar toda a Polícia.

Ontem, no Município de Três Rios, 38º Batalhão, tivemos a passagem do comando. Até ontem nosso comandante, hoje Coronel Geraldo Germano, teve uma atuação espetacular. Trata-se de um homem que elevou a Polícia Militar na Cidade de Três Rios e, do jeito como trabalhou no município, elevou para todo o Estado, tamanha a valorização que deu à corporação, da forma como trabalhou no município. Para se ter uma idéia, Deputado, toda a Cidade de Três Rios ficou apaixonada pelo comandante, pela sua bravura, sua honestidade, sua maneira no trato com a coisa pública, dando realmente uma segurança adequada para a população.

Não poderia deixar de citar aqui e elogiar esse homem, próximo aos 200 anos da Polícia Militar – 98%, com dois a mais, poderiam dar 100%. O Germano foi espetacular. Queremos que o novo comandante, Tenente-Coronel Moura, também seja feliz na sua função. Então, neste pronunciamento, quero agradecer a participação, porque é uma instituição séria, da época do Império e, por isso, vai fazer 200 anos. Todos devemos nos orgulhar da Polícia Militar.

Sr. Presidente, quero ratificar aqui que meu amigo, Deputado Marcus Vinícius, infelizmente, com o falecimento de seu funcionário, teve que se ausentar e está em Sapucaia.
Parabéns, Deputado Paulo Ramos, pelo seu pronunciamento, homenageando uma instituição tão importante como a Polícia Militar!

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço, Deputado Raleigh Ramalho. Para demonstrar a V.Exa. a intenção do meu pronunciamento, na última substituição dos comandantes de unidades, as substituições se deram não em função de medidas administrativas rotineiras. Procuraram dizer que os substituídos, mesmo que estivessem indo para outros postos de trabalho, estavam sendo substituídos em função de uma alegada ineficiência. E V.Exa. vem aqui para enaltecer, para nos dar o testemunho do trabalho do Cel. Germano, que está sendo substituído pelo Cel. Moura, um trabalho profícuo, que valorizou a instituição; creditou a Polícia Militar no Município de Três Rios e no seu entorno. Mas o noticiário era depreciativo em função das substituições. Mudou o chefe de polícia, criticando o seu antecessor, as mudanças de comando na Polícia Militar como se houvesse necessidade de mais operacionalidade quando, ao contrário, muitos estavam sendo substituídos, ou praticamente todos, depois de um trabalho muito profícuo, que creditava a Polícia Militar nas diversas regiões.

Moro no Recreio dos Bandeirantes e sei que o Cel. Mouzinho realizou, à frente do 31º Batalhão, um excelentíssimo trabalho. Ele é reconhecido, estimado pela comunidade e mora também na região. Aí, a substituição, que deveria ser um motivo de alegria, de elogio, às vezes se dá com a tentativa de depreciação.

Concluindo, Sr. Presidente, é claro que sabemos que há problemas a corrigir, não apenas na Polícia Militar como instituição. Claro que há problemas a corrigir em relação a procedimentos ou desvios de conduta, claro que há. É natural que haja! Mas eu pessoalmente não tenho qualquer dúvida de que muitas dessas falhas, senão todas, decorrem da ação dos governantes. São os governantes que não prestigiam a Polícia Militar. São os governantes que não prestigiam o policial militar. São os governantes que precarizam suas condições de vida e de trabalho. São os governantes que cobram muito mais do que aquilo que dão: dão pouco, às vezes nada, e cobram muito.

Falei aqui da pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz, que demonstra que a pressão e o estresse profissional são tão grandes que 48% dos policiais militares usam bebida alcoólica diariamente, e alguns buscam outras substâncias entorpecentes, o que demonstra claramente que isso é um produto de políticas que levam os profissionais a essa situação desesperada, desespero que se comunica a seus familiares.

Amanhã, dia 13 de maio, às 14h30, teremos aqui mais um ato do Fórum Econômico do Estado do Rio de Janeiro. Assim, no Expediente Inicial, não terei eu e outros a possibilidade de homenagear a Polícia Militar pelos seus 200 anos, de homenagear os abnegados policiais militares; homenagear aqueles que já sacrificaram e continuam dispostos a sacrificar sua própria vida em defesa da sociedade.

Que o governante de plantão atenha-se aos problemas e assuma suas responsabilidades, proporcionando aos policiais militares melhores condições de vida e melhores condições de trabalho.

Muito obrigado.

TOPO

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Expediente Inicial 12/05/09

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, eu, que tenho obrigações para com as mulheres, cedo o tempo inicial para a intervenção da Sra. Deputada Cidinha Campos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – O Sr. Deputado Paulo Ramos concede um aparte à Sra. Deputada Cidinha Campos.

A SRA. CIDINHA CAMPOS - Muito obrigada, Sr. Deputado Paulo Ramos. Estou esperando aquele encontro que V. Exa. marcou ontem comigo. V. Exa. está um pouquinho atrasado, mas tudo bem.

Sr. Presidente, quero registrar a presença de duas pessoas muito importantes, que vieram de Minas Gerais para conhecer o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor: o Sr. Deputado Délio Malheiros e o coordenador do Procon de Minas Gerais, Dr. Marcelo Barbosa. Eles já foram, eu os levei até o ônibus, que hoje está aqui, na porta da Alerj, para ser possível esse trajeto todo. Eles conheceram o ônibus, a sede da Comissão de Defesa do Consumidor, toda a burocracia, nossos advogados. Eles participaram de uma palestra aqui, no auditório, e agora estão voltando para Minas Gerais. Vamos fazer um intercâmbio muito importante, de conhecimento, projetos e trabalho. Agradeço muito a presença do Dr. Délio e do Dr. Marcelo. Sejam bem-vindos à Casa. Muito obrigada.

Muito obrigada, Sr. Deputado Paulo Ramos.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Com a permissão do Sr. Deputado Paulo Ramos, quero registrar a alegria de todos nós com a presença do Deputado Délio Malheiros, de Minas Gerais, e do coordenador do Procon. Há uma experiência desta Casa, de intercâmbio com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, inclusive com a Escola do Legislativo. A Escola do Legislativo de Minas Gerais é a que tem o maior tempo de duração. Temos nos beneficiado bastante com essa troca de experiência. Também é uma alegria saber que, na defesa do consumidor no Rio de Janeiro, extremamente bem coordenada pela Sra. Deputada Cidinha Campos, estamos fazendo esse intercâmbio com os companheiros de Minas Gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez acaba de ser editada - é a quinta vez consecutiva - uma publicação que anualmente alcança grande repercussão, uma referência, pois é o mais completo noticiário sobre as ações de cidadania no Brasil. É o suplemento especial “Trabalho e Cidadania” que o jornal Folha Dirigida edita todos os anos por ocasião do Dia do Trabalho. Traz uma visão abrangente das ações desenvolvidas em todo o País em prol do desenvolvimento social e humano e também da responsabilidade social.

Sr. Presidente, é um instrumento precioso e, na minha opinião, todos os deputados devem ler a matéria, nesta época em que há uma tomada geral de consciência quanto à participação social em que empresas, pessoas – quando falo pessoas, são os trabalhadores – e instituições se voltam para as ações de cidadania, sentindo necessária a participação de todos na construção de uma sociedade justa, democrática e pluralista.

Ao valorizar também o trabalho, o suplemento enfoca um dos pilares da cidadania, a dignidade humana que se dá através do trabalho. Aliás, uma música, belíssima música conhecida de todos nós, cantada por Fagner, diz: “sem o seu trabalho, o homem não tem honra; sem honra, se morre e se mata, não dá para ser feliz”. Não se pode dissociar trabalho e cidadania. Esta é a capacidade adquirida politicamente de administrar a si próprio, os interesses coletivos, os direitos fundamentais e a sociedade como um todo. Trabalho e cidadania, juntos, são sinônimos de igualdade social.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento a Folha Dirigida, não apenas seus dirigentes, como também todo o corpo funcional por ter, pelo quinto ano consecutivo, editado o suplemento “Trabalho e Cidadania”, uma grande contribuição. Parabéns à Folha Dirigida que defende o concurso público, mas também valoriza todos os demais aspectos relativos ao trabalho.

Acredito que esta Casa vá aprovar, estou dando entrada num requerimento para concessão de Moção de Louvor e Aplauso à nossa Folha Dirigida em homenagem a todos os seus trabalhadores.

Sr. Presidente, também venho à tribuna abordar um tema que me causou grande preocupação. Com sofrimento, venho aqui tratar de uma manifestação pública que não expressa seguramente nada relativo à liberdade. Na verdade, proclama a dependência. Falo da Marcha da Maconha.

É duro, é duro perceber que o equívoco ainda vem avalizado, endossado por um ministro de Estado, e ainda Ministro do Meio Ambiente, Deputado Estadual Carlos Minc. Não acredito que, se naquela manifestação houvesse alguma mãe ou algum pai que tenha um filho viciado, se houvesse ali numa interlocução mais aprofundada, alguém permanecesse naquela manifestação. Ninguém. Só as famílias que sofrem com o procedimento dos seus entes queridos viciados é que devem se expressar.

Mas eu, Sr. Presidente, ainda assisti a uma manifestação do Ministro Carlos Minc - se não me engano no jornal do Canal 7, 11 ou 13 - procurou justificar a liberação da venda de maconha, porta inicial para o uso de outras substâncias entorpecentes, através de uma comparação. Disse S. Exa. que a repressão ao tráfico causa mais mortes do que as mortes por overdose. Imaginei: afinal de contas, estaria S. Exa. defendendo as mortes por overdose? Justificando? Como um Ministro de Estado, que deveria dar o exemplo, principalmente para as crianças, adolescentes e jovens, patrocina algo que alcança a vida, a saúde e a consciência de todas as pessoas que se deixam levar pelo vício?

Então, Sr. Presidente, às vezes, isso é tratado como modismo. Por vezes, é tratado como modernismo, mas isso tem a ver com a saúde pública, com a saúde da nossa juventude, que está sendo levada para todos os descaminhos pelo uso da droga.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Deputado Paulo Ramos...

O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Deputado Gilberto Palmares.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Deputado Paulo Ramos, sei que quem está presidindo não aparteia mas, pela importância do tema, gostaria de parabenizar V. Exa., pois acho que ser contra criminalizar o usuário de drogas não deva ser elemento para justificar a apologia de qualquer forma de droga.

No momento em que se fazem campanhas chamando a atenção, inclusive exigindo-se que nas embalagens de cigarro e álcool haja propaganda dos malefícios destes produtos, uma figura de representatividade pública vem servir de amparo, de incentivo a uma manifestação que faz apologia à droga, concordo com V. Exa. que isso não contribui em nada para a redução da violência.

O SR. PAULO RAMOS – Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.

O SR. NILTON SALOMÃO – V. Exa. me um concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Concedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão.

O SR. NILTON SALOMÃO – Deputado Paulo Ramos, V. Exa., por sua história e credibilidade, quando traz esta crítica a esse evento – e, especialmente, à presença do Ministro Carlos Minc – faz com que a opinião pública possa refletir que, na comunidade política, temos aqueles que respeitamos, como respeitamos o grande trabalho na área ambiental do Deputado Estadual Carlos Minc, podendo, no entanto, haver equívocos.

A manifestação de V. Exa., pelo peso da sua história e da sua palavra, – e nos aliando à sua postura – é importante, porque estamos dizendo à opinião pública deste País que aqui na Assembleia temos políticos que têm história e sabem que não será criando essas facilidades para o acesso desenfreado à droga que vamos resolver problemas da sociedade.

Disse muito bem V. Exa.: só quem pôde conversar, pôde ver, pôde acompanhar uma família em seu sofrimento sabe que não é o caminho. Pelo contrário: neste momento, todos nós tínhamos que fazer um esforço para conscientizar os jovens, e até alguns pais que, inadvertidamente, estimulam seus filhos nesse tipo de motivação para o consumo da maconha.

Então, é exatamente isso: nós temos que fazer um esforço de conscientização. E eu sempre parto do seguinte princípio: o ser humano que precisa de uma droga para estar feliz ou ter momentos felizes, enfim, esse ser humano está com alguma dificuldade que deve ser observada e analisada, sim, porque com a vida que Deus nos deu, podemos ser felizes, ser alegres sem precisar de qualquer droga. O melhor estímulo é o amor ao próximo, é o amor na família, são os relacionamentos sadios e não a presença de drogas em nosso organismo.

Portanto, também a minha posição crítica à postura do tão respeitado por nós, deputado, hoje ministro, Carlos Minc, e o meu apoio à sua firmeza em apresentar este assunto hoje, nesta Casa.

O SR. PAULO RAMOS – Eu agradeço e concluo, Sr. Presidente, dizendo que, quando se trata de questões ambientais, na preservação do meio ambiente incluímos também o ser humano. Tive nesta Casa, mesmo nas questões ambientais, inúmeras divergências com o Deputado Carlos Minc. Mas, ao patrocinar aquela marcha, ele demonstra que sobre meio ambiente ele não tem consciência e é um péssimo exemplo para a nossa juventude.

Muito obrigado.

TOPO

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