Expediente Final 25/03/09

 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, em primeiro lugar, para manifestar a minha mais completa solidariedade às nossas jornalistas, as nossas companheiras que trabalham na TV Alerj aqui no plenário. Todos nós ficamos muito contemplados quando qualquer meio de comunicação acompanha e cobre os trabalhos em nosso Poder Legislativo. É muito importante.

Temos aqui vários representantes dos meios de comunicação cobrindo diariamente, principalmente o trabalho do Plenário. Não posso deixar de manifestar uma grande contrariedade por aquilo que está transcrito hoje no jornal Hoje, que tem uma circulação maior em Nova Iguaçu, em uma coluna dedicada à Assembléia Legislativa assinada pelo jornalista Ronaldo Ferraz.

A matéria, e até considerando ser o mês de março, o mês em que todas as homenagens as mulheres são reunidas, porque o dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher, diz na coluna uma coisa tão abusiva, tão desrespeitosa que chega a ser muito lamentável.

Diz o jornalista:

(Lendo)
“Musas no Plenário. Os jornalistas e visitantes do Plenário da Alerj estão curiosos em saber o nome do quarteto da bancada de mulheres que ocupa a última fila de cadeiras. Os mais frequentes na Casa sabem que pertencem à TV Alerj e que foram selecionadas pelo diretor da TV, conhecido como Dudu. Os Deputados que são entrevistados adoram beijar todas, respeitosamente, na face, embora também não saibam o que fazem as louras”.

(Conclui a leitura)
Eu fiquei, realmente, muito surpreendido, porque é uma manifestação tão desrespeitosa que não credencia um representante de qualquer meio de comunicação a cobrir os trabalhos da Assembleia Legislativa.

É uma matéria preconceituosa, agressiva, e que merece a resposta, a mais contundente, desta Casa. Deprecia, inclusive, o trabalho dos parlamentares ou a relação que é mantida aqui no Poder Legislativo.

Eu quero fazer este registro e homenagear todos os servidores da TV Alerj, em especial aquelas que, aqui na TV Alerj, cobrem os trabalhos no plenário.
O SR. ALESSANDRO CALAZANS – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Concedo um aparte ao Deputado Alessandro Calazans.

O SR. ALESSANDRO CALAZANS – Deputado Paulo Ramos, sempre pertinente nas suas colocações, realmente, eu nem sei quem foi que fez a declaração, mas independentemente de quem seja, foi altamente infeliz, inoportuno, não só preconceituoso, mas eu acho que até um pouco invejoso. Eu acho que a linha foi de inveja. E olha que eu falo com a maior isenção, porque não sei nem quem falou.

São profissionais altamente capacitadas, fazem seu trabalho de forma rápida, com sagacidade. Qualquer assunto que qualquer Deputado esteja discutindo, chegamos àquele canto, imediatamente elas já têm argumentação para a entrevista. São profissionais altamente capacitadas, que merecem o respeito de todos nós.

Parabéns pela iniciativa de sair em defesa desse grupo maravilhoso.

O SR. PAULO RAMOS – Eu agradeço e espero que o Jornalista Ronaldo Ferraz, amanhã, no próprio Jornal Hoje, possa ser elegante e fazer a devida retratação, a devida correção, de algo que não consagra apenas uma injustiça, mas registra um grave abuso. Nenhum jornalista está autorizado a proceder dessa maneira.

Venho também, Sr. Presidente, a esta tribuna para dizer que, anteontem, estive participando aqui na Galeria dos Empregados no Comércio, das comemorações dos 50 anos do Sindicato dos Petroleiros. Sabemos da importância da nossa Petrobras para a afirmação da soberania nacional. Sabemos da importância do petróleo como a principal fonte de energia que move o mundo. E sabemos também que enquanto a maioria esmagadora dos países que tem reservas de petróleo está vendo o esgotamento de suas reservas, aqui no Brasil, ao contrário, a cada dia, a Petrobras descobre novos e promissores campos, especialmente no nosso mar territorial, agora no chamado Pré-Sal.

Durante as comemorações, com a presença de muitas lideranças sindicais, inclusive do primeiro presidente do Sindicato dos Petroleiros, o companheiro Autran, com a presença, também, da grande Maria Augusta Tibiriçá, hoje com mais de 90 anos e que teve uma participação das mais efetivas na luta pelo “o petróleo é nosso”, final da década de 40, início da década de 50, quando Getúlio Vargas criou a Petrobrás com o monopólio estatal do petróleo, uma lei de um Deputado Federal de São Paulo, Euzébio Rocha. Durante as comemorações, mesmo estando os petroleiros em greve, exigem, primeiro, mais segurança durante as atividades ligadas ao petróleo, principalmente na plataforma continental, onde tem havido inúmeros acidentes. Esta Casa detém hoje um dos maiores acervos sobre o acidente da P-36, que ceifou várias vidas. Pedem também, na greve que fazem, a observação do direito em relação às horas extras. Tratam ainda da participação nos lucros.

Mas, paralelamente a esses direitos trabalhistas, há algo que deve mobilizar todos os brasileiros, que é a luta pelo restabelecimento do monopólio estatal do petróleo. Não é razoável que o Brasil, que pode em pouco tempo se transformar no detentor das maiores reservas mundiais de petróleo, esteja, ainda no Governo Lula, dando sequência aos leilões de nossas bacias sedimentares, entregando nosso petróleo a empresas estrangeiras, que vem exatamente de países que são suas matrizes, onde o petróleo vem se esgotando.

Como alguém, em nome de nossa soberania, em nome da libertação nacional de um país soberano e socialmente justo, pode, diante de todas as evidências, insistir na entrega do patrimônio nacional? É o que tragicamente vem fazendo o governo Lula. A Agência Nacional do Petróleo persevera, entregando nossas bacias sedimentares, quando é sabido que a única empresa que tem hoje conhecimento para explorar o pré-sal, a única empresa no mundo para a prospecção em águas profundas é a Petrobrás. Qual a razão, então, de compartilhar todo o esforço, que é o esforço do povo brasileiro concentrado na Petrobrás, com os colonizadores, os imperialistas de sempre?

Portanto, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para manifestar os meus parabéns aos petroleiros pelos 50 anos de seu sindicato, e, ao mesmo tempo, dizer que estamos juntos numa luta que pertence a todos os brasileiros na defesa do monopólio estatal do petróleo. Salve a Petrobrás! Salvem os petroleiros! Salve a soberania nacional!

Muito obrigado.

TOPO

---

Expediente Inicial 24/03/09

 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, em vários pontos do Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqui no município, tivemos a oportunidade de constatar a inviabilidade, o absurdo que significa a política de segurança pública levada a efeito por administrações sucessivas, desde o governo Marcello Alencar, na política de segurança pública, cujos efeitos deletérios são identificados pela própria população assustada, por ver milhares de crianças sem aula, hospitais deixando de prestar o atendimento médico; o transporte coletivo sendo paralisado, impedindo que as pessoas possam ter a sua livre circulação. Balas perdidas, e balas achadas, chegando inclusive a alcançar inúmeras residências.

O modelo de segurança pública, como eu dizia, vem desde o governo Marcello Alencar, se baseia numa premissa falsa; numa premissa que foi urdida, tramada exatamente com o objetivo de acentuar a exclusão e, simultaneamente, contemplar interesses criminosos facilmente identificáveis.

Afirmam, reiteradamente, que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes, e simplificaram nas favelas. O objetivo foi identificar os excluídos com mais uma mazela, que é a insegurança pública. E, identificado o inimigo, incorporaram a visão militar. O inimigo tem que ser eliminado.

No governo Marcello Alencar ousaram, inclusive, promover incentivos. Era a pecúnia, ficou conhecida, uma gratificação faroeste, promoções por bravura. Aliás, o secretário da época dizia: “Para ser promovido por bravura tem que matar”. Esse modelo, persistindo continuadamente, atravessando o governo Garotinho, Benedita, o governo Rosinha e, agora, dois anos do atual governo, vem demonstrando não apenas a sua desumanidade, mas a sua inviabilidade. Por que? Em determinado momento, mesmo aqueles que fazem a opção pela dura repressão, admitiram o sucesso do modelo mas, depois, foram verificando algo que hoje pode ser reduzido a uma expressão que registra os dados estatísticos, os dados do confronto.

A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata e, simultaneamente, é a que mais morre. Nos últimos 14 anos, em cada um dos últimos 14 anos, pelo menos 150 policiais - a maioria esmagadora, policiais militares - foram mortos no ferimento de arma de fogo. Sem omitir o número expressivo daqueles que ficam amputados, paraplégicos, tetraplégicos, incapazes definitivamente para todo e qualquer serviço em decorrência de outras mutilações: a perda de um pulmão, a perda de qualquer órgão que, em não sendo vital, ainda permite uma sobrevivência precária.

Digo aqui, Sr. Presidente, não apenas as consequências do estresse profissional, aqueles que vão adoecendo, vão ficando loucos, com desequilíbrio emocional, úlceras nervosas, hipertensão. Esse é o quadro de saúde verificado nas instituições policiais. É um quadro de horror, fazendo com que o Hospital da Polícia Militar passe a ser identificado como especialista em ferimentos de guerra.

Afinal de contas, temos ainda, por ano, 150 mortos e 1300 autos de resistência, reconhecendo a letalidade da polícia. Por ano, 1300 são mortos oficialmente pelo aparato do Estado. Sr. Presidente, aí surge outra conseqüência, que é preciso alertar especialmente os profissionais da segurança pública. Matam e morrem, ferem e ficam feridos, mas quando é possível ao Estado fugir da sua responsabilidade, transferindo-a para o profissional da segurança pública, é ele que fica sub judice. O número de policias respondendo a processo criminal é muito grande, e um número expressivamente maior não é por desvio de conduta, é pelo uso de arma de fogo.

Na Polícia Militar a situação alcançou patamares tão frustrantes, que foi preciso criar um batalhão prisional, porque, por força do Estatuto, o policial militar tem o direito de cumprir decisões judiciais privativas da liberdade em unidades policiais militares, mas o número foi crescendo e foi ficando inadministrável. Aí criaram um batalhão prisional. Chamaram de batalhão, quando, na estrutura militar, a figura do batalhão tem uma adequação e não pode dar nome a uma unidade prisional. Mas, por um esforço descabido para dizer que o Estatuto estava sendo cumprido, chamaram de batalhão, para dizer que era uma unidade policial militar. Chegamos a esse ponto.

Mas a repressão continuada, definido o inimigo, ainda fez com que o inimigo se armasse ou as armas passassem a ser distribuídas com maior facilidade. Diariamente a mídia divulga as armas que são apreendidas, o arsenal apreendido – armas de grosso calibre, armas de grande alcance, armas capazes de disparar, em apenas um segundo, 30, 20, 50 disparos, 50 projéteis. Se esse armamento apresentado ao público em geral tivesse verdadeiramente sendo utilizado, a desgraça ainda seria muito maior.

Mas qual a razão de todo esse espetáculo? A fundamentação não resiste a nenhuma análise mais responsável, em conseqüência da opção pelo confronto, a opção pela polícia do espetáculo, as operações de grande vulto, não temos apenas o fechamento do comércio, das escolas, dos hospitais, a paralisação dos transportes e nem somente as mortes, porque qualquer um desses itens, especialmente a preservação da vida já seria uma motivação muito mais relevante para uma reavaliação do modelo, mas o que nós temos é a inviabilização, a supressão da própria destinação constitucional das instituições responsáveis pela segurança pública.

A Polícia Militar deixou de fazer o policiamento ostensivo. Não vemos mais o patrulhamento motorizado nas ruas. O desprezo ao policiamento ostensivo é tão grande, que até as viaturas da Policia Militar não têm as mesmas caracterizações da Polícia Civil. Encontramos viaturas pintadas de cores diferentes, quer dizer, aquela marca que deveria fazer com que o policiamento ostensivo representasse um dissuasor psicológico, o cidadão deixar de delinqüir na medida em que vê a presença do policial, a presença do Estado e sua polícia na rua, até isso deixou de existir, e a Polícia Civil deixou de investigar. A operação policial passou a substituir, como se estivessem muito mais preocupados em dar uma satisfação à sociedade do que levar tranqüilidade a toda a população.

A insegurança campeia em todos os pontos do Estado e em todos os lares. Não há mais tranquilidade em nenhum lugar e, pior, o modelo de segurança, com a sua fundamentação, não resiste sequer a uma superficial análise econômica baseada na economia de mercado, o consumidor. Onde está o maior consumo? Nas camadas mais favorecidas.

Consomem mais diversão, consomem mais alimentos, consomem mais bebidas, consomem mais eletrodomésticos. Se consomem tudo isso muito mais do que os menos favorecidos, como é que não consomem também os entorpecentes?

Todo policial minimamente informado sabe que quem compra entorpecente na favela é o viciado pobre ou desesperado. Os centros de armazenamento, distribuição e venda não estão preferencialmente nas favelas. Isto não é verdade, mas, para ratificar e justificar o modelo, quando há uma apreensão na favela, a fotografia sai em todos os jornais. Eu estou convencido hoje de que a inteligência que impregnou o modelo de segurança pública preenche os interesses dos verdadeiros controladores do tráfico de entorpecentes e do crime organizado verdadeiro – o crime organizado não é só o tráfico de entorpecentes, é o jogo, é o contrabando, é a prostituição e o lenocínio e a lavagem de dinheiro.

Mesmo nessa análise econômica, os Estados Unidos são os maiores consumidores de tudo, inclusive de entorpecentes. É claro que isso se reproduz em todas as sociedades. Mas qual a razão da afirmação desse ódio social, do apartheid social, jogar pobres supliciados pela exclusão e jogar a classe média, especialmente, contra aqueles que vivem uma situação de miserabilidade?

Sr. Presidente, é preciso que haja alguém lúcido no governo, alguém mais sereno, que se disponha a debater esse modelo e suas consequências para a sociedade, porque hoje a situação é visível. Deferiram aos profissionais de segurança pública a força da repressão – estão autorizados até, em nome do Estado, a matar e a morrer. Simultaneamente, precarizaram as condições de vida e de trabalho – salário arrochado, escalas escorchantes, sem assistência – para que o conflito fosse mais acentuado.

O secretário de Segurança, agora, quer debater não a recuperação de direitos, quer debater a possibilidade de punir aqueles que, principalmente na estrutura militar, ainda estão longe um pouco do alcance: os oficiais. Como alguns coronéis se insurgiram e se intitularam barbonos, aquilo ficou como marca e eles querem agora retirar uma garantia que está na Constituição Federal e que protege não apenas os oficiais mas também os praças: a proteção contra as arbitrariedades, a exclusão sem qualquer critério, vitimando praças porque a Constituição Federal não é respeitada.

Aliás, digo com alegria: sou autor da parcela do dispositivo constitucional que estendeu a praças a mesma garantia que já estava consagrada para os oficiais. Diz assim o texto da Constituição, na sua parte final: “Cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais”. Eu acrescentei: “e da graduação das praças”. Está lá na Constituição de 5 de outubro de 88, mas não é respeitado. Em relação a praças, eles excluem sumariamente quem tem menos de dez anos. É comissão de revisão disciplinar, com praças sendo colocados na rua sumariamente. Quem tem mais de dez anos – é conselho de disciplina – também está sendo colocado na rua sumariamente.

A situação é tão grave que o comandante-geral da corporação – não o atual, os anteriores também – sequer respeita as decisões dos comandantes de unidade. Quando o comandante decide pela permanência, o comandante geral decide pela exclusão. Quando o comandante geral da unidade decide pela exclusão, o comandante geral concorda. Ele só discorda para prejudicar. Isso influi nas questões disciplinares.

Como é que um comandante de unidade não tem autoridade, porque acompanhou o caso mais imediato, nomeou um conselho, toma uma decisão e o comandante geral discorda e põe na rua, dizendo assim “Vai para a Justiça, busque o seu direito no Judiciário?”. Muitos dentre aqueles que buscam o Judiciário conseguem a reparação, mas só aqueles que têm pique, têm dinheiro, porque têm que contratar advogado, enfim, a situação é muito lamentável. Ao invés de recuperar direitos, ao invés de deferir os direitos já consagrados, o Secretário quer precarizar direitos.

E, para encerrar, Sr. Presidente, atestando definitivamente a irresponsabilidade, e aí acuso diretamente o Secretário de Segurança Dr. José Mariano Beltrame. Como ousa dar uma entrevista no último domingo ao Jornal O Globo, dizendo que 25%, ¼ dos bombeiros militares, têm envolvimento com as milícias? Ele esteve presente aqui prestando depoimento na CPI das Milícias e não fez tal afirmação. Depois de ter ido a Brasília nos últimos dez dias - essa matéria saiu superficialmente -, veio aqui prestar depoimento na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a requerimento meu, e disse que não se lembrava de ter feito tal afirmação, que não tinha nenhum levantamento, nenhuma investigação que pudesse levar a tal conclusão.
Chega agora, no último domingo, a mesma afirmação está ali reproduzida. O Secretário de Segurança está comprometendo a imagem de uma corporação que, quando pesquisas de opinião são feitas, fica no patamar mais elevado. O Corpo de Bombeiros, às vezes, tem o reconhecimento superior ao da Igreja, ou das igrejas. Se existe instituição conceituada no nosso Estado é o Corpo de Bombeiros Militar que leva segurança e tranquilidade à população.

Imaginem: amanhã alguém recebe um grupo de bombeiros trabalhando na prevenção da dengue. Deixa entrar na casa? Ou olha para o bombeiro hoje na rua e pensa: será que é miliciano? Quer dizer, uma falta de respeito, uma desconsideração a uma tradição. O Secretário José Mariano Beltrame é um irresponsável. Ele não poderia fazer o que fez. Não sei.

Tenho recebido muitos telefonemas de companheiros do Corpo de Bombeiros. Se o Dr. José Mariano Beltrame pretende debater a desmilitarização dos bombeiros, se pretende debater o desarmamento dos bombeiros, não apenas nas atividades, porque os bombeiros já não atuam armados na sua atividade-fim, os bombeiros não vão combater um incêndio armados, os bombeiros atuam desarmados, têm direito ao porte de arma, são profissionalizados para o uso da arma, porque o Corpo de Bombeiros ainda é força auxiliar e reserva do Exército, mas se ele quer debater este tema, vamos debater sinceramente, e não inventar argumentos para sensibilizar a sociedade para os seus projetos, que nós não sabemos motivados por quê.

O Secretário não conhece o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, seguramente nem conhece o Estado, porque daqui não é. Não conhece. Aliás, eu nem sei como alguém pode ser Secretário de Segurança de uma unidade da Federação sem nunca ter vivido nela. Não conhece. Não conhece a sociedade, não conhece a cultura, não conhece nada.

Acredito que devamos em homenagem ao Corpo de Bombeiros e amanhã estarei propondo: o Secretário de Segurança tem que receber desta Casa pelo menos um voto de pesar, ou de condenação a essa sua atitude em respeito aos bombeiros militares e em respeito à sociedade, em respeito à população, que não pode ser presa de um modelo equivocado de segurança pública que causa muito mais insegurança do que promove a segurança, e não pode ser mais intranqüilizada ainda com a tentativa de levar ao descrédito uma corporação que caminha para dois centenários. São dois centenários de luta, de afirmação, de trabalho! Não pode.

Portanto, Sr. Presidente, isso não é mais possível. O Secretário de Segurança tem que vir prestar depoimento no plenário desta Casa, com todos os Parlamentares presentes, não numa Comissão. Ele precisa dizer sobre os fundamentos dessa política e onde buscou informações para dizer que 25% do Corpo de Bombeiros ou 25% dos milicianos são integrantes do Corpo de Bombeiros.

Presto minha homenagem aos bombeiros militares, presto minha homenagem aos profissionais da segurança pública, como os bombeiros também, porque também são profissionais da segurança pública, convivem nos mesmos ambientes. Como militares, são convocados para agir em questões de segurança. Mas presto minha homenagem àqueles que estão sendo sacrificados em homenagem a uma política equivocada, uma homenagem ao conjunto da sociedade, especialmente àqueles que hoje, desesperados, na Zona Sul, compreendem o que é uma operação policial de grande vulto, com violência e com balas disparadas para todos os lados, obrigados a deitar no chão, se esconder na banca de jornal.

Sobre o que houve ontem na Zona Sul, no Catumbi e em Realengo, e o que tem havido em várias partes de nosso Estado, que a população se insurja para dizer: esse modelo de segurança pública não pode prosperar. Os profissionais da segurança pública precisam ser reconhecidos, os servidores públicos, de um modo geral. Então, Sr. Presidente, é inaceitável. Que o Secretário de segurança pelo menos assuma a responsabilidade de dizer que aquilo que foi publicado não corresponde àquilo que ele pensa, se é que não corresponde.

Muito obrigado.

TOPO

---

Expediente Inicial 19/03/09

 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar, mais uma vez, de um tema que tem sido para mim motivo de grande perplexidade. Refiro-me a uma espécie de drama, que a cada dia se acentua, que está sendo vivido por um delegado da Polícia Federal, Dr. Protógenes Queiroz.

Afinal de contas, a Polícia Federal tem o papel de investigar. Dr. Protógenes Queiroz recebe a incumbência de fazer uma investigação, naturalmente com uma equipe integrada por outros delegados federais e por agentes federais. A investigação alcança algumas grandes figuras da República, principalmente aquelas ligadas ao poder econômico, a começar pelo Sr. Daniel Dantas. A investigação foi levada a efeito ainda com a participação oficial de representantes da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência.

É natural que em uma investigação policial, aquele que por ela se responsabiliza acumule documentos os mais diversos, acumule informações as mais diversas, mesmo em relação a pessoas que não são ou que não integram o objeto da investigação. Isso é natural.

Aqui mesmo, nesta Casa, quando há uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por vezes, acumulamos documentos que não são do interesse da investigação. Os documentos são queimados? Não. Os documentos permanecem arquivados. Mas em uma investigação policial, e ainda mais agora com o advento da informática e de outros mecanismos, o investigador acumula sem utilizar.

De repente, o juiz de São Paulo, Dr. Fausto De Sanctis, depois do parecer convalidando a investigação do Ministério Público, parecer do Ministério Público consolidando a investigação, determina a prisão preventiva não apenas do Sr. Daniel Dantas mas também do Sr. Celso Pitta, do Sr. Naji Nahas e de outras figuras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal não só concedeu um habeas corpus a essas figuras como também se transformou no maior defensor do Sr. Daniel Dantas, a quem concedeu mais de um habeas corpus, além de, certamente, ter participado de uma orquestração que procura desacreditar o delegado Protógenes Queiroz.

Houve até um fato inusitado: apareceu a gravação de uma ligação telefônica feita pelo Senador Demóstenes Torres ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Aliás, uma gravação muito oportuna, que serviu para atestar desvios de conduta do delegado Protógenes Queiroz, mesmo não sendo possível descobrir quem teria feito aquela gravação. Tudo muito apropriado para proteger os poderosos.

Agora o delegado Protógenes Queiroz passou a ser investigado, deixou de ser o investigador. Contra ele são reunidas tantas provas que não têm nenhum respaldo, e agora corre ele o risco de ser excluído da Polícia Federal. Olhem a que ponto chegamos: um profissional, delegado de Polícia Federal, está correndo o risco de perder essa condição porque ousou aprofundar uma investigação que alcançou os poderosos.

Eu me lembro de um episódio que envolveu um procurador da República, o Dr. Luiz Francisco de Souza, sobre quem ninguém mais ouve falar, praticamente. Ele, numa determinada época, como procurador da República, diligente que é, começou, cumprindo a sua função, a investigar tantos poderosos que quase também foi destituído da condição de procurador da República. Foi ameaçado, intimidado – e, obviamente, reprimido, desistiu de seguir pelo caminho do enfrentamento. Agora, vemos a situação do Dr. Protógenes Queiroz.

Na época, esta Casa, por minha iniciativa, conferiu a Medalha Tiradentes ao procurador da República Luiz Francisco de Souza, como já concedeu ao Dr. Fausto de Sanctis, juiz federal em São Paulo, e ao delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal.

Venho a esta tribuna para manifestar o meu inconformismo. É duro verificar que um servidor público dotado da autoridade policial, com a competência de fazer investigação, recebe uma tarefa oficial, realiza essa tarefa com proficiência e, de repente, passa a ser vítima de uma trama que pode culminar com sua demissão. Vamos esperar, vamos acreditar que tal absurdo não venha acontecer. Porque, se, porventura, houver a consumação daquilo que já se insinua, todos os delegados federais estarão intimidados, estarão desencorajados para a realização de qualquer investigação. E, aí, estaremos praticamente com tudo perdido. Os poderosos protegidos, os criminosos de colarinho branco sem qualquer possibilidade de alcance, e os representantes no Estado, as autoridades policiais acuadas.

De qualquer maneira, fica aqui a minha solidariedade, especialmente ao Dr. Protógenes Queiroz, esperando eu que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia, a representação dos delegados federais possa se manifestar. Não é possível que haja o silêncio. Estou, inclusive, buscando contato para verificar. Afinal de contas, onde está a entidade representativa, quando um integrante da categoria sofre esse tipo de perseguição?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Ao mesmo tempo em que convido o nobre Deputado Comte Bittencourt a ocupar a tribuna para a sua intervenção de dez minutos, registramos aqui com alegria a presença nas galerias de uma série de alunos e alunas. Não sei qual é a escola, mas, de nível médio, que se encontra aqui nas dependências da Alerj assistindo as intervenções dos Deputados.

Deputado Comte Bittencourt.

TOPO

---

Expediente Inicial 17/03/09

 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de um tema que extrapola as questões regionais e as questões nacionais, porque envolve o concerto das nações. E o faço tendo em vista intervenções por mim já feitas nesta Casa, mas também aproveitando a notícia, publicada em todos os jornais, envolvendo a visita do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Já na campanha eleitoral, o Presidente dos Estados Unidos assumiu o compromisso de enfrentar os paraísos fiscais, atribuindo a estes uma parte importante de responsabilidade na crise do capitalismo mundial. Agora, o Presidente do nosso Brasil vai fazer uma visita oficial ao Presidente dos Estados Unidos e manifesta esse desejo de enfrentamento dos paraísos fiscais.

Tive a oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de tratar deste tema durante a elaboração da Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988, Deputado constituinte que fui. Mas de tratar deste tema, não apenas de uma abordagem relativa ao sistema financeiro internacional, mas também em relação à segurança pública, ao crime organizado. E aí podemos incorporar também todas as práticas de corrupção, porque os paraísos fiscais, além do recolhimento de recursos financeiros ligados a procedimentos ilegais e à corrupção de todo matiz, eles são verdadeiros arquivos criminais, porque quem recolhe os seus recursos financeiros aos paraísos fiscais o faz porque não pode publicamente demonstrar a origem daquele recurso.

Então, o detentor do recurso sabe quem infringiu a lei, quem integra o crime organizado, quem se corrompeu, ficando numa relação de dependência interessantíssima que pode ser constatada agora, com todos os golpes, com toda a crise do sistema financeiro internacional, demonstrando que não apenas os paraísos fiscais, mas fundos de pensão, grupos de investimento, todos deram um golpe, a bolha, mentiram, se apropriaram do dinheiro de pessoas as mais diversas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Deputado, perdão, só quero pedir à TV Alerj que verifique a transmissão.

O SR. PAULO RAMOS – Eu estou ali em duas metades, não é, Sr. Presidente?

Mas nós não estamos constatando aqui no Brasil a reação de nenhum investidor individual. Não há ninguém se insurgindo contra o golpe de que foi vítima. Aqueles brasileiros que recolheram seus recursos auferidos de forma ilícita, obviamente, aos paraísos fiscais, não estão reclamando, não há nenhuma manifestação e não reclamam, porque a reclamação seria uma verdadeira confissão: a confissão de ganho, a confissão do recolhimento de recursos financeiros através de procedimentos ilícitos.

E eu dizia que tratei deste tema na Assembléia Nacional Constituinte também na perspectiva da Segurança Pública. E tentei inserir no texto constitucional um dispositivo que dizia o seguinte: “O Brasil não manterá relações diplomáticas e nem comerciais com países cujos sistemas bancários se utilizem do mecanismo de conta numerada e secreta, e se recusem a fornecer informações sobre movimentações financeiras feitas por brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, quando solicitadas pelo Governo ou pela Justiça brasileiros”.

É claro que eu não consegui aprovar este dispositivo. Depois, cheguei até a apresentar como projeto de lei, cheguei a realizar na Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados uma audiência pública tratando deste tema, porque enfrentar os paraísos fiscais significa enfrentar a corrupção e o crime organizado a partir do estuário dos recursos financeiros, pois é lá que eles depositam.

Então, hoje quando vejo nos jornais, após ter acompanhado – porque era impossível não acompanhar – a campanha eleitoral dos Estados Unidos, vendo que os conglomerados econômicos, quer dizer, vendo a crise do capitalismo mundial se expressando já naquela eleição, porque o governo americano se subordina aos grandes conglomerados econômicos fazendo uma alusão mais especial, ao complexo industrial militar. Todos sabem disso. Mas os grandes grupos econômicos definem a composição do governo, e quando um candidato que foi vitorioso se manifesta desejoso de enfrentar os paraísos fiscais, isso é motivo de grande alegria. Agora, quando o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se manifesta disposto a esse enfrentamento, eu imagino que, pelo menos a partir da América do Sul e da América Latina, que são regiões prejudicadas porque têm recursos financeiros desviados através de mecanismos dos mais diversos para os paraísos fiscais, vejo que o Presidente Lula pode até liderar um movimento, não se subordinando a qualquer iniciativa do Presidente dos Estados Unidos, mas liderar um movimento a partir da América do Sul e da América Latina. Aí estaremos constatando a sinceridade e o desejo verdadeiro de enfrentar esse cancro que, às vezes, oculta até algumas honras já perdidas, porque os recursos são lá depositados.

Então, Sr. Presidente, eu quero dizer do meu contentamento de constatar que essa janela agora começa a ser aberta, que nós não podemos aceitar que os verdadeiros receptadores do crime organizado e da corrupção que campeiam no mundo possam continuar com suas portas abertas, livres, leves e soltos. Que fique aqui a minha manifestação de solidariedade a essa proposta e a minha disposição, não só de continuar acompanhando, mas também de, com as limitações do mandato, continuar exigindo providências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

TOPO

---

Expediente Inicial 11/03/09

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para manifestar a minha perplexidade em relação a dois episódios que ocupam hoje páginas de vários noticiários do nosso Estado.

O primeiro é a punição imposta ao Coronel PM Menezes, já na inatividade, e que desenvolve uma atividade pública no município de Búzios, atividade esta vinculada à área da segurança pública.

O Coronel Menezes está preso, punido com quatro dias de prisão. É um tempo até pequeno, considerando os aspectos disciplinares, quando eu, no período que estive no serviço ativo cheguei a experimentar três de trinta, mas a minha perplexidade prende-se ao motivo determinante da prisão disciplinar ter acontecido em maio do ano passado. Além de tudo, o fato de o Coronel Menezes ter difundido, através do que é disponibilizado pela internet, um posicionamento relativo à segurança pública, ser uma posição correta, porque ele manifesta estranheza ou até indignação o fato de os policiais militares terem a necessidade de recorrerem a bicos em face dos pequeníssimos salários. E também a distribuição de uma parcela do efetivo da Polícia Militar nos diversos outros órgãos públicos, prejudicando a população no concernente ao policiamento ostensivo.

Por outro lado, independente da concordância ou não em relação ao posicionamento em maio do ano passado do Coronel Menezes, quando havia certa ebulição na Polícia Militar, em decorrência da questão do arrocho salarial, como alguém que alcança o último posto da Polícia Militar pode ser privado do direito de emitir uma opinião. Afinal de contas, como vamos conseguir resolver os graves problemas na área da segurança pública se alguém que acumulou experiência, ao longo da carreira, ficar impossibilitado de manifestar publicamente uma opinião.

Quero desta tribuna manifestar minha solidariedade ao Coronel Menezes e convocar, especialmente aqueles que ocupam os últimos postos da carreira policial militar, para que emitam suas opiniões, para que não permitam que uma instituição como a Polícia Militar, completando 200 anos, seja conduzida por pessoas estranhas que não têm compromisso com a segurança pública, muito menos com a instituição, e que ainda se arvoram no direito de punir aqueles que ousam se manifestar. Então, quero mandar um abraço ao Coronel Menezes.

Trato também, Sr. Presidente, de outra questão que me surpreendeu muito mais. S.Exa. o Secretário de Estado de Segurança Pública comparece a um evento em Brasília e lá diz uma coisa grave, sem nenhuma prova, porque é óbvio que a afirmação leviana do Secretário Beltrame não corresponde à verdade: diz que 25% do envolvimento nas milícias estão no Corpo de Bombeiros. Não sei se ele tem o quantitativo de milicianos, nem sei se ele conhece o efetivo do Corpo de Bombeiros, mas, de qualquer maneira, é uma afirmação destituída de qualquer lógica – 25%, como ele quantifica, e ainda procura se apresentar como um defensor da instituição.

Sabemos, aliás, todos sabem que, se existe uma corporação, uma instituição reconhecida pela opinião pública, esta é o Corpo de Bombeiros, pelos relevantes serviços prestados à população ao longo de quase dois séculos de existência. E vem o Dr. Beltrame, que não conhece o Estado do Rio de Janeiro, não conhece nossa realidade e não conhece o Corpo de Bombeiros, se atrevendo a fazer uma afirmação que somente tem repercussão, não pelo seu significado, mas pelo fato de ser algo proferido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública – 25%! Em nenhum momento ele cuida da remuneração dos profissionais da Segurança Pública. Como o Corpo de Bombeiros não pertence mais à Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros estranhamente faz parte da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, uma figura esdrúxula criada na atual administração. Aliás, o Corpo de Bombeiros passa a ser desacreditado por estar assumindo responsabilidades na área da Saúde, já que administram as chamadas UPAs, Unidades de Pronto-Atendimento.

Sr. Presidente, diante de tamanha irresponsabilidade, dei entrada na Comissão de Defesa Civil, Comissão Permanente desta Casa, em um requerimento para que o Secretário de Segurança venha nos esclarecer. Se ele possui informações, se ele possui provas que nos convençam de que 25%, aliás fala do transporte alternativo também, e quando ele fala do transporte alternativo na verdade se apresenta muito mais como um defensor dos interesses da Fetransport do que como um defensor de um sistema de transporte de massa que beneficia a população.

Ali está embutida uma confissão. Não sei. Não sei quais os comprometimentos do Secretário de Segurança. Aliás passei a ter dúvidas quando ele, no carnaval, se manifestou contrariado com a participação de policiais militares, a maioria policiais militares inativos, na segurança do carnaval, na segurança da população, dizendo, fazendo coro: “Ah, mas é a Liga das Escolas de Samba”.

A Liga é controlada pelos banqueiros do Jogo de Bicho, tendo aqueles que controlam no Estado inteiro, dividindo território, as máquinas caça-níqueis. Ele se omitiu, quando há recursos federais destinados à Liga das Escolas de Samba, há recursos estaduais, recursos municipais. Os contratos para administração da Cidade do Samba e para administração do Carnaval são contratos firmados com a Liga das Escolas de Samba. Ele deixou de dizer que o camarote frequentado pelo Presidente da República, pelo Governador do Estado e outras autoridades, é cedido pela Liga! Que nos bastidores do Carnaval, nos bastidores do camarote, há figuras condenáveis, com uísques e mulheres, e as figuras mais expressivas da nossa República compartilhavam aquela euforia exatamente com os banqueiros dos jogos de Bicho, ou do Jogo dos Bichos - era assim que falávamos quando éramos novos, Deputado Sabino. Não era o Jogo de Bicho, era o Jogo dos Bichos.

Considero estranhos os posicionamentos do Secretário de Estado de Segurança Pública. No carnaval ele não condena as autoridades; condena o supliciado do policial militar que está lá tentando complementar o salário, num momento festivo, que poderia estar com sua família, deveria estar brincando carnaval, mas está ali, em função dos parcos salários, tentando complementar. A parcela majoritária é inativa.

E agora, faz uma denúncia irresponsável, que alcança a imagem do Corpo de Bombeiros, em defesa de quê? Da Fetransport? Em defesa do verdadeiro crime organizado? Em defesa de quê? Deveria o Secretário ser pelo menos mais recatado e tratar dessa questão no foro próprio, que é o Poder Executivo, que ele integra.

Então, encerrando, primeiro quero mandar um forte abraço para o Coronel Menezes, pela injustiça contra ele praticada e dizer que ele tem razão quando manifesta preocupação com o fato de os policiais militares terem a necessidade, pelo pequeno salário que recebem, de recorrer ao bico para uma complementação salarial, para dar melhores condições de vida à sua família, ter uma vida mais digna, o que deveria ser proporcionado única e exclusivamente pelos cofres públicos.

A economia do Rio, a segunda no país, depois de São Paulo – São Paulo, Rio e Minas – paga aos policiais militares o pior salário. Não há nenhuma outra unidade da Federação que defira a um soldado da Polícia Militar ou a um soldado do Corpo de Bombeiros, R$ 850,00 líquidos. É a última. O Coronel Menezes, em maio do ano passado! A punição é acima de tudo intempestiva, quando já está ele na inatividade, e teve que se apresentar para cumprir quatro dias de prisão. Aliás, recuperando na memória os valores policiais militares, a punição deve ter o propósito da recuperação do punido. O punido comete um erro, recebe a punição para refletir sobre o seu comportamento.
Como vai refletir sobre o seu comportamento quem está na inatividade? Isso demonstra claramente que a punição deve ter outros objetivos que não o restabelecimento, ou o estabelecimento de qualquer padrão disciplinar na Polícia Militar. A punição tem que ser imediata para alcançar os seus propósitos.

É uma vingança torpe, não sabemos industriada por quem. Mas está lá o Coronel Menezes. Quatro dias. Seguramente na sexta-feira já estará ele no convívio da sua família, afirmando a sua dignidade que está preservada porque algumas punições honram. E é esse o caso: manifestou a sua opinião e foi punido. Opinião correta, porque é incompreensível que profissionais da segurança pública, que dependam do descanso necessário à prestação do serviço, ainda tenham que recorrer a outras atividades remuneradas, de modo a que possam dar à sua família uma vida mais digna.

O Estado é que é irresponsável, o Dr. Beltrame atinge de forma injusta e irresponsável uma instituição como o Corpo de Bombeiros, instituição que merece todo o nosso reconhecimento. Portanto, Sr. Presidente, os meus aplausos ao Coronel-PM Menezes e o meu repúdio ao Dr. Beltrame, que sequer tem consciência de suas responsabilidades, porque, no fundo, no fundo, o que ele acusa é o governo do Estado, mas não sabe o que está fazendo.

Lembro-me até de algo que V.Exa. tem aí ao lado - a Bíblia. Aí está, na vida de Cristo, a máxima: “Perdoai-os, Senhor, porque eles não sabem o que fazem”.

 

TOPO

---

Expediente Inicial 10/03/09

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, acompanhando o noticiário dos jornais, percebemos que procuram enaltecer V. Exa. pelo fato de pertencer a várias comissões. Vejo agora também que V. Exa. será muito mais enaltecido presidindo a Sessão, mesmo sendo uma figura estranha à Mesa Diretora e não sendo o mais velho do Plenário no momento da instalação da Sessão. É claro que é uma deferência especialíssima e V. Exa. tem méritos para tal. Portanto, é com muita alegria que ocupo o horário do Expediente Inicial para tratar de algo que, tenho certeza, nos preocupa a todos, que é a questão ligada à saúde.

Estamos vendo em vários hospitais, especialmente, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, na Zona Oeste, no Hospital Rocha Faria, uma situação muito difícil, enfrentada pela população em face da inexistência de profissionais de saúde, especialmente obstetras. Mulheres grávidas – observem que estamos no mês de março, quando as mulheres são homenageadas com o Dia Internacional da Mulher, dia 8 – estão com dificuldade de encontrar profissionais para a realização do parto, principalmente no Hospital Rocha Faria. Estamos há mais de dois anos com o mesmo governo e ficamos extremamente preocupados porque ainda somos inseridos no debate relativo à contratação de profissionais através de cooperativas, através de terceirizações as mais diversas, quando o correto, o constitucional, consiste em admitir servidores através do concurso público.

Há um debate também que envolve a questão da remuneração. Mas a remuneração de um médico-obstetra está na casa de R$ 1.800,00 e aí fica muito difícil atrair quem se disponha a cumprir uma determinada carga horária, recebendo tal remuneração, incompatível com a aspiração e com o próprio direito desses profissionais. Aí lembro que, durante a campanha eleitoral, o governador do Estado percorreu as entidades representativas dos profissionais de saúde, as reuniu no Sindicato dos Médicos, e assumiu o compromisso, Deputado Flávio Bolsonaro, da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, porque o servidor público – esta é a regra – tem que ser concursado, estatutário, tendo também um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Eles devem estar organizados dessa forma, o único caminho para a valorização do servidor, o único caminho para fazer com que o servidor tenha um compromisso público. É impossível, Deputado João Pedro - e quem acumulou experiência administrativa sabe disso – conseguir administrar, tendo servidores vinculados a regimes jurídicos diferentes e a remunerações diferentes.

Isto não acontece só no Hospital Rocha Faria. Isto acontece na área de saúde que eu chamo de civil, e vem acontecendo também, de uma forma estranha, no Corpo de Bombeiros. Os profissionais de saúde do Corpo de Bombeiros Militares classificados nas unidades de pronto atendimento, principalmente os médicos, têm uma gratificação, enquanto os mesmos profissionais de saúde que trabalham no Hospital Central do Corpo de Bombeiros não têm. Mas como é uma corporação hierarquizada, ocorrem conflitos hierárquicos, na medida em que, por vezes, um oficial da área de saúde recebe mais do que o seu superior hierárquico combatente. Todos nós sabemos que quem construiu a imagem do Corpo de Bombeiros, reconhecida pela população, foram os bombeiros militares combatentes, aqueles que caracterizam a realidade da instituição.

Mas, voltando à área de saúde, já houve tempo suficiente. Não é possível, cumprida mais da metade do mandato, estejamos ainda a discutir outras questões, como o relacionamento entre município, Estado e União, já que o Rio de Janeiro é a unidade da Federação, por ter sido capital, que tem também um grande número de unidades de saúde administradas pela União. Se há a necessidade de harmonia, isso já deveria ter sido construído há muito tempo, porque quem paga um alto preço é a população.

Então, nós temos a população que não é atendida; nós temos servidores públicos tratados de forma diferenciada; às vezes, regimes jurídicos diferentes, dentro da mesma unidade de saúde; às vezes até servidores pertencendo a esferas administrativas diferentes. Então, é uma confusão de tal ordem que faz com que a prestação do serviço de Saúde deixe a desejar. Quem perde com isso é a população, mas também perdem os servidores públicos, porque por vezes permanecem na mesma unidade de Saúde tendo conflitos internos, pois cada um recebe um tratamento que, comparativamente, faz com que seja mais ou menos benéfico.

Sr. Presidente, uma área que é reclamada pela população e que o serviço público não pode, de forma alguma, deixar de corresponder é a área de Saúde. Claro que também a da Educação. O que estamos vendo na Educação? Hoje, o município que está na ordem do dia é o de Belford Roxo. Quinze mil alunos sem aula! Quinze mil, num município, sem aula! Porque a prefeitura não está estruturada, mas também o Estado, com suas unidades, tem deixado a desejar. E são dois serviços públicos essencialíssimos: Educação e Saúde.

Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer: afinal de contas, quando – quando? - o governo vai interagir com os municípios e com a União para que possamos ter o Serviço Único de Saúde, respeitadas as competências de cada esfera administrativa sendo implementado? Porque quem ganha com isso sempre é a iniciativa privada. Ganham os planos de saúde. Quem pode pagar, paga o plano de saúde. E quem não pode pagar? A maioria esmagadora da população.

Agora, lançaram um plano de Saúde a R$ 50,00. Disseram que estava destinado às donas de casa, às pessoas que recebem remuneração menor. Mas R$ 50,00! A pessoa paga todos os impostos e ainda recebe aquela caracterização de baixa renda e vai ter um plano a R$ 50,00, mas que atende seletivamente, não atende em todas as clínicas, e a população sofre muito.
Portanto, Sr. Presidente, quero manifestar a minha solidariedade aos profissionais de Saúde de todas as unidades de Saúde, mas acima de tudo àqueles que, no Hospital Rocha Faria, sofrem porque não têm possibilidades de atender à população. E quando acontece um erro médico, quando acontece qualquer falha no serviço, quem é acusado é o profissional. Não há qualquer investigação para saber as condições de trabalho a que ele estava submetido.

Há o caso dramático vivido por profissionais de Saúde do Hospital Getúlio Vargas. Como fazer com que a família aceite um possível erro médico que levou uma mulher ao óbito, quando o lado do cérebro que deveria ser operado, não foi: operaram o lado direito e teria que ser o esquerdo ou vice-versa. E a família está lá, desesperada, porque morre uma mulher da família, deixando filhos e um sofrimento muito grande. Mas a responsabilidade recai, única e exclusivamente, sobre os ombros dos profissionais de Saúde.

Sr. Presidente, é tudo muito lamentável e é de se esperar que, o mais rapidamente possível, o serviço de Saúde do nosso Estado seja reestruturado ou estruturado, de modo a que os profissionais de Saúde sejam reconhecidos, admitidos por meio de concurso público, sejam estatutários, tenham plano de cargos, carreiras e salários e recebam, obviamente, uma remuneração que seja compatível com as necessidades de cada um, mas acima de tudo compatível com a dignidade humana.

Muito obrigado.

TOPO

---

Expediente Final 10/03/09

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, ainda há pouco no plenário o Deputado Mário Marques me abordou sobre a concessão da Medalha Tiradentes, por esta Casa e minha iniciativa, ao Delegado Protógenes Queiroz.

Está novamente ocupando todas as páginas de jornais, sendo falado através de todos os meios de comunicação e por quê? Pelas razões publicadas na revista Veja? Claro que não.

O Delegado Protógenes Queiroz alcançou notoriedade porque recebeu na Polícia Federal, delegado que é, a atribuição de fazer uma investigação que, ao final, concluiu pelo envolvimento de pessoas de alto coturno, especialmente o senhor Daniel Dantas.

O senhor Daniel Dantas construiu um império econômico através da convivência também com altas figuras da república, aliás o senhor Daniel Dantas chegou a ser patrocinado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal que concedeu habeas corpus para que ele ficasse livre, leve e solto depois de ser pilhado na prática de inúmeros ilícitos.

Aliás, o presidente do Supremo Tribunal Federal também se apresenta agora como grande aliado dos latifundiários, se insurgindo contra os movimentos que lutam pela reforma agrária - o MST e também a Via Campesina, principalmente o MST. Então, o presidente do Supremo patrocina a causa. Tudo aparentemente estava sendo sepultado. A CPI dos grampos, presidida também por um deputado federal oriundo dos quadros da Polícia Federal, estava sendo encerrada sem qualquer conclusão ou quem indiciasse, que apresentasse algo de relevante para o povo brasileiro. Mas a CPI agora ganha novo fôlego, vai ser prorrogada por mais 60 dias e tudo indica que o objetivo seja alcançar o Delegado Federal Protógenes Queiroz que, ao fazer a investigação que fez, contou com a participação de outros integrantes da Polícia Federal.

Uma investigação oficial que teve interlocução com a Abin-Agência Brasileira de Informação. Ora, vejam só, a Abin, interlocutora de inúmeras outras investigações, como é natural que o seja. Aliás, quem faz uma investigação se relaciona com diversos setores da administração pública e da administração privada. Às vezes quem investiga busca informações até nos presídios, porque percorre caminhos onde circulam provas ou informações sobre a prática de crimes.

Quem faz uma investigação recebe informações paralelas, sobre questões as mais diversas, que ficam registradas, mas não são usadas. Imaginar a possibilidade de existir informações sobre pessoas diversas, sob a responsabilidade de quem fez uma investigação que envolvia altas figuras da nossa República, é natural. Agora, tentar estabelecer uma confusão e tentar também atribuir uma suposta gravação feita de um telefonema trocado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e o Senador da República, Demóstenes Torres, quando aquilo claramente deixou transparecer ser uma grande orquestração, para exatamente consubstanciar ou fortalecer a posição do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal...

Tivemos a oportunidade - e a iniciativa foi minha - de conferir ao Dr. Protógenes Queiroz, Delegado da Polícia Federal, a Medalha Tiradentes. Não posso acreditar que o Deputado Federal Marcelo Itagiba vá se prestar a cumprir um papel para alcançar um companheiro seu de profissão, que agiu corretamente, fez uma investigação responsável, chegou a conclusões com provas.
Não podemos aceitar que o Congresso Nacional venha capitular diante do poder econômico que dispõe o Sr. Daniel Dantas. Não é possível que um investigador responsável seja transformado em investigado, quando cumpria com o seu dever. De qualquer forma, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar minha mais completa solidariedade ao Dr. Protógenes Queiroz, porque ele, sem dúvida alguma, representa aquilo que há de melhor na Polícia Federal. Ele teve a coragem de aprofundar uma investigação que alcançou não apenas o Sr. Daniel Dantas, mas vários de seus cúmplices. Lamento que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, continue cumprindo o papel que vem cumprindo, porque compromete a imagem da mais alta Corte de Justiça de nosso país.

Parabéns, Dr. Protógenes Queiroz! Persevere! Não se deixe curvar, porque a luta é muito difícil, principalmente quando travada contra os grandes poderosos.
Muito obrigado.

 

TOPO

---